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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/06/2017

Distribuição

30/06/2017

Valor

R$ 14.000,00

Autor

PROPAY R.O. LTDACNPJ

PROPAY S.A.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Advogados

Autor:

PEDRO TEIXEIRA LEITE ACKEL· OAB SP 261131· CPF 325.***.***-03

Autor:

WILSON RODRIGUES DE FARIA· OAB SP 122287· CPF 118.***.***-57

Autor:

LEONARDO MAZZILLO· OAB SP 195279· CPF 260.***.***-76

Último movimento: Juntada de ato ordinatório (28/08/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2019

Distribuição

27/02/2019

Valor

R$ 14.000,00

Autor

PROPAY S.A.CNPJ

PROPAY R.O. LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LEONARDO MAZZILLO· OAB SP 195279· CPF 260.***.***-76

Autor:

WILSON RODRIGUES DE FARIA· OAB SP 122287· CPF 118.***.***-57

Autor:

PEDRO TEIXEIRA LEITE ACKEL· OAB SP 261131· CPF 325.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (baixa) para Juízo de origem (13/01/2020)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 700.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (29/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 700.000,00

Autor

LOCALPAY DO BRASIL MEIO DE PAGAMENTOS LTDACNPJ

Reu

SMARTFASTPAY TECNOLOGIA E SERVICOS LTDACNPJ

LEANDRO SOUZA DE BARROSCPF

PROPAY PAGAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO BARASNEVICIUS QUAGLIATO· OAB SP 183931· CPF 226.***.***-73

Reu:

THALES COSTA RODRIGUES· OAB SC 49258· CPF 094.***.***-89

Reu:

GABRIEL FILIPE LOPES MATOS· OAB DF 47961· CPF 022.***.***-28

Reu:

ROBERTO DA COSTA MEDEIROS· OAB DF 25572· CPF 988.***.***-15

Reu:

LEONARDO MARQUEZZE POZZEBON· CPF 103.***.***-33

Reu:

RUI CARNEIRO SAMPAIO· CPF 044.***.***-83

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 13/05/2026. (14/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LOCALPAY DO BRASIL MEIO DE PAGAMENTOS LTDA

Reu

LEANDRO SOUZA DE BARROS

PROPAY PAGAMENTOS LTDA

SMARTFASTPAY TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA

Advogados

Autor:

RUI CARNEIRO SAMPAIO· OAB PR 50583· CPF 044.***.***-83

Autor:

GABRIEL FILIPE LOPES MATOS· OAB DF 47961· CPF 022.***.***-28

Autor:

PEDRO BARASNEVICIUS QUAGLIATO· OAB SP 183931· CPF 226.***.***-73

Autor:

ROBERTO DA COSTA MEDEIROS· OAB DF 25572· CPF 988.***.***-15

Autor:

LEONARDO MARQUEZZE POZZEBON· OAB PR 124361

+ outros advogados do autor

Reu:

RUI CARNEIRO SAMPAIO· OAB PR 50583· CPF 044.***.***-83

Reu:

GABRIEL FILIPE LOPES MATOS· OAB DF 47961· CPF 022.***.***-28

Reu:

PEDRO BARASNEVICIUS QUAGLIATO· OAB SP 183931· CPF 226.***.***-73

Reu:

ROBERTO DA COSTA MEDEIROS· OAB DF 25572· CPF 988.***.***-15

Reu:

LEONARDO MARQUEZZE POZZEBON· OAB PR 124361

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (13/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LOCALPAY DO BRASIL MEIO DE PAGAMENTOS LTDA

Reu

LEANDRO SOUZA DE BARROS

PROPAY PAGAMENTOS LTDA

SMARTFASTPAY TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA

Advogados

Autor:

RUI CARNEIRO SAMPAIO· OAB PR 50583· CPF 044.***.***-83

Autor:

GABRIEL FILIPE LOPES MATOS· OAB DF 47961· CPF 022.***.***-28

Autor:

PEDRO BARASNEVICIUS QUAGLIATO· OAB SP 183931· CPF 226.***.***-73

Autor:

ROBERTO DA COSTA MEDEIROS· OAB DF 25572· CPF 988.***.***-15

Autor:

LEONARDO MARQUEZZE POZZEBON· OAB PR 124361

+ outros advogados do autor

Reu:

RUI CARNEIRO SAMPAIO· OAB PR 50583· CPF 044.***.***-83

Reu:

GABRIEL FILIPE LOPES MATOS· OAB DF 47961· CPF 022.***.***-28

Reu:

PEDRO BARASNEVICIUS QUAGLIATO· OAB SP 183931· CPF 226.***.***-73

Reu:

ROBERTO DA COSTA MEDEIROS· OAB DF 25572· CPF 988.***.***-15

Reu:

LEONARDO MARQUEZZE POZZEBON· OAB PR 124361

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 15ª Sessão Ordinária Virtual - 8TCV (período de 26/5 a 3/6) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente do(a) 8ª TURMA CÍVEL ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS faço público a todos os interessados que, no dia 26 de Maio de 2026 (Terça-feira) a partir das 13h30, tem início a 15ª Sessão Ordinária Virtual - 8TCV (período de 26/5 a 3/6) na qual se encontra pautado o presente processo. Demais... (12/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 5.860,56

Autor

MARCIA GEIZA DE FREITASCPF

Reu

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDACNPJ

PROPAY PAGAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIO WILLS MOREIRA MARINHO· OAB RN 2889· CPF 480.***.***-87

Reu:

RUI CARNEIRO SAMPAIO· OAB PR 50583· CPF 044.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 5.860,56

Autor

MARCIA GEIZA DE FREITASCPF

Reu

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDACNPJ

PROPAY PAGAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIO WILLS MOREIRA MARINHO· OAB RN 2889· CPF 480.***.***-87

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB RN 1083· CPF 126.***.***-41

Reu:

RUI CARNEIRO SAMPAIO· OAB PR 50583· CPF 044.***.***-83

Último movimento: Recebidos os autos (19/06/2024)

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