Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 20.856,50

Autor

PROPARTS COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS E TECNOLOGIA LTDACPF

Reu

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUCAO TRIBUTARIA - COREZ/COATE

COORDENADOR DA COORDENADORIA DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA - CATRI

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Outros

HENRIQUE DE FREITAS MUNIA E ERBOLATO· OAB SP 175446

EDUARDO LIEBSCHER DE SIQUEIRA· OAB SP 344000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 23.323,00

Autor

PROPARTS COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS E TECNOLOGIA LTDACPF

Reu

CHEFE DA CELULA DE GESTAO PARA A ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA-ADJUNTA DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

HENRIQUE DE FREITAS MUNIA E ERBOLATO· OAB SP 175446· CPF 217.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 23.323,00

Autor

CHEFE DA CELULA DE GESTAO PARA A ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA-ADJUNTA DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

PROPARTS COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS E TECNOLOGIA LTDACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (03/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeApelação Cível

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (03/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (14/10/2024)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 20.820,00

Autor

PROPARTS COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS E TECNOLOGIA LTDACPF

Reu

DIRETOR DA DIRETORIA DE FISCALIZACAO DE SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA

DIRETOR DA ARRECADACAO E INFORMACAO FAZENDARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA

SUBSECRETARIO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

HENRIQUE DE FREITAS MUNIA E ERBOLATO· OAB SP 175446· CPF 217.***.***-25

Último movimento: Publicado Intimação em 24/04/2026. (24/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 20.820,00

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

PROPARTS COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS E TECNOLOGIA LTDACPF

Advogados

Reu:

HENRIQUE DE FREITAS MUNIA E ERBOLATO· OAB SP 175446· CPF 217.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (16/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 48.353,00

Autor

PROPARTS COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS E TECNOLOGIA LTDACPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

COORDENADOR DE COORDENADORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - CAT, DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

HENRIQUE DE FREITAS MUNIA E ERBOLATO· OAB SP 175446· CPF 217.***.***-25

Autor:

LEANDRO LOPES GENARO· CPF 335.***.***-45

Reu:

COORDENADOR DE COORDENADORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - CAT, DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/01/2025)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 48.353,00

Autor

PROPARTS COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS E TECNOLOGIA LTDACPF

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Autor:

HENRIQUE DE FREITAS MUNIA E ERBOLATO· OAB SP 175446· CPF 217.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2024)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 20.738,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/04/2024)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 20.738,00

Autor

PROPARTS COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS E TECNOLOGIA LTDACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E ASSESSORIA TECNICA DA SECRETARIA DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de petição (02/02/2023)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 54.703,61

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

PROPARTS COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS E TECNOLOGIA LTDACPF

Outros

HENRIQUE DE FREITAS MUNIA E ERBOLATO· OAB SP 175446

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 19.499,61

Autor

JULIO CESAR DO VALLECPF

Reu

TATIANE ESPINOSA NOBRECPF

PROPARTS COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS E TECNOLOGIA EIRELICNPJ

Outros

FABRÍCIO CAGOL· OAB RS 065111· CPF 962.***.***-04

ALESSANDRO RICARDO PRIOLLI· OAB SP 169920· CPF 213.***.***-09

BEATRIZ HOMEM DE MELLO BIANCHI· OAB SP 319124· CPF 350.***.***-98

WEBER DO AMARAL CHAVES· OAB SP 349177· CPF 090.***.***-09

HUMBERTO GORDILHO DOS SANTOS NETO· OAB SP 156392· CPF 256.***.***-50

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (25/07/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PROPARTS COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS E TECNOLOGIA EIRELICNPJ

Reu

JULIO CESAR DO VALLECPF

TATIANE ESPINOSA NOBRECPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (28/04/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

20/12/2023

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PROPARTS COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS E TECNOLOGIA EIRELICNPJ

Reu

TATIANE ESPINOSA NOBRECPF

JULIO CESAR DO VALLECPF

Advogados

Autor:

HUMBERTO GORDILHO DOS SANTOS NETO

Reu:

FABRICIO CAGOL

Reu:

ALESSANDRO RICARDO PRIOLLI· CPF 213.***.***-09

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (02/02/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 19.499,61

Autor

JULIO CESAR DO VALLECPF

Reu

TATIANE ESPINOSA NOBRECPF

PROPARTS COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS E TECNOLOGIA EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO RICARDO PRIOLLI· CPF 213.***.***-09

Reu:

FABRICIO CAGOL

Reu:

HUMBERTO GORDILHO DOS SANTOS NETO

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (29/04/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Evicção ou Vicio RedibitórioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIO CESAR DO VALLE

Reu

PROPARTS COMéRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS E TECNOLOGIA EIRELI

TATIANE ESPINOSA NOBRECPF

Advogados

Autor:

FABRICIO CAGOL· OAB RS 65111· CPF 962.***.***-04

Autor:

ALESSANDRO RICARDO PRIOLLI· OAB SP 169920· CPF 213.***.***-09

Autor:

HUMBERTO GORDILHO DOS SANTOS NETO· OAB SP 156392· CPF 256.***.***-50

Autor:

FABRÍCIO CAGOL· OAB RS 065111· CPF 962.***.***-04

Autor:

WEBER DO AMARAL CHAVES· OAB SP 349177· CPF 090.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

FABRICIO CAGOL· OAB RS 65111· CPF 962.***.***-04

Reu:

ALESSANDRO RICARDO PRIOLLI· OAB SP 169920· CPF 213.***.***-09

Reu:

HUMBERTO GORDILHO DOS SANTOS NETO· OAB SP 156392· CPF 256.***.***-50

Reu:

FABRÍCIO CAGOL· OAB RS 065111· CPF 962.***.***-04

Reu:

WEBER DO AMARAL CHAVES· OAB SP 349177· CPF 090.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1004276-83.2022.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Julio Cesar do Valle - Tatiane Espinosa Nobre - - Proparts Comércio de Artigos Esportivos e Tecnologia Eireli - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão dando ciência às partes. Nos termos do art. 1.286 das NSCGJ e do Comunicado CG n.º 1789/2017, aguarde-se eventual requerimento de cumprimento de sentença pela parte interessada, pelo prazo de... (06/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/06/2023

Distribuição

17/06/2023

Valor

R$ 9.199,00

Autor

LUCIANA FERREIRA LEMOS DOS SANTOSCPF

Reu

PROPARTS COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS E TECNOLOGIA LTDACNPJ

AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.CNPJ

CEZAR HENRIQUE SILVA MARTINS DE ALMEIDA 06195813443CNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA FERREIRA LEMOS DOS SANTOS· OAB MT 19178· CPF 036.***.***-00

Reu:

RAFAELA SANTOS AYRES· CPF 436.***.***-99

Reu:

GUILHERME KASCHNY BASTIAN· OAB SP 266795· CPF 002.***.***-09

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Último movimento: Juntada de Certidão (30/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/06/2023

Distribuição

17/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANA FERREIRA LEMOS DOS SANTOSCPF

Reu

AMAZON SERVIÇOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.CPF

PROPARTS COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS E TECNOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA FERREIRA LEMOS DOS SANTOS· OAB MT 19178· CPF 036.***.***-00

Autor:

GUILHERME KASCHNY BASTIAN· OAB SP 266795· CPF 002.***.***-09

Autor:

RAFAELA SANTOS AYRES· OAB SP 413527· CPF 436.***.***-99

Reu:

LUCIANA FERREIRA LEMOS DOS SANTOS· OAB MT 19178· CPF 036.***.***-00

Reu:

GUILHERME KASCHNY BASTIAN· OAB SP 266795· CPF 002.***.***-09

Reu:

RAFAELA SANTOS AYRES· OAB SP 413527· CPF 436.***.***-99

Último movimento: Documento (Outros documentos) (30/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PROPARTS COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS E TECNOLOGIA LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA - SARP

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

HENRIQUE DE FREITAS MUNIA E ERBOLATO· OAB SP 175446· CPF 217.***.***-25

Reu:

HENRIQUE DE FREITAS MUNIA E ERBOLATO· OAB SP 175446· CPF 217.***.***-25

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/07/2024)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 11.223,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2025)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 11.223,00

Autor

KALINE RABELO BORBA CARVALHOCPF

Reu

PROPARTS COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS E TECNOLOGIA LTDACNPJ

JEOVA PEREIRA DOS SANTOSCNPJ

M. SCHAULTZ FUKUOKA & B. SCHAULTZ FUKUOKA LTDACNPJ

GARMIN BRASIL TECNOLOGIAS PARA AVIACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARINA CARLA DE ANDRADE· OAB PE 45820· CPF 007.***.***-84

Reu:

RAFAELA SANTOS AYRES· OAB SP 413527· CPF 436.***.***-99

Reu:

LUIS GUSTAVO FERREIRA BOHLER DE OLIVEIRA· OAB SP 165569· CPF 171.***.***-55

Reu:

PAULO SERGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO· OAB SP 180623· CPF 189.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos (Devolvido ao juizado) para juizado (25/10/2024)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal