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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/04/2018

Distribuição

24/09/2023

Valor

R$ 1.093,10

Autor

MUNICIPIO DE ITAJAI/SCCNPJ

Reu

PROSPERA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLEBERSON DAS NEVES· OAB SC 028060· CPF 024.***.***-40

Autor:

PATRICIA TEIXEIRA· OAB SC 021370· CPF 607.***.***-49

Último movimento: Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa (20/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

04/04/2018

Distribuição

04/04/2018

Valor

R$ 600.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PROSPER FOMENTO COMERCIAL LTDA - EPPCNPJ

SOMATTOS ENGENHARIA E COMERCIO LTDACNPJ

PATRIMAR ENGENHARIA S/ACNPJ

Reu

PROSPER FOMENTO COMERCIAL LTDA - EPPCNPJ

SOMATTOS ENGENHARIA E COMERCIO LTDACNPJ

PATRIMAR ENGENHARIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

HELIO ANTONIO CAMPOS ABREU· OAB MG 29719

Autor:

LUZIA ANGELA DOS SANTOS

Autor:

EDUARDO CAMPOS LASMAR

Autor:

BRUNO CHAVES SANTOS CORDEIRO· OAB MG 101506

Autor:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461

+ outros advogados do autor

Reu:

LUZIA ANGELA DOS SANTOS

Reu:

HELIO ANTONIO CAMPOS ABREU· OAB MG 29719

Reu:

EDUARDO CAMPOS LASMAR

Reu:

BRUNO CHAVES SANTOS CORDEIRO· OAB MG 101506

Reu:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461

+ outros advogados do reu

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (09/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SOMATTOS ENGENHARIA E COMERCIO LTDACNPJ

PATRIMAR ENGENHARIA S/ACNPJ

PROSPER FOMENTO COMERCIAL LTDA - EPPCNPJ

Reu

PROSPER FOMENTO COMERCIAL LTDA - EPPCNPJ

SOMATTOS ENGENHARIA E COMERCIO LTDACNPJ

PATRIMAR ENGENHARIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JONAS DE MATOS FERREIRA· OAB MG 136271· CPF 090.***.***-80

Autor:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461· CPF 027.***.***-42

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Autor:

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS· OAB MG 130559· CPF 076.***.***-79

Autor:

MARIANNA SAAR SILVA· CPF 073.***.***-22

+ outros advogados do autor

Reu:

HELIO ANTONIO CAMPOS ABREU· OAB MG 29719· CPF 103.***.***-00

Reu:

JONAS DE MATOS FERREIRA· OAB MG 136271· CPF 090.***.***-80

Reu:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461· CPF 027.***.***-42

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Reu:

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS· OAB MG 130559· CPF 076.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRIMAR ENGENHARIA S/ACNPJ

Reu

PROSPER FOMENTO COMERCIAL LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263

Reu:

HELIO ANTONIO CAMPOS ABREU· OAB MG 29719

Último movimento: Recebidos os autos (20/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SOMATTOS ENGENHARIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

PROSPER FOMENTO COMERCIAL LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO FASSHEBER CARAM GUIMARAES· OAB MG 144559

Autor:

BERNADETE OLIVEIRA CARDOSO· OAB MG 131660

Autor:

JONAS DE MATOS FERREIRA· OAB MG 136271

Autor:

BRUNO CHAVES SANTOS CORDEIRO· OAB MG 101506

Reu:

HELIO ANTONIO CAMPOS ABREU· OAB MG 29719

Reu:

LUZIA ANGELA DOS SANTOS

Último movimento: Recebidos os autos (20/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRIMAR ENGENHARIA S/ACNPJ

Reu

PROSPER FOMENTO COMERCIAL LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263

Autor:

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS· OAB MG 130559

Autor:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461

Reu:

HELIO ANTONIO CAMPOS ABREU· OAB MG 29719

Reu:

LUZIA ANGELA DOS SANTOS

Último movimento: Recebidos os autos (20/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRIMAR ENGENHARIA S/ACNPJ

Reu

PROSPER FOMENTO COMERCIAL LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461

Autor:

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS· OAB MG 130559

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263

Reu:

LUZIA ANGELA DOS SANTOS

Reu:

HELIO ANTONIO CAMPOS ABREU· OAB MG 29719

Último movimento: Recebidos os autos (20/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SOMATTOS ENGENHARIA E COMERCIO LTDACNPJ

PATRIMAR ENGENHARIA S/ACNPJ

Reu

PROSPER FOMENTO COMERCIAL LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CAMPOS LASMAR

Autor:

BRUNO CHAVES SANTOS CORDEIRO· OAB MG 101506

Reu:

HELIO ANTONIO CAMPOS ABREU· OAB MG 29719

Reu:

LUZIA ANGELA DOS SANTOS

Último movimento: Recebidos os autos (20/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRIMAR ENGENHARIA S/ACNPJ

SOMATTOS ENGENHARIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

PROSPER FOMENTO COMERCIAL LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS· OAB MG 130559

Autor:

EDUARDO FASSHEBER CARAM GUIMARAES· OAB MG 144559

Autor:

BERNADETE OLIVEIRA CARDOSO· OAB MG 131660

Autor:

JONAS DE MATOS FERREIRA· OAB MG 136271

Reu:

HELIO ANTONIO CAMPOS ABREU· OAB MG 29719

Reu:

LUZIA ANGELA DOS SANTOS

Último movimento: Recebidos os autos (20/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRIMAR ENGENHARIA S/ACNPJ

Reu

PROSPER FOMENTO COMERCIAL LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461

Autor:

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS· OAB MG 130559

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263

Reu:

LUZIA ANGELA DOS SANTOS

Reu:

HELIO ANTONIO CAMPOS ABREU· OAB MG 29719

Último movimento: Recebidos os autos (20/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PROSPER FOMENTO COMERCIAL LTDA - EPPCNPJ

Reu

PATRIMAR ENGENHARIA S/ACNPJ

SOMATTOS ENGENHARIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUZIA ANGELA DOS SANTOS

Autor:

PEDRO ANTONIO MORATO DIRINO

Autor:

HELIO ANTONIO CAMPOS ABREU· OAB MG 29719

Reu:

ARGEMIRO BORGES CARDOSO· OAB MG 17358

Reu:

DANILO CARDOSO MALAGOLI· OAB MG 73585

Reu:

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS· OAB MG 130559

Reu:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (20/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRIMAR ENGENHARIA S/ACNPJ

Reu

PROSPER FOMENTO COMERCIAL LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS· OAB MG 130559

Autor:

ARGEMIRO BORGES CARDOSO· OAB MG 17358

Autor:

DANILO CARDOSO MALAGOLI· OAB MG 73585

Autor:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263

Reu:

LUZIA ANGELA DOS SANTOS

Reu:

HELIO ANTONIO CAMPOS ABREU· OAB MG 29719

Último movimento: Recebidos os autos (20/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PROSPER FOMENTO COMERCIAL LTDA - EPPCNPJ

Reu

PATRIMAR ENGENHARIA S/ACNPJ

SOMATTOS ENGENHARIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUZIA ANGELA DOS SANTOS

Autor:

HELIO ANTONIO CAMPOS ABREU· OAB MG 29719

Autor:

PEDRO ANTONIO MORATO DIRINO

Reu:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461

Reu:

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS· OAB MG 130559

Reu:

ARGEMIRO BORGES CARDOSO· OAB MG 17358

Reu:

DANILO CARDOSO MALAGOLI· OAB MG 73585

Reu:

EDUARDO CAMPOS LASMAR

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (20/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SOMATTOS ENGENHARIA E COMERCIO LTDACNPJ

PATRIMAR ENGENHARIA S/ACNPJ

Reu

PROSPER FOMENTO COMERCIAL LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO FASSHEBER CARAM GUIMARAES· OAB MG 144559

Autor:

BERNADETE OLIVEIRA CARDOSO· OAB MG 131660

Autor:

EDUARDO CAMPOS LASMAR

Autor:

BRUNO CHAVES SANTOS CORDEIRO· OAB MG 101506

Reu:

HELIO ANTONIO CAMPOS ABREU· OAB MG 29719

Reu:

LUZIA ANGELA DOS SANTOS

Último movimento: Recebidos os autos (20/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SOMATTOS ENGENHARIA E COMERCIO LTDACNPJ

PATRIMAR ENGENHARIA S/ACNPJ

Reu

PROSPER FOMENTO COMERCIAL LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CAMPOS LASMAR

Autor:

BRUNO CHAVES SANTOS CORDEIRO· OAB MG 101506

Autor:

ARGEMIRO BORGES CARDOSO· OAB MG 17358

Autor:

DANILO CARDOSO MALAGOLI· OAB MG 73585

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263

+ outros advogados do autor

Reu:

HELIO ANTONIO CAMPOS ABREU· OAB MG 29719

Reu:

LUZIA ANGELA DOS SANTOS

Último movimento: Recebidos os autos (20/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRIMAR ENGENHARIA S/ACNPJ

Reu

PROSPER FOMENTO COMERCIAL LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461

Autor:

ARGEMIRO BORGES CARDOSO· OAB MG 17358

Autor:

DANILO CARDOSO MALAGOLI· OAB MG 73585

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263

Autor:

BERNADETE OLIVEIRA CARDOSO· OAB MG 131660

+ outros advogados do autor

Reu:

HELIO ANTONIO CAMPOS ABREU· OAB MG 29719

Reu:

LUZIA ANGELA DOS SANTOS

Último movimento: Recebidos os autos (20/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROSPER FOMENTO COMERCIAL LTDA - EPPCNPJ

Reu

PATRIMAR ENGENHARIA S/ACNPJ

PROSPER FOMENTO COMERCIAL LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

AQUILA BOY BARBOSA NEVES· OAB MG 181323

Autor:

LUZIA ANGELA DOS SANTOS

Reu:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461

Reu:

ARGEMIRO BORGES CARDOSO· OAB MG 17358

Reu:

DANILO CARDOSO MALAGOLI· OAB MG 73585

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263

Reu:

BERNADETE OLIVEIRA CARDOSO· OAB MG 131660

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (20/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

25/10/2019

Distribuição

25/10/2019

Valor

R$ 8.190,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (11/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PROSPER FOMENTO COMERCIAL LTDA - EPPCNPJ

Reu

LATICINIOS PORTO ALEGRE INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AQUILA BOY BARBOSA NEVES· OAB MG 181323

Autor:

HELIO ANTONIO CAMPOS ABREU· OAB MG 29719

Autor:

PEDRO ANTONIO MORATO DIRINO

Reu:

RENATO ARAUJO LIMA JUNIOR

Reu:

GRAZIELA RESENDE CARVALHO SACRAMENTO FRANCA· OAB MG 86889

Reu:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771

Reu:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828

Último movimento: Transitado em Julgado (02/08/2023)

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