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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14454 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 5.281,98

Autor

EMPRODATA EMPEENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

VIEGAS PUBLICIDADE E INTERNET LTDACNPJ

Outros

RODRIGO RAMOS ABRITTA· OAB DF 31705· CPF 790.***.***-15

CAMILA ALVES TORRES· OAB DF 59923· CPF 039.***.***-01

Último movimento: Arquivado Provisoramente (10/03/2026)

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CNJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento4° GrauPedido de Providências

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPedido de Providências

Ajuizamento

27/05/2019

Distribuição

27/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

LEE, BROCK, CAMARGO ADVOGADOSCNPJ

Reu

CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA - CNJ

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· CPF 126.***.***-41

Autor:

EDUARDO LUIZ BROCK· CPF 021.***.***-16

Último movimento: Juntada de Petição de informações (16/12/2020)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 14.837,76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na AREsp 2813121/GO (2024/0468403-9) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA REQUERENTE: CIPA-INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI - GO039552 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. DESPACHO Vistos. A parte agravante, ora requerente, Cipa-Industrial de Produtos Alimentares Ltda, peticionou à fl. 518 requerendo "a homologação do pedido de desistência, com resolução de mérito, nos termos do... (12/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CIPA-INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2026 Petição Nº 320558/2026 - PET (23/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 14.837,76

Autor

CIPA-INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCPF

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CPF

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Recebidos os autos (06/05/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 595.280.658,58

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (17/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MIXTEL DISTRIBUIDORA LTDA.CNPJ

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

BANCO FIBRA SACNPJ

BANCO BOCOM BBM S/ACPF

BOCOM BBM CORPORATE CREDIT HIGH YIELD FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CREDITO PRIVADOCNPJ

+ 9 outros

Reu

MIXTEL DISTRIBUIDORA LTDA

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO QUADROS DOMINGOS· OAB PR 045295· CPF 004.***.***-33

Autor:

VALGLACYR KESLLER DE CASTRO· OAB PR 097710· CPF 086.***.***-80

Autor:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 098709· CPF 064.***.***-62

Autor:

FABRICIO ROCHA DA SILVA· OAB SP 206338· CPF 167.***.***-07

Autor:

GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANÇA· OAB SP 282419· CPF 091.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS EDUARDO QUADROS DOMINGOS· OAB PR 045295· CPF 004.***.***-33

Reu:

VALGLACYR KESLLER DE CASTRO· OAB PR 097710· CPF 086.***.***-80

Último movimento: Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 192661/2026 (06/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 595.280.658,58

Autor

MIXTEL DISTRIBUIDORA LTDA.CNPJ

Reu

WANDER BERNARDI MORANDINICPF

VICTOR MORANDINI STABILECPF

SANTANA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

RONALDO GONCALVES DE MELOCPF

SILVIA HELENA BALBINO MILAGRES MEIRELLESCPF

+ 111 outros

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO QUADROS DOMINGOS· OAB PR 045295· CPF 004.***.***-33

Autor:

VALGLACYR KESLLER DE CASTRO· OAB PR 097710· CPF 086.***.***-80

Reu:

LARISSA GRAEBIN DE SOUSA· OAB PR 087371· CPF 826.***.***-20

Reu:

DANIEL MAFFESSONI PASSINATO DINIZ· OAB PR 071563· CPF 065.***.***-95

Reu:

MARCIO LAMONICA BOVINO· OAB SP 132527· CPF 153.***.***-69

Reu:

FERNANDO CORREA DA SILVA· OAB SP 080833· CPF 063.***.***-43

Reu:

JOSIELE BERNARDO DE LIMA BARBOSA· OAB PR 084172· CPF 010.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO (19/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauPetição

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS QUILOMBO LTDA.CNPJ

EVALDO BARROS VILELACPF

IVANIA DIAS PEREIRA VILELACPF

MATHEUS PEREIRA VILELACPF

Reu

PERNOD RICARD BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HELIO JARBAS COELHO DE MACEDO· OAB PE 016952· CPF 656.***.***-34

Autor:

RAFAEL MORAES COLETTI· OAB SP 268549· CPF 227.***.***-05

Autor:

RODRIGO VENSKE· OAB SP 297173· CPF 106.***.***-66

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 114883/2026 (13/02/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

17/02/2021

Distribuição

17/02/2021

Valor

R$ 26.719,20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESIS na AREsp 2815077/GO (2024/0471594-2) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA REQUERENTE: CIPA-INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI - GO039552 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. DESPACHO Considerando a petição juntada n. 00068777/2025 (fls. 624 - 628), em que a CIPA INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA (parte agravante) informa que na condição de embargante manifestou tempestiva... (12/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CIPA-INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/03/2026 Petição Nº 167567/2026 - PET (06/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 26.719,20

Autor

CIPA-INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCPF

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

KLAUS EDUARDO RODRIGUES MARQUES· OAB SP 182340· CPF 273.***.***-42

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Conclusos para decisão (06/12/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 19.421,64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2816601/GO (2024/0478457-7) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: CIPA-INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI - GO039552 AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. Processo distribuído pelo sistema automático em 25/02/2025. (26/02/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CIPA-INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (04/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

14/05/2023

Valor

R$ 19.421,64

Autor

CIPA-INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCPF

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (30/03/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/04/2014

Distribuição

11/04/2014

Valor

R$ 221.243,37

Autor

CARLA PEREIRA DE BARROS LEMOSCPF

Reu

TEIXEIRA DE BARROS INCORPORADORA LTDACNPJ

PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

Advogados

Autor:

ESTACIO MILTON NOGUEIRA REIS JUNIOR· OAB BA 020463· CPF 859.***.***-87

Reu:

GUSTAVO ALMEIDA MARINHO· OAB BA 022003· CPF 825.***.***-20

Reu:

MARIA AMELIA MACIEL MACHADO· CPF 799.***.***-04

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Outros

RICHARD LEIGNEL CARNEIRO· OAB RN 009555· CPF 094.***.***-14

Último movimento: Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

TEIXEIRA DE BARROS INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

CARLA PEREIRA DE BARROS LEMOSCPF

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Autor:

RICHARD LEIGNEL CARNEIRO· CPF 094.***.***-14

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Reu:

ESTACIO MILTON NOGUEIRA REIS JUNIOR· OAB BA 020463· CPF 859.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (11/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 221.243,37

Autor

CARLA PEREIRA DE BARROS LEMOSCPF

PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

TEIXEIRA DE BARROS INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

TEIXEIRA DE BARROS INCORPORADORA LTDACNPJ

CARLA PEREIRA DE BARROS LEMOSCPF

Advogados

Autor:

ESTACIO MILTON NOGUEIRA REIS JUNIOR

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Reu:

GUSTAVO ALMEIDA MARINHO

Reu:

MARIA AMELIA MACIEL MACHADO

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/03/2025 (14/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 61.045,00

Autor

JESSICA CAROLINE DO ESPIRITO SANTOCPF

Reu

NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO ALVES MONTEIRO· OAB MG 226139· CPF 067.***.***-45

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (11/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JESSICA CAROLINE DO ESPIRITO SANTOCPF

Reu

NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO ALVES MONTEIRO· OAB MG 226139· CPF 067.***.***-45

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (26/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 17.109,82

Autor

JONATAS MATHEUS MORINAGA DA SILVACPF

Reu

NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ· OAB SP 123817· CPF 060.***.***-80

Reu:

GUILHERME KASCHNY BASTIAN· OAB SP 266795· CPF 002.***.***-09

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Outros

FRANCISCO KASCHNY BASTIAN· OAB SP 306020· CPF 010.***.***-82

Último movimento: Suspensão do Prazo (16/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JONATAS MATHEUS MORINAGA DA SILVACPF

Reu

NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ· OAB SP 123817· CPF 060.***.***-80

Reu:

GUILHERME KASCHNY BASTIAN· OAB SP 266795· CPF 002.***.***-09

Reu:

FRANCISCO KASCHNY BASTIAN· OAB SP 306020· CPF 010.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (25/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 17.109,82

Autor

JONATAS MATHEUS MORINAGA DA SILVACPF

Reu

NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ· OAB SP 123817· CPF 060.***.***-80

Reu:

GUILHERME KASCHNY BASTIAN· OAB SP 266795· CPF 002.***.***-09

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/03/2025)

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