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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Assunção de DívidaTransmissãoObrigações+2

Ajuizamento

26/03/2019

Distribuição

26/03/2019

Valor

R$ 939.679,50

Autor

AFONSO ANTUNES CRISOSTOMOCPF

Reu

PROMAGA BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Outros

WALTER JOSE DA SILVA JUNIOR· OAB PE 38517

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assunção de DívidaTransmissãoObrigações+2

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 939.679,50

Autor

AFONSO ANTUNES CRISOSTOMOCPF

Reu

PROMAGA BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (14/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 268.343,61

Autor

PROMAGA BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

FRANCILUCIO TERTULIANO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

THIAGO ALVES BRANDAO· OAB RN 9281· CPF 013.***.***-93

Reu:

VIVALDO AUGUSTO DANTAS FILHO· OAB RN 16333· CPF 044.***.***-03

Reu:

CECÍLIA RAFAELA MELO GADELHA DE LIMA· OAB RN 9313· CPF 067.***.***-73

Reu:

KARLA ANDREZA DANTAS DA COSTA BRANDAO RIBEIRO· CPF 838.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão (10/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

THIAGO ALVES BRANDAO

Reu

CECíLIA RAFAELA MELO GADELHA DE LIMACPF

VIVALDO AUGUSTO DANTAS FILHOCPF

Advogados

Autor:

THIAGO ALVES BRANDAO· OAB RN 9281· CPF 013.***.***-93

Autor:

CECÍLIA RAFAELA MELO GADELHA DE LIMA· OAB RN 9313· CPF 067.***.***-73

Autor:

VIVALDO AUGUSTO DANTAS FILHO· OAB RN 16333· CPF 044.***.***-03

Reu:

THIAGO ALVES BRANDAO· OAB RN 9281· CPF 013.***.***-93

Reu:

CECÍLIA RAFAELA MELO GADELHA DE LIMA· OAB RN 9313· CPF 067.***.***-73

Reu:

VIVALDO AUGUSTO DANTAS FILHO· OAB RN 16333· CPF 044.***.***-03

Último movimento: Conclusão (para decisão) (10/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/08/2017

Distribuição

18/09/2017

Valor

R$ 1.525.715,47

Autor

TOUR INVEST INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES TURISTICAS LTDACNPJ

VITOR MANOEL DE ALMEIDA CONSTANTINOCPF

Reu

PROMAGA BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

PROMAGA SA UNIPERSONALCNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS DE SOUSA MENEZES· OAB RN 8719· CPF 878.***.***-20

Reu:

ROGERIO ANEFALOS PEREIRA· OAB SP 161253· CPF 170.***.***-11

Reu:

EWERSON JOABE DE MELO RIBEIRO BARBOSA· OAB RN 15444· CPF 068.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/11/2020

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 1.525.715,47

Autor

PROMAGA BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

PROMAGA SA UNIPERSONALCNPJ

TOUR INVEST INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES TURISTICAS LTDACNPJ

VITOR MANOEL DE ALMEIDA CONSTANTINOCPF

Reu

TOUR INVEST INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES TURISTICAS LTDACNPJ

VITOR MANOEL DE ALMEIDA CONSTANTINOCPF

PROMAGA BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

PROMAGA SA UNIPERSONALCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (22/11/2021)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/08/2017

Distribuição

12/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

RUBENS DE SOUSA MENEZESCPF

Reu

EWERSON JOABE DE MELO RIBEIRO BARBOSACPF

ROGERIO ANEFALOS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ROGERIO ANEFALOS PEREIRA· OAB SP 161253· CPF 170.***.***-11

Autor:

EWERSON JOABE DE MELO RIBEIRO BARBOSA· OAB RN 15444· CPF 068.***.***-89

Autor:

RUBENS DE SOUSA MENEZES· OAB RN 8719· CPF 878.***.***-20

Reu:

ROGERIO ANEFALOS PEREIRA· OAB SP 161253· CPF 170.***.***-11

Reu:

EWERSON JOABE DE MELO RIBEIRO BARBOSA· OAB RN 15444· CPF 068.***.***-89

Reu:

RUBENS DE SOUSA MENEZES· OAB RN 8719· CPF 878.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo (03/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

05/11/2020

Distribuição

05/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

RUBENS DE SOUSA MENEZESCPF

Reu

EWERSON JOABE DE MELO RIBEIRO BARBOSACPF

ROGERIO ANEFALOS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ROGERIO ANEFALOS PEREIRA· OAB SP 161253· CPF 170.***.***-11

Autor:

EWERSON JOABE DE MELO RIBEIRO BARBOSA· OAB RN 15444· CPF 068.***.***-89

Autor:

RUBENS DE SOUSA MENEZES· OAB RN 8719· CPF 878.***.***-20

Reu:

ROGERIO ANEFALOS PEREIRA· OAB SP 161253· CPF 170.***.***-11

Reu:

EWERSON JOABE DE MELO RIBEIRO BARBOSA· OAB RN 15444· CPF 068.***.***-89

Reu:

RUBENS DE SOUSA MENEZES· OAB RN 8719· CPF 878.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Vitor Manoel de Almeida Constantino e outros Réu: PROMAGA SA UNIPERSONAL e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP:59064-250 Processo nº: 0835887-22.2017.8.20.5001 Vistos etc. Em razão do acordo homologado, defiro o pleito formulado na petição (id. 173423035), razão pela qual expeça-se ofício ao Cartório d... (12/01/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2021

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MAXARANGUAPECNPJ

Reu

PROMAGA BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAXARANGUAPE em 09/04/2026 23:59. (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Taxa SELICValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 15.279,39

Autor

NILDO DE SOUZACPF

Reu

PROMOVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAI CLAUDIO RODRIGUES

Autor:

ANTONIO MARCOS CORREIA ROMEIRO· OAB BA 56414· CPF 000.***.***-00

Reu:

DIEGO FELIPE NUNES· OAB RN 14507· CPF 050.***.***-80

Reu:

ALINSON RIBEIRO RODRIGUES· OAB PB 16329· CPF 074.***.***-40

Reu:

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM· OAB MG 133406· CPF 015.***.***-39

Outros

ALINE CRISTINE ARAUJO ARGOLO· OAB BA 64302· CPF 057.***.***-21

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (06/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 49.420,48

Autor

DANILO NERI DE SOUZA COSTACPF

Reu

PROMOVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIOS DA SILVA ASSUNCAO· OAB MG 195535· CPF 121.***.***-33

Reu:

JOSE EDUARDO VICTORIA· OAB SP 103160· CPF 017.***.***-11

Reu:

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM· OAB MG 133406· CPF 015.***.***-39

Reu:

ELIDA CRISTINA DE LIMA MARTINS· CPF 051.***.***-16

Último movimento: Decorrido prazo de DANILO NERI DE SOUZA COSTA em 13/09/2024 23:59. (16/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 25.719,34

Autor

LUCIANO PEREIRA RAMOSCPF

Reu

PROMOVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

ACERTE SOLUCOES & INVESTIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MASCARENHAS DE OLIVEIRA· OAB BA 74700· CPF 015.***.***-56

Autor:

EVANILSON FERREIRA DOS SANTOS· OAB BA 74818· CPF 002.***.***-94

Autor:

GUSTAVO MASCARENHAS OLIVEIRA· OAB BA 56788· CPF 040.***.***-00

Autor:

CAIO ALMEIDA SOUZA· OAB BA 63264· CPF 063.***.***-83

Reu:

JOSE EDUARDO VICTORIA· OAB SP 103160· CPF 017.***.***-11

Reu:

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM· OAB MG 133406· CPF 015.***.***-39

Reu:

ELIDA CRISTINA DE LIMA MARTINS· CPF 051.***.***-16

Reu:

MARTA CRUZ MACHADO· OAB BA 60891· CPF 019.***.***-89

Outros

ERIC VACCAREZZA MIRANDA· OAB BA 21704· CPF 742.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 8.341,84

Autor

MARCIANO ANTONIO PIRES FERNANDESCPF

Reu

PROMOVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUTO DINIZ CINTRA· OAB GO 27310· CPF 996.***.***-34

Reu:

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM· OAB MG 133406· CPF 015.***.***-39

Reu:

JOSE EDUARDO VICTORIA· OAB SP 103160· CPF 017.***.***-11

Reu:

ELIDA CRISTINA DE LIMA MARTINS· CPF 051.***.***-16

Último movimento: Juntada de Petição de contra-razões (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 140.167,70

Autor

KAIQUE CERQUEIRA DA SILVACPF

Reu

PROMOVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILLA FREITAS MORAES· OAB BA 58204· CPF 050.***.***-90

Autor:

FILIPE SANTANA PITANGA DE JESUS· OAB BA 82469· CPF 082.***.***-95

Reu:

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM· OAB MG 133406· CPF 015.***.***-39

Reu:

JOSE EDUARDO VICTORIA· OAB SP 103160· CPF 017.***.***-11

Último movimento: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) (22/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 140.167,70

Autor

KAIQUE CERQUEIRA DA SILVACPF

Reu

PROMOVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILLA FREITAS MORAES· OAB BA 58204

Autor:

FILIPE SANTANA PITANGA DE JESUS· OAB BA 82469· CPF 082.***.***-95

Reu:

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM· OAB MG 133406· CPF 015.***.***-39

Reu:

JOSE EDUARDO VICTORIA· CPF 017.***.***-11

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/12/2025 (16/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 173.590,76

Autor

DENILSON SILVA RAMOSCPF

Reu

PROMOVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

MG PROMOCAO FINANCEIRA INVESTIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IEDO LOBO SANTANA FILHO· OAB BA 49840· CPF 032.***.***-21

Autor:

ARGEMIRO ANDRADE NASCIMENTO FILHO· OAB BA 11085· CPF 403.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de DENILSON SILVA RAMOS em 03/06/2025 23:59. (23/09/2025)

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