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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NATHAM JOSEPH BARROS CABRAL 03356964305CNPJ

Reu

PROSPERITY GESTAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

Advogados

Autor:

REGINALDO MISAEL DOS SANTOS· OAB SP 279861· CPF 118.***.***-52

Autor:

MOACIR CORREIA LIMA FILHO· OAB CE 24149· CPF 113.***.***-91

Reu:

REGINALDO MISAEL DOS SANTOS· OAB SP 279861· CPF 118.***.***-52

Reu:

MOACIR CORREIA LIMA FILHO· OAB CE 24149· CPF 113.***.***-91

Último movimento: Definitivo (09/01/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NATHAM JOSEPH BARROS CABRAL 03356964305CNPJ

Reu

PROSPERITY GESTAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

Advogados

Autor:

REGINALDO MISAEL DOS SANTOS· OAB SP 279861· CPF 118.***.***-52

Autor:

MOACIR CORREIA LIMA FILHO· OAB CE 24149· CPF 113.***.***-91

Reu:

REGINALDO MISAEL DOS SANTOS· OAB SP 279861· CPF 118.***.***-52

Reu:

MOACIR CORREIA LIMA FILHO· OAB CE 24149· CPF 113.***.***-91

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (10/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NATHAM JOSEPH BARROS CABRAL 03356964305CNPJ

Reu

PROSPERITY GESTAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

Advogados

Autor:

REGINALDO MISAEL DOS SANTOS· OAB SP 279861· CPF 118.***.***-52

Autor:

MOACIR CORREIA LIMA FILHO· OAB CE 24149· CPF 113.***.***-91

Reu:

REGINALDO MISAEL DOS SANTOS· OAB SP 279861· CPF 118.***.***-52

Reu:

MOACIR CORREIA LIMA FILHO· OAB CE 24149· CPF 113.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0226634-04.2023.8.06.0001. APELANTE: NATHAM JOSEPH BARROS CABRAL 03356964305 APELADO: PROSPERITY GESTÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PRETENSÃO DE REFORMA. REGISTRO DE MARCA JUNTO AO INPI. RELAÇÃO DE CONSUMO CONFIGURADA. ALEGAÇÃO DE DEPÓSI... (13/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 15.641,36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 15.641,36

Autor

DURVALINO FERREIRA DA CRUZCPF

Reu

PROSPERITY GESTAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

REGINALDO MISAEL DOS SANTOS· OAB SP 279861· CPF 118.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (18/11/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DURVALINO FERREIRA DA CRUZ

Reu

PROSPERITY GESTAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

Advogados

Autor:

REGINALDO MISAEL DOS SANTOS· OAB SP 279861· CPF 118.***.***-52

Reu:

REGINALDO MISAEL DOS SANTOS· OAB SP 279861· CPF 118.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (18/11/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DURVALINO FERREIRA DA CRUZ

Reu

PROSPERITY GESTAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

Advogados

Autor:

REGINALDO MISAEL DOS SANTOS· OAB SP 279861· CPF 118.***.***-52

Reu:

REGINALDO MISAEL DOS SANTOS· OAB SP 279861· CPF 118.***.***-52

Último movimento: Definitivo (28/11/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/05/2020

Distribuição

11/05/2020

Valor

R$ 65.350,43

Autor

ITABA SERVICOS E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA.CNPJ

Reu

ALEXANDRE LUCIOCNPJ

Advogados

Autor:

KELLY DA COSTA LOPES RODRIGUES NOGUEIRA

Reu:

CHRYSTIAN JUNQUEIRA ROSSATO· OAB DF 15573· CPF 256.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/04/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento Individual de Sentença de Ações Coletivas

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/09/1991

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 3.763,36

Autor

HERDEIRA SUZANA VICENTECPF

HERDEIRA IRENE REIS DA SILVA

ESPOLIO DE JURANDI BATISTA E SILVA

HERDEIRA NADIA SANTOS BARBALHOCPF

ESPOLIO DE FRANCISCO DE PAULA MENDANHA

+ 54 outros

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

JACQUELINE KENNEDY GUIMARAES MARQUES· OAB GO 43732

Autor:

ALEXANDRE EDUARDO FELIPE TOCANTINS· OAB GO 14800

Autor:

LACORDAIRE GUIMARAES DE OLIVEIRA· OAB GO 8269

Autor:

MARCUS VINICIUS MARCILIO CARDOSO· OAB GO 27570

Autor:

MARILIA PAULA DA SILVA· OAB GO 39653

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE EDUARDO FELIPE TOCANTINS· OAB GO 14800

Reu:

ALEXANDRE FÉLIX GROSS· OAB GO 40240· CPF 124.***.***-38

Último movimento: Juntada -> Petição -> Parecer (23/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/08/2010

Distribuição

16/08/2010

Valor

R$ 533.244,11

Autor

ITABA SERVICOS E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA.CNPJ

Reu

STILO DISTRIBUIDORA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

KELLY DA COSTA LOPES RODRIGUES NOGUEIRA· OAB SP 145974

Reu:

LUIS AFONSO DANDA· OAB MA 8611· CPF 089.***.***-87

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025 (28/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 59.929,91

Autor

ALINE BARBOZA SILVA HAVEROTHCPF

ITABA INDUSTRIA DE TABACO BRASILEIRACNPJ

BANCO DO BRASIL S/ACPF

MUNICIPIO DE CASSILANDIACNPJ

Reu

ELISEU JUSVIAKCPF

DIRLEI TEREZINHA GONCALVES DE ALMEIDA JUSVIAKCPF

Advogados

Autor:

VILMA CARLA LIMA DE SOUZA RIBEIRO· OAB PR 26311· CPF 930.***.***-91

Autor:

NEI CALDERON· OAB BA 1059

Outros

CARLOS ALEXANDRE LIMA DE SOUZA· OAB MS 17034· CPF 017.***.***-20

Último movimento: Prazo em Curso (08/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

29/07/2021

Valor

R$ 10.825,00

Autor

LUCIA MARIA DA SILVA SANTOS SOUZACPF

Reu

ITABA SERVICOS E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE TAFAS KROEFF· OAB RS 074226· CPF 949.***.***-53

Autor:

ALEXANDRE CAMPANELLA ROCHA· OAB RS 086228· CPF 520.***.***-00

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

CLOVIS ADAO PIZZAMIGLIO BOZZA NETO· OAB RS 076640· CPF 009.***.***-83

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (12/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2010

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 7.140.505,66

Autor

ITABA INDUSTRIA DE TABACO BRASILEIRA LTDACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL FERNANDO LOPES DO COUTO· OAB RS 042220· CPF 503.***.***-20

Autor:

VINICIUS PADILHA MANCUSO DA CRUZ· OAB RS 108955· CPF 846.***.***-04

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50014834220108210010/TJRS (25/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 7.140.505,66

Autor

ITABA SERVICOS E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL FERNANDO LOPES DO COUTO· OAB RS 042220· CPF 503.***.***-20

Autor:

VINICIUS PADILHA MANCUSO DA CRUZ· OAB RS 108955· CPF 846.***.***-04

Reu:

PAULO PERETTI TORELLY· CPF 377.***.***-06

Reu:

RICARDO ANTONIO LUCAS CAMARGO· CPF 591.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD. (06/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 7.140.505,66

Autor

ITABA INDUSTRIA DE TABACO BRASILEIRA LTDACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL FERNANDO LOPES DO COUTO· OAB RS 042220· CPF 503.***.***-20

Autor:

VINICIUS PADILHA MANCUSO DA CRUZ· OAB RS 108955· CPF 846.***.***-04

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 (04/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ITABA SERVICOS E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MIGUEL FERNANDO LOPES DO COUTO· OAB RS 42220· CPF 503.***.***-20

Autor:

VINICIUS PADILHA MANCUSO DA CRUZ· OAB RS 108955· CPF 846.***.***-04

Autor:

RICARDO ANTONIO LUCAS CAMARGO

Autor:

PAULO PERETTI TORELLY· CPF 377.***.***-06

Autor:

MIGUEL FERNANDO LOPES DO COUTO· OAB RS 042220· CPF 503.***.***-20

Reu:

MIGUEL FERNANDO LOPES DO COUTO· OAB RS 42220· CPF 503.***.***-20

Reu:

VINICIUS PADILHA MANCUSO DA CRUZ· OAB RS 108955· CPF 846.***.***-04

Reu:

RICARDO ANTONIO LUCAS CAMARGO

Reu:

PAULO PERETTI TORELLY· CPF 377.***.***-06

Reu:

MIGUEL FERNANDO LOPES DO COUTO· OAB RS 042220· CPF 503.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3150479/RS (2025/0493214-1) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: ITABA SERVICOS E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. ADVOGADOS: MIGUEL FERNANDO LOPES DO COUTO - RS042220 VINÍCIUS PADILHA MANCUSO DA CRUZ - RS108955 AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADOS: PAULO PERETTI TORELLY - RS026208 RICARDO ANTONIO LUCAS CAMARGO - RS32364B DECISÃO Trata-se de agravo interposto por ITABA SERVICOS E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA contra a decisão q... (29/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos à Execução

Ajuizamento

17/12/2010

Distribuição

20/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ITABA SERVICOS E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MIGUEL FERNANDO LOPES DO COUTO· OAB RS 42220· CPF 503.***.***-20

Autor:

VINICIUS PADILHA MANCUSO DA CRUZ· OAB RS 108955· CPF 846.***.***-04

Autor:

RICARDO ANTONIO LUCAS CAMARGO

Autor:

PAULO PERETTI TORELLY· CPF 377.***.***-06

Autor:

MIGUEL FERNANDO LOPES DO COUTO· OAB RS 042220· CPF 503.***.***-20

Reu:

MIGUEL FERNANDO LOPES DO COUTO· OAB RS 42220· CPF 503.***.***-20

Reu:

VINICIUS PADILHA MANCUSO DA CRUZ· OAB RS 108955· CPF 846.***.***-04

Reu:

RICARDO ANTONIO LUCAS CAMARGO

Reu:

PAULO PERETTI TORELLY· CPF 377.***.***-06

Reu:

MIGUEL FERNANDO LOPES DO COUTO· OAB RS 042220· CPF 503.***.***-20

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

23/11/2000

Distribuição

15/10/2007

Valor

R$ 5.000,00

Autor

CARLOS DELLA CROCE TONOZZICPF

RICARDO PIMENTA BUENO BRANDAO

IGOR MAULER SANTIAGO

ELAINE LOPES BELMUDESCPF

ANGELA BELMUDES DOS SANTOS (HERDEIRA DE MARINA GONCALVES LOPES BELMUDES)CPF

+ 56 outros

Reu

INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SãO PAULO - IPESPCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO· OAB SP 20765

Autor:

IGOR MAULER SANTIAGO· OAB SP 249340· CPF 517.***.***-72

Autor:

MAURA HELENA CONCEICAO GONZAGA· CPF 049.***.***-34

Autor:

PAULO EDUARDO MAFRA CARDOSO· OAB SP 136992· CPF 022.***.***-63

Autor:

EDUARDO ANDRADE MAFRA CARDOSO· OAB SP 131655· CPF 126.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA CECILIA COSTA PEIXOTO· OAB SP 30487· CPF 526.***.***-34

Reu:

JAIR LUCAS· OAB SP 47451· CPF 678.***.***-91

Outros

GABRIEL DE FARIA CUSSOLIM· OAB SP 468885· CPF 057.***.***-60

OZAIR FELIX FERREIRA· OAB SP 421809· CPF 811.***.***-34

RICARDO ANDRADE MAGRO· OAB SP 173067· CPF 213.***.***-17

TATIANA COUTINHO MILAN SARTORI· OAB SP 208930· CPF 286.***.***-06

ROBERTO RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 186287· CPF 186.***.***-60

Último movimento: Processo suspenso em razão de expedição de precatório (05/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauPrecatório

Precatório

Ajuizamento

05/04/2016

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ANELINDA BEDIN DE FARIASCPF

Reu

INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SãO PAULO - IPESPCNPJ

Último movimento: Processo suspenso em razão de expedição de precatório (31/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DI EXPRESS LOCACAO E TRANSPORTECNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO DA SILVA ALIAGA· OAB SP 288499· CPF 309.***.***-09

Reu:

DECIO BENASSI· OAB SP 114389· CPF 058.***.***-82

Reu:

RAPHAEL BARBOSA DOS SANTOS TEIXEIRA· OAB SP 412664· CPF 147.***.***-10

Outros

JAQUELINE GOUVEIA RODRIGUES CRIVELLI ERTAN· OAB SP 330757· CPF 309.***.***-00

RICARDO NUSSRALA HADDAD· OAB SP 131959· CPF 475.***.***-63

ANA PAULA SIQUEIRA LAZZARESCHI DE MESQUITA· OAB SP 180369· CPF 278.***.***-69

PRISCILLA TAVORE· OAB SP 287783· CPF 314.***.***-50

CAROLINE GANDINI SANCHES LIMA· OAB SP 296702· CPF 299.***.***-04

+ outros representantes

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (28/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DI EXPRESS LOCACAO E TRANSPORTECNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO DA SILVA ALIAGA· OAB SP 288499· CPF 309.***.***-09

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OURO FINO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BISMARCHI MOTTA· OAB SP 275477· CPF 308.***.***-84

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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