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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

59 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/05/2020

Distribuição

14/05/2020

Valor

R$ 8.477,86

Último movimento: Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais (28/01/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PROTASIO LOCACAO E TURISMO LTDACNPJ

Reu

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO DE ARAUJO JALES COSTA· OAB RN 004602· CPF 008.***.***-60

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB BA 033407· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (11/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 8.477,86

Autor

PROTASIO LOCACAO E TURISMO LTDACNPJ

Reu

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO DE ARAUJO JALES COSTA· OAB RN 004602· CPF 008.***.***-60

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB BA 033407· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Recebidos os autos (15/03/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/08/2018

Distribuição

23/08/2018

Valor

R$ 202.201,42

Autor

PROTASIO LOCACAO E TURISMO LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Outros

CLÁUDIO VINÍCIUS SANTA ROSA CASTIM· OAB RN 001695· CPF 202.***.***-68

FERNANDO DE ARAUJO JALES COSTA· OAB RN 004602· CPF 008.***.***-60

Último movimento: Juntada de ofício (12/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PROTASIO LOCACAO E TURISMO LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (19/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 202.201,42

Autor

PROTASIO LOCACAO E TURISMO LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

LUKAS DARIEN DIAS FEITOSA· OAB RN 017097· CPF 045.***.***-63

Autor:

FERNANDO DE ARAUJO JALES COSTA· OAB RN 004602· CPF 008.***.***-60

Reu:

MATHEUS DANTAS DA SILVA· CPF 063.***.***-00

Reu:

CLÁUDIO VINÍCIUS SANTA ROSA CASTIM· OAB RN 001695· CPF 202.***.***-68

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (14/10/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO DE ARAUJO JALES COSTACPF

Reu

MATHEUS DANTAS DA SILVA

Advogados

Autor:

FERNANDO DE ARAUJO JALES COSTA· OAB RN 4602· CPF 008.***.***-60

Autor:

MATHEUS DANTAS DA SILVA· OAB RN 7951· CPF 063.***.***-00

Autor:

CLÁUDIO VINÍCIUS SANTA ROSA CASTIM· OAB RN 1695· CPF 202.***.***-68

Autor:

FERNANDO DE ARAUJO JALES COSTA· OAB RN 004602· CPF 008.***.***-60

Autor:

CLÁUDIO VINÍCIUS SANTA ROSA CASTIM· OAB RN 001695· CPF 202.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO DE ARAUJO JALES COSTA· OAB RN 4602· CPF 008.***.***-60

Reu:

MATHEUS DANTAS DA SILVA· OAB RN 7951· CPF 063.***.***-00

Reu:

CLÁUDIO VINÍCIUS SANTA ROSA CASTIM· OAB RN 1695· CPF 202.***.***-68

Reu:

FERNANDO DE ARAUJO JALES COSTA· OAB RN 004602· CPF 008.***.***-60

Reu:

CLÁUDIO VINÍCIUS SANTA ROSA CASTIM· OAB RN 001695· CPF 202.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: Protásio Locação e Turismo Ltda Parte Ré: APELADO: Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento nº 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi certificado o trânsito em julgado, INTIMEM-SE as partes, por seus advogados, para ciência. Ato contínuo, encaminhe-se o feito ao setor competente para autuaçã... (02/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/12/2011

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 30.038,71

Autor

PROTASIO LOCACAO E TURISMO LTDACNPJ

Reu

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SACNPJ

Advogados

Autor:

MANFREDO LESSA PINTO· OAB BA 10550· CPF 392.***.***-15

Autor:

GABRIELA MEDEIROS DE ARAUJO· CPF 067.***.***-11

Reu:

ANTONIO JORGE MOREIRA GARRIDO JUNIOR· OAB BA 11021· CPF 355.***.***-68

Reu:

LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES· OAB BA 31082· CPF 002.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Protasio Locacao E Turismo Ltda Advogado: Manfredo Lessa Pinto (OAB:BA10550) Reu: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-380 Campo da Pólvora - Salvador/BA DESPACHO Processo nº: 0069125-96.2007.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente AUTOR: PROTASIO LOCACAO E TUR... (10/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/11/2015

Distribuição

13/11/2015

Valor

R$ 36.808,00

Autor

PROTASIO LOCACAO E TURISMO LTDACNPJ

Reu

AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DE SERVICOS PUBLICOS DE ENERGIA

Advogados

Autor:

GABRIELA PEDREIRA FEDERICO· OAB BA 13009· CPF 507.***.***-53

Reu:

RAIMUNDO BANDEIRA DE ATAIDE· OAB BA 4618· CPF 074.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Protasio Locacao E Turismo Ltda Advogado: Gabriela Pedreira Federico (OAB:BA13009) Interessado: Agerba Agencia Estadual De Regulacao De Servicos Publicos De Energia Advogado: Raimundo Bandeira De Ataide (OAB:BA4618) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 0570973-80.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SA... (04/12/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/01/2020

Distribuição

14/01/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MF SERVICOS E LOCACAO DE VEICULOS EIRELI - EPPCNPJ

Reu

EURORENT LOCADORA DE VEICULOS LTDACNPJ

PROTASIO LOCACAO E TURISMO LTDACNPJ

D&G COMERCIO, SERVICOS E LOCACOES LTDA - MECNPJ

JOSE PEREIRA DE LIMA TRANSPORTE EIRELI - EPPCNPJ

S & B LOCACOES DE VEICULOS LTDACNPJ

+ 10 outros

Advogados

Autor:

RAPHAEL FARIAS VASCONCELOS· OAB PE 34760

Autor:

LUIZ FELIPE FARIAS GUERRA DE MORAIS· OAB PE 22622· CPF 029.***.***-88

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 39.866,67

Autor

PROTASIO LOCACAO E TURISMO LTDACNPJ

Reu

GRANJAPAN MOTORES LTDACNPJ

NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDACPF

Advogados

Autor:

THIAGO MODESTO PROTASIO· OAB RN 12214· CPF 067.***.***-92

Autor:

WELKER SERAFIM SILVA· CPF 359.***.***-76

Reu:

LEONARDO BAHIA CABRAL· OAB PE 17956· CPF 884.***.***-49

Reu:

THIAGO DE FREITAS COUTINHO CORREA DE OLIVEIRA· OAB PE 15413· CPF 823.***.***-00

Reu:

FERNANDO ABAGGE BENGHI· OAB PE 1394· CPF 033.***.***-27

Último movimento: Conclusos para decisão (29/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/08/2015

Distribuição

12/08/2015

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PROTASIO LOCACAO E TURISMO LTDACNPJ

JOSE MAURICIO FIGUEIREDO DA SILVACPF

Reu

JOSE MAURICIO FIGUEIREDO DA SILVACPF

PROTASIO LOCACAO E TURISMO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PROTASIO LOCACAO E TURISMO LTDA

Advogados

Autor:

RODOLFO LIRA BARRETO· OAB PE 18560· CPF 976.***.***-72

Autor:

FLAVIANO HOLMES DE SOUZA· OAB PE 644· CPF 601.***.***-72

Autor:

HENRIQUE BURIL WEBER· OAB PE 14900· CPF 783.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: PROTASIO LOCACAO E TURISMO LTDA APELADO(A): JOSE MAURICIO FIGUEIREDO DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte autora/ré da disponibilização, nos autos, da guia de custas pa... (19/12/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Locação de ImóvelConsignação em Pagamento

Ajuizamento

12/08/2015

Distribuição

19/08/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

PROTASIO LOCACAO E TURISMO LTDA

Advogados

Autor:

RODOLFO LIRA BARRETO· OAB PE 18560· CPF 976.***.***-72

Autor:

FLAVIANO HOLMES DE SOUZA· OAB PE 644· CPF 601.***.***-72

Autor:

HENRIQUE BURIL WEBER· OAB PE 14900· CPF 783.***.***-04

Último movimento: Definitivo (18/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

23/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PROTASIO LOCACAO E TURISMO LTDACNPJ

Reu

PARVI LOCADORA S.A

MUNICIPIO DE IPOJUCACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA MEDEIROS DE ARAUJO· OAB RN 10028· CPF 067.***.***-11

Reu:

RICARDO DE CASTRO E SILVA DALLE· OAB PE 23679· CPF 009.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE IPOJUCACNPJ

Reu

PROTASIO LOCACAO E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GABRIELA MEDEIROS DE ARAUJO· OAB RN 10028· CPF 067.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (12/12/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 132.342,00

Autor

PROTASIO LOCACAO E TURISMO LTDACNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO DE ARAUJO JALES COSTA· OAB RN 4602· CPF 008.***.***-60

Reu:

JANAYNA MAGALHAES ASSUNCAO DE MENDONCA· OAB PE 801· CPF 888.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2025)

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