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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PUBLIO JORGE MATIAS DINELLYCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

SAMUEL NUNES DA SILVA· OAB CE 30465· CPF 019.***.***-09

FERNANDO CAIO DE QUEIROZ PINHEIRO· OAB CE 31637· CPF 042.***.***-17

ANTONIO CARLOS FERNANDES PINHEIRO· OAB CE 22941· CPF 222.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Prestação de ContasPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

20/11/2013

Distribuição

20/11/2013

Valor

R$ 21.568,84

Autor

PUBLIO JORGE MATIAS DINELLY

PUBLIO JORGE MATIAS DINELLYCPF

Reu

MUNICIPIO DE CHOROCNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL NUNES DA SILVA· OAB CE 30465· CPF 019.***.***-09

Autor:

ANTONIO CARLOS FERNANDES PINHEIRO· OAB CE 22941· CPF 222.***.***-97

Último movimento: Publicado Intimação em 17/03/2026. Documento: 196314821 (17/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Prestação de ContasPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

14/11/2022

Valor

R$ 21.568,84

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE QUIXADA

MUNICIPIO DE CHOROCNPJ

Reu

PUBLIO JORGE MATIAS DINELLYCPF

Último movimento: INCONSISTENTE (23/03/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/11/2013

Distribuição

08/11/2013

Valor

R$ 100,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

PUBLIO JORGE MATIAS DINELLYCPF

Advogados

Autor:

LIDAIANE FREIRES FERNANDES· OAB CE 41402· CPF 013.***.***-58

Reu:

SAMUEL NUNES DA SILVA· OAB CE 30465· CPF 019.***.***-09

Reu:

NILO LOPES DA COSTA NETO· OAB CE 32818

Reu:

FERNANDO CAIO DE QUEIROZ PINHEIRO· OAB CE 31637· CPF 042.***.***-17

Reu:

ADRYCIA KAROLINE FERNANDES SILVA· OAB CE 34906· CPF 026.***.***-17

Reu:

JOSE DALVANIR BEZERRA DE ALMEIDA FILHO· OAB CE 25338· CPF 924.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/10/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/11/2013

Distribuição

08/11/2013

Valor

R$ 19.574,71

Autor

ANTONIO CARLOS FERNANDES PINHEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE CHOROCNPJ

Outros

ANTONIO CARLOS FERNANDES PINHEIRO· OAB CE 22941· CPF 222.***.***-97

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026 Documento: 201966307 (01/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 19.574,71

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE QUIXADA

MUNICIPIO DE CHOROCNPJ

Reu

PUBLIO JORGE MATIAS DINELLYCPF

Último movimento: Remessa (18/12/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/06/2014

Distribuição

04/06/2014

Valor

R$ 952,88

Autor

MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIMCNPJ

Reu

JOSE MATIAS DINELLYCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 952,88

Autor

MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIMCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM

Reu

JOSE MATIAS DINELLYCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (18/01/2024)

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