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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/11/2009

Distribuição

03/11/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

PROSIN PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SALVADOR

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

IVA COSTA BARRETO· OAB BA 512· CPF 149.***.***-87

Autor:

MAURICIO SILVESTRE DE FARIA· OAB BA 7112· CPF 080.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Prosin Pronto Socorro Infantil Ltda Advogado: Iva Costa Barreto (OAB:BA512-B) Advogado: Mauricio Silvestre De Faria (OAB:BA7112) Requerido: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA CUMPRIMENTO DE SEN PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0145441-82.2009.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazen... (04/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (03/08/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

12/01/2018

Distribuição

12/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MAURICIO SILVESTRE DE FARIA· OAB BA 7112· CPF 080.***.***-87

Reu:

IVA COSTA BARRETO· OAB BA 512· CPF 149.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/07/2022 23:59. (29/07/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Levantamento de ValorCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/11/2009

Distribuição

03/11/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

IVA COSTA BARRETOCPF

MAURICIO SILVESTRE DE FARIACPF

PROSIN PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

IVA COSTA BARRETO· OAB BA 512· CPF 149.***.***-87

Autor:

MAURICIO SILVESTRE DE FARIA· OAB BA 7112· CPF 080.***.***-87

Reu:

IVA COSTA BARRETO· OAB BA 512· CPF 149.***.***-87

Reu:

MAURICIO SILVESTRE DE FARIA· OAB BA 7112· CPF 080.***.***-87

Último movimento: Decurso de Prazo (23/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

12/01/2018

Distribuição

12/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

IVA COSTA BARRETOCPF

MAURICIO SILVESTRE DE FARIACPF

PROSIN PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

IVA COSTA BARRETO· OAB BA 512· CPF 149.***.***-87

Autor:

MAURICIO SILVESTRE DE FARIA· OAB BA 7112· CPF 080.***.***-87

Reu:

IVA COSTA BARRETO· OAB BA 512· CPF 149.***.***-87

Reu:

MAURICIO SILVESTRE DE FARIA· OAB BA 7112· CPF 080.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: PROSIN PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO Conforme PROVIMENTO CONJUNTO CGJ/CCI Nº 05/2025-GSEC, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Ofício ID 511698430: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 3ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 320, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP 40040-380, Salv... (31/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 52.800,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

PRONTO SOCORRO INFANTIL LUIZ FRANCA LTDACNPJ

HAPVIDACNPJ

Outros

EMANUELLE HORACIO FERREIRA· OAB CE 50620· CPF 054.***.***-86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/01/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de Contra-razões (07/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

HAPVIDACNPJ

PRONTO SOCORRO INFANTIL LUIZ FRANCA LTDACNPJ

Reu

SAYMON FARIAS MARINHOCPF

JAIANE FARIAS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB CE 16599· CPF 668.***.***-06

Autor:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB CE 23931· CPF 021.***.***-57

Autor:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Reu:

ANTONIO DE PADUA SOUSA MACIEL JUNIOR· OAB CE 50637· CPF 061.***.***-90

Reu:

JOSÉ CÉLIO DE OLIVEIRA NETO· OAB CE 46569· CPF 024.***.***-03

Reu:

PABLO KELLERMANN LOPES BARROS· OAB CE 46497· CPF 029.***.***-70

Reu:

PEDRO HENRIQUE BRASIL DE SOUZA· OAB CE 48040· CPF 046.***.***-74

Último movimento: Decorrido prazo de SAYMON FARIAS MARINHO em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (29/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (01/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 52.800,00

Autor

LORENZO MILLANDER PINHEIRO RODRIGUESCPF

Reu

PRONTO SOCORRO INFANTIL LUIZ FRANCA LTDACNPJ

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACPF

Advogados

Autor:

EMANUELLE HORACIO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB CE 50620· CPF 054.***.***-86

Reu:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/02/2023

Distribuição

19/02/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANDREA DE OLIVEIRA HERCULANOCPF

Reu

PRONTO SOCORRO INFANTIL LUIZ FRANCA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Reu:

ISAAC COSTA LAZARO FILHO· OAB CE 18663· CPF 966.***.***-63

Último movimento: Publicado Intimação em 09/12/2025. Documento: 183790988 (09/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/02/2023

Distribuição

19/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREA DE OLIVEIRA HERCULANOCPF

Reu

ANDRE MENESCAL GUEDESCPF

IGOR MACEDO FACOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB CE 23931· CPF 021.***.***-57

Autor:

ISAAC COSTA LAZARO FILHO· OAB CE 18663· CPF 966.***.***-63

Autor:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Reu:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB CE 23931· CPF 021.***.***-57

Reu:

ISAAC COSTA LAZARO FILHO· OAB CE 18663· CPF 966.***.***-63

Reu:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Último movimento: Documento (10/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/09/2020

Distribuição

01/10/2020

Valor

R$ 200.253,37

Autor

TAGIANE KELLY SOEIRO DE MESQUITA ROCHACPF

Reu

PRONTO SOCORRO INFANTIL LUIZ FRANCA LTDACNPJ

HAPVIDACNPJ

ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS S.A.CPF

Outros

BRIGIDA MESQUITA VIEIRA· OAB CE 40357

ANA KARINA FERREIRA· OAB CE 45609· CPF 824.***.***-49

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: Hapvida Assistência Médica Ltda. - Embargada: M. G. M. R. R. P. T. K. S. de M. R. - Des. PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INSTRUMENTO, EM TESE, DE PERFECTIBILIZAÇÃO DO PROVIMENTO JURISDICIONAL. ENFRENTAMENTO DO MERITUM CAUSAE EM TODAS AS ESFERAS. NADA OBSTANTE, SURGE ALEGAÇÃO DE SUPOSTAS MÁCULA... (17/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 200.253,37

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.CPF

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Reu:

BRIGIDA MESQUITA VIEIRA· CPF 050.***.***-62

Reu:

ANA KARINA FERREIRA· OAB CE 45609· CPF 824.***.***-49

Último movimento: Juntada de Outros documentos (11/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/09/2020

Distribuição

01/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA.

Reu

M. G. M. R. T. K. S. DE M. R.

Advogados

Autor:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Autor:

ANA KARINA FERREIRA· OAB CE 45609· CPF 824.***.***-49

Autor:

BRIGIDA MESQUITA VIEIRA· OAB CE 40357

Reu:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Reu:

ANA KARINA FERREIRA· OAB CE 45609· CPF 824.***.***-49

Reu:

BRIGIDA MESQUITA VIEIRA· OAB CE 40357

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Hapvida Assistência Médica Ltda. - Apelada: M. G. M. R. R. P. T. K. S. de M. R. - Custos legis: M. P. E. - No mais, mantenho a suspensão do feito até o julgamento definitivo Expedientes necessários. Fortaleza, data e hora indicadas no sistema. Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente do TJCE - Des. PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA - Advs: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) - Brígida Mesquita Vieira (OAB: 40357/CE... (26/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

PEDRO LUCAS DA COSTA FREITASCPF

ANTONIA NATHIELE DA SILVA PEREIRACPF

Reu

ALESSA QUEIROGA DE ARAUJO

PRONTO SOCORRO INFANTIL LUIZ FRANCA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELIANA SOUSA CARVALHO DIAS· OAB GO 50023· CPF 662.***.***-68

Reu:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação em 06/03/2026. Documento: 192306034 (06/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2011

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

PRONTO SOCORRO INFANTIL LUIZ FRANCA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

PAULO FERNANDES VIANA DE ARAUJO· OAB CE 21007· CPF 980.***.***-91

DIANA LIMA FONTELES· OAB CE 21046

HAMILTON GONCALVES SOBREIRA· OAB CE 13750· CPF 759.***.***-53

JOSÉ ERINALDO DANTAS FILHO· OAB CE 11200· CPF 472.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação em 28/04/2026. Documento: 191661427 (28/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

R$ 100,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

PRONTO SOCORRO INFANTIL LUIZ FRANCA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ ERINALDO DANTAS FILHO· OAB CE 11200· CPF 472.***.***-68

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado (22/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/02/2023

Distribuição

19/02/2023

Valor

R$ 104.395,44

Autor

LUCAS RODRIGUES CORDEIROCPF

ELLEN EWELEN DOURADO COSTACPF

Reu

HAPVIDACNPJ

ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS S.A.CNPJ

PRONTO SOCORRO INFANTIL LUIZ FRANCA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ZACHARIAS AUGUSTO DO AMARAL VIEIRA· OAB CE 40855· CPF 052.***.***-27

Reu:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Reu:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB CE 23931· CPF 021.***.***-57

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão (17/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 104.395,44

Autor

HAPVIDACNPJ

ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS S.A.CNPJ

PRONTO SOCORRO INFANTIL LUIZ FRANCA LTDACNPJ

Reu

LUCAS RODRIGUES CORDEIROCPF

ELLEN EWELEN DOURADO COSTACPF

Advogados

Autor:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Autor:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB CE 23931· CPF 021.***.***-57

Reu:

ZACHARIAS AUGUSTO DO AMARAL VIEIRA· OAB CE 40855· CPF 052.***.***-27

Último movimento: Conclusos para decisão (10/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

22/10/2007

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PRONTO SOCORRO INFANTIL LUIZ FRANCA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (02/09/2023)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

22/10/2007

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PRONTO SOCORRO INFANTIL LUIZ FRANCA LTDACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PRONTO SOCORRO INFANTIL LUIZ FRANCA LTDACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (10/07/2023)

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