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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

21/07/2021

Valor

R$ 1.969,66

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

SERV RAPIDO SERVICOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR em 18/03/2024 23:59. (19/03/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/03/2006

Distribuição

08/03/2006

Valor

R$ 13.605.893,39

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA - FALIDOCNPJ

WALLACE FERNANDES MACHADOCPF

LINDACI ALVES COSTACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO IORIO MOREIRA· CPF 052.***.***-25

Reu:

RENATO JOSE LEANDRO DE CASTRO· OAB RJ 199119· CPF 098.***.***-66

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 175 (11/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA - FALIDOCNPJ

Advogados

Reu:

RENATO JOSE LEANDRO DE CASTRO· OAB RJ 199119· CPF 098.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (24/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 13.605.893,39

Autor

PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA - FALIDOCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RENATO JOSE LEANDRO DE CASTRO· OAB RJ 199119· CPF 098.***.***-66

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Reu:

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY· CPF 024.***.***-78

Reu:

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO· CPF 081.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF08 (25/03/2026)

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