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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/04/2003

Distribuição

24/10/2013

Valor

R$ 42.144,40

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

BASTOS FREIRE ADVOGADOSCNPJ

Reu

AGROLANDIA ACAILANDIA AGRO IND DE MINERALIZA RACOES S/ACNPJ

SILVIO RAMALHO DE OLIVEIRACPF

JOAO SAMPAIO DE OLIVEIRACPF

TARCISIO SAMPAIO DE OLIVEIRACPF

MARIA GORETE QUIRINO ABRANTESCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

CAROLINE DO VALE PADILHA· OAB PA 25440· CPF 020.***.***-00

Reu:

SANDRO FERREIRA PINTO· CPF 023.***.***-37

Reu:

ANDRE LUIS BASTOS FREIRE· OAB PA 13997· CPF 001.***.***-64

Reu:

LETÍCIA CAMARA MACHADO· OAB PA 28536· CPF 927.***.***-72

Reu:

CAROLINE DO VALE PADILHA· OAB PA 25440· CPF 020.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000333-65.2003.8.27.2706/TO RELATOR: MILENE DE CARVALHO HENRIQUE RÉU: JOÃO SAMPAIO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LETÍCIA CAMARA MACHADO (OAB PA028536) ADVOGADO(A): ANDRE LUIS BASTOS FREIRE (OAB PA013997) RÉU: TARCISIO SAMPAIO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ANDRE LUIS BASTOS FREIRE (OAB PA013997) ADVOGADO(A): CAROLINE DO VALE PADILHA (OAB PA025440) RÉU: MARIA GORETE QUIRINO ABRANTES ADVOGADO(A): ANDRE LUIS BASTOS FREIRE (OAB PA013997)... (04/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/09/2003

Distribuição

13/12/2013

Valor

R$ 834.789,02

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

TARCISIO SAMPAIO DE OLIVEIRACPF

SILVIO RAMALHO DE OLIVEIRACPF

PROPEC PRODUTOS PARA PECUARIA LTDACNPJ

MARIA GORETE QUIRINO ABRANTESCPF

JOAO SAMPAIO DE OLIVEIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

ALEXANDRE BRANDÃO BASTOS FREIRE· OAB DF 20812· CPF 862.***.***-72

Reu:

SANDRO FERREIRA PINTO· CPF 023.***.***-37

Reu:

ANDRE LUIS BASTOS FREIRE· OAB PA 13997· CPF 001.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000337-05.2003.8.27.2706/TO EXEQUENTE: MARIA GORETE QUIRINO ABRANTES ADVOGADO(A): ALEXANDRE BRANDÃO BASTOS FREIRE (OAB DF020812) ADVOGADO(A): ANDRE LUIS BASTOS FREIRE (OAB PA013997) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença de honorários advocatícios em face do Estado do Tocantins, partes qualificadas. Ambas as partes manifestaram ciência do cálculo encartado no evento 168, CALC_HONOR1, que trouxe o valor de R$ 160.179,... (13/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO RABOBANK INTERNATIONAL BRASIL S/ACNPJ

Reu

LEANDRO CESAR NATALCNPJ

APARECIDA ESTHER ZANETONICNPJ

ZELINDA LAZARA ZANETONI PIOVEZANCNPJ

BRUNA LEONARDO ZANETONI NATALCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO TARDIOLI LUCIO DE LIMA· OAB SP 206727

Reu:

DEYVID MONTEIRO FERREIRA ATTADINI

Reu:

ROBERTO GOMES NOTARI· OAB SP 273385

Reu:

TIAGO ARANHA D ALVIA· OAB SP 335730

Reu:

JORGE NICOLA JUNIOR· OAB SP 295406

Reu:

PAULO ROBERTO J. DOS REIS

+ outros advogados do reu

Outros

MAISA CARDOSO DE ANDRADE· OAB SP 471634· CPF 403.***.***-24

DANIELA RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 262353· CPF 311.***.***-52

LISA BORGES ALVES· OAB SP 290474· CPF 319.***.***-06

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (21/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO RABOBANK INTERNATIONAL BRASIL S/ACNPJ

Reu

BRUNA LEONARDO ZANETONI NATALCNPJ

LEANDRO CESAR NATALCNPJ

APARECIDA ESTHER ZANETONICNPJ

ZELINDA LAZARA ZANETONI PIOVEZANCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO TARDIOLI LUCIO DE LIMA· OAB SP 206727· CPF 284.***.***-47

Autor:

LISA BORGES ALVES· OAB SP 290474· CPF 319.***.***-06

Autor:

DANIELA RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 262353· CPF 311.***.***-52

Autor:

MAISA CARDOSO DE ANDRADE· OAB SP 471634· CPF 403.***.***-24

Reu:

ROBERTO GOMES NOTARI· OAB SP 273385· CPF 330.***.***-14

Reu:

JORGE NICOLA JUNIOR· OAB SP 295406· CPF 300.***.***-69

Reu:

TIAGO ARANHA D ALVIA· OAB SP 335730· CPF 231.***.***-01

Reu:

MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO· OAB SP 304775· CPF 339.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO RABOBANK INTERNATIONAL BRASIL S/ACNPJ

Reu

APARECIDA ESTHER ZANETONICNPJ

BRUNA LEONARDO ZANETONI NATALCNPJ

LEANDRO CESAR NATALCNPJ

ZELINDA LAZARA ZANETONI PIOVEZANCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO TARDIOLI LUCIO DE LIMA· OAB SP 206727

Reu:

ROBERTO GOMES NOTARI· OAB SP 273385

Reu:

JORGE NICOLA JUNIOR· OAB SP 295406

Reu:

TIAGO ARANHA D ALVIA· OAB SP 335730

Reu:

PEDRO FIGUEREDO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 162951

Reu:

DEYVID MONTEIRO FERREIRA ATTADINI

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (24/11/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 313.951,77

Autor

PROTEC PRODUTOS AGRICOLAS LTDA

PROTEC PRODUTOS AGRICOLAS LTDACPF

MELQUISEDEC J. ROLDAO -ADVCPF

Reu

ANA ALICE ELIAS NUNESCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANE ANDREIA DE FARIAS· OAB GO 157510

Autor:

LARA SANTOS FRANQUEIRO· OAB GO 233685

Autor:

MELQUISEDEC JOSE ROLDAO

Outros

MAURICIO LIMA COSTA· OAB GO 138459

DIOGO SARTINI SILVA· OAB GO 130758

Último movimento: Certidão Expedida (24/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MELQUISEDEC J. ROLDãO -ADV

Advogados

Autor:

MELQUISEDEC JOSÉ ROLDÃO· OAB MT 22161· CPF 035.***.***-79

Autor:

DIOGO SARTINI SILVA· OAB MG 130758· CPF 082.***.***-64

Autor:

LARA SANTOS FRANQUEIRO· OAB MG 233685

Autor:

CRISTIANE ANDREIA DE FARIAS· OAB MG 157510

Autor:

MAURICIO LIMA COSTA· OAB MG 138459· CPF 085.***.***-42

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de documento (24/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/06/2024

Distribuição

22/06/2024

Valor

R$ 943.681,70

Autor

PROTEC PRODUTOS AGRICOLAS LTDA

Reu

RICARDO CORDEIRO QADDUR

RICARDO CORDEIRO QADDURCPF

Advogados

Autor:

LARA SANTOS FRANQUEIRO· OAB GO 233685

Outros

DIOGO SARTINI SILVA· OAB GO 130758

CRISTIANE ANDREIA DE FARIAS· OAB GO 157510

Último movimento: Mandado Expedido (04/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 1.357.060,03

Último movimento: Juntada -> Petição (17/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PROTEC PRODUTOS AGRICOLAS LTDA

Reu

JULIANO DA SILVA AZEVEDO

Advogados

Autor:

MAURICIO LIMA COSTA· OAB MG 138459· CPF 085.***.***-42

Autor:

MELQUISEDEC JOSÉ ROLDÃO· OAB MT 22161· CPF 035.***.***-79

Autor:

DIOGO SARTINI SILVA· OAB MG 130758· CPF 082.***.***-64

Autor:

OTAVIO SILVA MAGELA· OAB MT 24915· CPF 046.***.***-66

Autor:

CRISTIANE ANDREIA DE FARIAS· OAB MG 157510

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELLA RODRIGUES DA COSTA· OAB DF 80743

Último movimento: Petição (17/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Produto RuralExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PROTEC PRODUTOS AGRICOLAS LTDA

Advogados

Autor:

ISADORA TAGLIARI PAZE· OAB MG 211280· CPF 041.***.***-77

Autor:

DIOGO SARTINI SILVA· OAB MG 130758· CPF 082.***.***-64

Autor:

CRISTIANE ANDREIA DE FARIAS· OAB MG 157510

Autor:

VITOR HONORATO RESENDE· OAB MG 128795· CPF 083.***.***-31

Autor:

MAURICIO LIMA COSTA· OAB MG 138459· CPF 085.***.***-42

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Catalão - UPJ Varas Cíveis - 1ª e 2ª Rua Nicolau Abrão, 80, Centro - Catalão-GO - CEP 75701-180 - Tel. (64) 3442-9700 Protocolo: 5321972-12.2024.8.09.0029 Natureza: Execução de Título Extrajudicial Promovente: Protec Produtos Agrícolas Ltda Promovido: Adilson Alves de Oliveira CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO (Ato Ordinatório) INTIMO a promovente para, no p... (22/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 139.715,31

Último movimento: Decisão -> Outras Decisões (08/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PROTEC PRODUTOS AGRICOLAS LTDA

Reu

ROBERTO BORGES DE CARVALHO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MELQUISEDEC JOSÉ ROLDÃO· OAB MT 22161· CPF 035.***.***-79

Autor:

MELQUISEDEC JOSÃ ROLDÃO· OAB GO 22161

Reu:

MARIO MERCULIS SILVA BARROS· OAB GO 48305· CPF 507.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (22/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PROTEC PRODUTOS AGRICOLAS LTDA

Reu

GABRIEL MATOS ROCHA

Advogados

Autor:

DIOGO SARTINI SILVA· OAB MG 130758· CPF 082.***.***-64

Autor:

CRISTIANE ANDREIA DE FARIAS· OAB MG 157510

Autor:

JOAO MARCOS OLIVEIRA DA SILVA· OAB MG 210860· CPF 121.***.***-85

Autor:

ISADORA TAGLIARI PAZE· OAB MG 211280· CPF 041.***.***-77

Autor:

TULIO SILVA RODRIGUES· OAB MG 230523

+ outros advogados do autor

Reu:

VINÍCIUS EMIDIO JUSTO· OAB GO 35591· CPF 030.***.***-65

Reu:

GUILHERME FERNANDES· OAB GO 64105· CPF 056.***.***-13

Outros

JOSE MARCOS CARRASCO· OAB PR 16909· CPF 629.***.***-00

GEANDRO DE OLIVEIRA FAJARDO· OAB PR 35971· CPF 021.***.***-99

ANACLETO GIRALDELI FILHO· OAB PR 15502· CPF 532.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Ipameri 1ª Vara Cível Cópia desta decisão servirá como MANDADO/OFÍCIO, para o efetivo cumprimento das determinações constantes do ato, nos termos do artigo 136 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás - exceto como mandado de prisão e alvará de soltura. Protocolo n.... (03/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 58.206,53

Autor

PROTEC PRODUTOS AGRICOLAS LTDACNPJ

Reu

LUCIENE TEODORA DE MOURA BARBEIROCPF

ELISEU DOS SANTOS BARBEIROCPF

Advogados

Autor:

ERIKA NOVAES STEPHANINI· OAB MG 67598· CPF 133.***.***-66

Autor:

FABIANA FREITAS MARTINS SORNA· OAB MG 69432· CPF 828.***.***-15

Reu:

ELDO DANIZETE VIEIRA· OAB MG 61088· CPF 529.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (06/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PROTEC PRODUTOS AGRICOLAS LTDACNPJ

Reu

ELISEU DOS SANTOS BARBEIROCPF

LUCIENE TEODORA DE MOURA BARBEIROCPF

Advogados

Autor:

ERIKA NOVAES STEPHANINI

Autor:

FABIANA FREITAS MARTINS SORNA

Reu:

ELDO DANIZETE VIEIRA· OAB MG 61088

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/04/2024)

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