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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

ConsórcioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 573.535,22

Autor

PRORURAL EMPREENDIMENTOS RURAIS EIRELICNPJ

Reu

SEGTRUCK COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS DE CARGASCNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON DE OLIVEIRA· OAB GO 158409

Reu:

CHARLES DANIEL DUVOISIN· OAB GO 22058

Último movimento: Intimação Efetivada (29/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2012

Distribuição

11/04/2012

Valor

R$ 16.467,26

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

O ESTADO DA BAHIA

Reu

BAPEC LTDA - MECNPJ

JOSE RAIMUNDO DO NASCIMENTOCPF

STANLEY VICENTE DE ARAGAO BULCAOCPF

IRENICE ASSUNCAO LIMACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO CLAUDIO BRANDAO· OAB BA 14741· CPF 056.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão (23/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/11/2008

Distribuição

11/11/2008

Valor

R$ 4.112,64

Autor

ANTONIO ROCHA COSTACPF

Reu

BAPEC LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ARMENIO SIMOES PINTO DE CARVALHO JUNIOR· OAB BA 16820· CPF 482.***.***-49

Reu:

JULIA COSTA PITHON SANTORIO· OAB BA 28180· CPF 021.***.***-97

Reu:

BRUNO MATOS PITHON· OAB BA 17384· CPF 468.***.***-68

Reu:

ANDRE GONCALVES FERNANDES· OAB BA 25204· CPF 786.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO ROCHA COSTA em 31/10/2024 23:59. (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/08/2004

Distribuição

18/08/2004

Valor

R$ 4.700,00

Autor

BAPEC LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

SUDIC SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL

Advogados

Autor:

DECIO LUIZ SOUZA DE OLIVEIRA· OAB BA 4814· CPF 085.***.***-49

Autor:

BRUNO MATOS PITHON· OAB BA 17384· CPF 468.***.***-68

Autor:

ANDRE GONCALVES FERNANDES· OAB BA 25204· CPF 786.***.***-72

Autor:

ELISSON DE SA NASCIMENTO· OAB BA 63287· CPF 063.***.***-59

Reu:

DALVIO JOSE DE ALMEIDA JORGE· OAB BA 1676· CPF 001.***.***-68

Reu:

BRUNO MATOS PITHON· OAB BA 17384· CPF 468.***.***-68

Reu:

CARLA BORGES DE ANDRADE· OAB BA 20420· CPF 515.***.***-34

Reu:

JOSE CARLOS BANDEIRA DE MELO JORGE· OAB BA 9321· CPF 242.***.***-00

Reu:

JULIA COSTA PITHON SANTORIO· OAB BA 28180

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (01/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 4.700,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

BAPEC LTDA - MECNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Reu:

BRUNO MATOS PITHON

Reu:

ANDRE GONCALVES FERNANDES· OAB BA 25204· CPF 786.***.***-72

Reu:

DECIO LUIZ SOUZA DE OLIVEIRA· OAB BA 4814· CPF 085.***.***-49

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/02/2024 (07/02/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/01/2008

Distribuição

28/01/2008

Valor

R$ 295.394,10

Autor

BAPEC LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Outros

REGINA CORREA RIBEIRO FERNANDEZ· OAB BA 16752· CPF 878.***.***-68

DANIEL MORENO CASTILLO· OAB BA 20782· CPF 886.***.***-82

MARCIO VINHAS BARRETTO· OAB BA 14427· CPF 775.***.***-87

VINICIUS LIMA SAPUCAIA· OAB BA 19875· CPF 902.***.***-68

BOLIVAR FERREIRA COSTA· OAB BA 5082· CPF 084.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Bapec Ltda - Me Advogado: Rodolfo Nunes Ferreira (OAB:BA9139) Advogado: Rodrigo Velloso Fontes (OAB:BA21028) Advogado: Daniel Moreno Castillo (OAB:BA20782) Advogado: Regina Correa Ribeiro Fernandez (OAB:BA16752) Advogado: Ruy Joao Ribeiro Goncalves Junior (OAB:BA14511) Advogado: Ruy Sergio De Sa Bittencourt Camara (OAB:BA11732-?) Advogado: Vinicius Lima Sapucaia (OAB:BA19875) Advogado: Vokton Jorge Ribeiro Almeida (OAB:BA11425)... (25/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/07/2006

Distribuição

28/07/2006

Valor

R$ 38.001,00

Autor

BAPEC LTDA - MECNPJ

Reu

EDMILSON DA PURIFICACAO CRUZ

Advogados

Autor:

HARIANNA DOS SANTOS BARRETO· OAB BA 17280· CPF 781.***.***-04

Autor:

BRUNO MATOS PITHON· OAB BA 17384· CPF 468.***.***-68

Autor:

JULIA COSTA PITHON SANTORIO· OAB BA 28180

Autor:

ANDRE GONCALVES FERNANDES· OAB BA 25204· CPF 786.***.***-72

Autor:

ELISSON DE SA NASCIMENTO· OAB BA 63287· CPF 063.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Bapec Ltda - Me Advogado: Bruno Matos Pithon (OAB:BA17384) Advogado: Andre Goncalves Fernandes (OAB:BA25204) Advogado: Elisson De Sa Nascimento (OAB:BA63287) Interessado: Edmilson Da Purificacao Cruz Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D. Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected]... (14/11/2024)

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