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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

04/03/2020

Distribuição

04/03/2020

Valor

R$ 20.000.000,00

Autor

MARCELO DA SILVA FREITASCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

PRONTOCARDIO PRONTO ATENDIMENTO CARDIOLOGICO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

NAELSON CANDIDO GOMES DE LIMA· OAB CE 42044· CPF 043.***.***-94

Reu:

JOSE ARNALDO VIANNA CIONE FILHO· OAB SP 160976· CPF 159.***.***-10

Reu:

MATHEUS INACIO DE CARVALHO· OAB SP 248577· CPF 306.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/01/2020

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 120.017,04

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

PRONTOCARDIO PRONTO ATENDIMENTO CARDIOLOGICO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Outros

FREDERICO SANTIAGO LOUREIRO DE OLIVEIRA· OAB SP 182592· CPF 281.***.***-48

LUIZ GUSTAVO RODELLI SIMIONATO· OAB SP 223795· CPF 287.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

23/04/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIA ANGELUCE ANDRADECPF

Reu

PRONTOCARDIO PRONTO ATENDIMENTO CARDIOLOGICO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Outros

FILIPE SILVEIRA AGUIAR· OAB CE 17899· CPF 956.***.***-72

CROACI AGUIAR· OAB CE 5923· CPF 203.***.***-04

RODRIGO RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB CE 42631· CPF 060.***.***-02

Último movimento: Publicado Intimação em 06/12/2023. Documento: 73007427 (06/12/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 500.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 27/10/2025. Documento: 177958560 (27/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 500.000,00

Autor

EDUARDO FROTA DE SOUSACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

HOSPITAL SAO RAIMUNDO S/S LTDACNPJ

PRONTOCARDIO PRONTO ATENDIMENTO CARDIOLOGICO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

IURI FERNANDES BARBOSA ARAUJO· OAB CE 42876· CPF 066.***.***-54

Autor:

LUCAS PINTO BARBOSA· OAB CE 24621· CPF 012.***.***-01

Reu:

ERNESTO DE PINHO PESSOA JUNIOR· OAB CE 4659· CPF 170.***.***-72

Reu:

CAMILLA GOES BARBOSA· OAB CE 30136· CPF 029.***.***-06

Reu:

MARIA IMACULADA GORDIANO DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 8667· CPF 265.***.***-20

Reu:

JOSE ARNALDO VIANNA CIONE FILHO· OAB SP 160976· CPF 159.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 15/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/02/2009

Distribuição

05/08/2023

Valor

R$ 338.589,00

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

PRONTOCARDIO PRONTO ATENDIMENTO CARDIOLOGICO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Outros

FREDERICO SANTIAGO LOUREIRO DE OLIVEIRA· OAB SP 182592· CPF 281.***.***-48

LUIZ GUSTAVO RODELLI SIMIONATO· OAB SP 223795· CPF 287.***.***-08

Último movimento: Publicado Intimação em 28/04/2025. Documento: 152101338 (28/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

16/02/2009

Distribuição

05/08/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

FREDERICO SANTIAGO LOUREIRO DE OLIVEIRACPF

LUIZ GUSTAVO RODELLI SIMIONATOCPF

Advogados

Reu:

FREDERICO SANTIAGO LOUREIRO DE OLIVEIRA· OAB SP 182592· CPF 281.***.***-48

Reu:

LUIZ GUSTAVO RODELLI SIMIONATO· OAB SP 223795· CPF 287.***.***-08

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

05/06/2003

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DAVID SOMBRA PEIXOTOCPF

Reu

UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHOCNPJ

PRONTOCARDIO PRONTO ATENDIMENTO CARDIOLOGICO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

JOSE ARNALDO VIANNA CIONE FILHO· OAB SP 160976· CPF 159.***.***-10

Reu:

MATHEUS INACIO DE CARVALHO· OAB SP 248577· CPF 306.***.***-90

Reu:

CROACI AGUIAR· OAB CE 5923· CPF 203.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE ARNALDO VIANNA CIONE FILHO em 31/03/2025 23:59. (01/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

R$ 258.759,60

Autor

MEDTRONIC COMERCIAL LTDA.CNPJ

Reu

PRONTOCARDIO PRONTO ATENDIMENTO CARDIOLOGICO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA PITTHAN FRANCOLIN· OAB SP 226421· CPF 295.***.***-20

Autor:

RENATO JOSÉ CURY· OAB SP 154351

Reu:

JOSÉ ARNALDO VIANNA CIONE FILHO· OAB SP 160976

Reu:

MATHEUS INÁCIO DE CARVALHO· OAB SP 248577

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Classificação de créditosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

15/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PRONTOCáRDIO PRONTO ATENDIMENTO CARDIOLóGICO LTDA - EM RECUPERAçãO JUDICIAL

Reu

MEDTRONIC COMERCIAL LTDA.

Advogados

Autor:

RENATO JOSE CURY· OAB SP 154351· CPF 158.***.***-37

Autor:

ANDREA PITTHAN FRANCOLIN· OAB SP 226421· CPF 295.***.***-20

Autor:

JOSE ARNALDO VIANNA CIONE FILHO· OAB SP 160976· CPF 159.***.***-10

Autor:

MATHEUS INACIO DE CARVALHO· OAB SP 248577· CPF 306.***.***-90

Reu:

RENATO JOSE CURY· OAB SP 154351· CPF 158.***.***-37

Reu:

ANDREA PITTHAN FRANCOLIN· OAB SP 226421· CPF 295.***.***-20

Reu:

JOSE ARNALDO VIANNA CIONE FILHO· OAB SP 160976· CPF 159.***.***-10

Reu:

MATHEUS INACIO DE CARVALHO· OAB SP 248577· CPF 306.***.***-90

Último movimento: Definitivo (03/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauImpugnação de Crédito

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

03/07/2019

Distribuição

07/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CARDIOVASCULAR INTERVENTIONAL CONCEPTS - CIC MEDICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

PRONTOCARDIO PRONTO ATENDIMENTO CARDIOLOGICO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Outros

JOSE ARNALDO VIANNA CIONE FILHO· OAB SP 160976· CPF 159.***.***-10

MATHEUS INACIO DE CARVALHO· OAB SP 248577· CPF 306.***.***-90

VIVANIA SAMPAIO DA SILVA· OAB CE 31285· CPF 630.***.***-34

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARDIOVASCULAR INTERVENTIONAL CONCEPTS - CIC MEDICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

PRONTOCARDIO PRONTO ATENDIMENTO CARDIOLOGICO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

VIVANIA SAMPAIO DA SILVA· OAB CE 31285· CPF 630.***.***-34

Reu:

MATHEUS INACIO DE CARVALHO· OAB SP 248577· CPF 306.***.***-90

Reu:

JOSE ARNALDO VIANNA CIONE FILHO

Último movimento: Remessa (23/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Classificação de créditosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

08/09/2020

Distribuição

02/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PRONTOCARDIO PRONTO ATENDIMENTO CARDIOLOGICO SC LTDA - ME

Reu

COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA

Advogados

Autor:

JOSE ARNALDO VIANNA CIONE FILHO· OAB SP 160976· CPF 159.***.***-10

Autor:

NEIABSTON ALVES DE ARAUJO· OAB CE 34093· CPF 360.***.***-04

Autor:

MATHEUS INACIO DE CARVALHO· OAB SP 248577· CPF 306.***.***-90

Reu:

JOSE ARNALDO VIANNA CIONE FILHO· OAB SP 160976· CPF 159.***.***-10

Reu:

NEIABSTON ALVES DE ARAUJO· OAB CE 34093· CPF 360.***.***-04

Reu:

MATHEUS INACIO DE CARVALHO· OAB SP 248577· CPF 306.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 03-06-2026 Horário: 09:00 Intimamos as partes do processo 0634287-97.2020.8.06.0000 para sessão de julgamento que está agendada para a Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: [email protected] (22/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

23/12/2009

Distribuição

09/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PRONTOCARDIO PRONTO ATENDIMENTO CARDIOLOGICO SC LTDA - ME

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO RODELLI SIMIONATO· OAB SP 223795· CPF 287.***.***-08

Autor:

FREDERICO SANTIAGO LOUREIRO DE OLIVEIRA· OAB SP 182592· CPF 281.***.***-48

Reu:

LUIZ GUSTAVO RODELLI SIMIONATO· OAB SP 223795· CPF 287.***.***-08

Reu:

FREDERICO SANTIAGO LOUREIRO DE OLIVEIRA· OAB SP 182592· CPF 281.***.***-48

Último movimento: Definitivo (25/05/2026)

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