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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/04/2003

Distribuição

24/10/2013

Valor

R$ 42.144,40

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

BASTOS FREIRE ADVOGADOSCNPJ

Reu

AGROLANDIA ACAILANDIA AGRO IND DE MINERALIZA RACOES S/ACNPJ

SILVIO RAMALHO DE OLIVEIRACPF

JOAO SAMPAIO DE OLIVEIRACPF

TARCISIO SAMPAIO DE OLIVEIRACPF

MARIA GORETE QUIRINO ABRANTESCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

CAROLINE DO VALE PADILHA· OAB PA 25440· CPF 020.***.***-00

Reu:

SANDRO FERREIRA PINTO· CPF 023.***.***-37

Reu:

ANDRE LUIS BASTOS FREIRE· OAB PA 13997· CPF 001.***.***-64

Reu:

LETÍCIA CAMARA MACHADO· OAB PA 28536· CPF 927.***.***-72

Reu:

CAROLINE DO VALE PADILHA· OAB PA 25440· CPF 020.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000333-65.2003.8.27.2706/TO RELATOR: MILENE DE CARVALHO HENRIQUE RÉU: JOÃO SAMPAIO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LETÍCIA CAMARA MACHADO (OAB PA028536) ADVOGADO(A): ANDRE LUIS BASTOS FREIRE (OAB PA013997) RÉU: TARCISIO SAMPAIO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ANDRE LUIS BASTOS FREIRE (OAB PA013997) ADVOGADO(A): CAROLINE DO VALE PADILHA (OAB PA025440) RÉU: MARIA GORETE QUIRINO ABRANTES ADVOGADO(A): ANDRE LUIS BASTOS FREIRE (OAB PA013997)... (04/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/09/2003

Distribuição

13/12/2013

Valor

R$ 834.789,02

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

TARCISIO SAMPAIO DE OLIVEIRACPF

SILVIO RAMALHO DE OLIVEIRACPF

PROPEC PRODUTOS PARA PECUARIA LTDACNPJ

MARIA GORETE QUIRINO ABRANTESCPF

JOAO SAMPAIO DE OLIVEIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

ALEXANDRE BRANDÃO BASTOS FREIRE· OAB DF 20812· CPF 862.***.***-72

Reu:

SANDRO FERREIRA PINTO· CPF 023.***.***-37

Reu:

ANDRE LUIS BASTOS FREIRE· OAB PA 13997· CPF 001.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000337-05.2003.8.27.2706/TO EXEQUENTE: MARIA GORETE QUIRINO ABRANTES ADVOGADO(A): ALEXANDRE BRANDÃO BASTOS FREIRE (OAB DF020812) ADVOGADO(A): ANDRE LUIS BASTOS FREIRE (OAB PA013997) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença de honorários advocatícios em face do Estado do Tocantins, partes qualificadas. Ambas as partes manifestaram ciência do cálculo encartado no evento 168, CALC_HONOR1, que trouxe o valor de R$ 160.179,... (13/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/05/2020

Distribuição

20/05/2020

Valor

R$ 743,21

Autor

PROPET PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDACNPJ

Reu

VANESSA RIBERIO KOVALHUKCNPJ

Advogados

Autor:

MONIQUE CHALUPE CORREIA LIMA· OAB PR 82697· CPF 101.***.***-00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (09/06/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/05/2020

Distribuição

22/05/2020

Valor

R$ 421,20

Autor

PROPET PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDACNPJ

Reu

KATIA REGINA MARTINESCNPJ

Advogados

Autor:

MONIQUE CHALUPE CORREIA LIMA· OAB PR 82697· CPF 101.***.***-00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (28/02/2023)

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