PUSKAS HOLDING LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 13.154,51

Autor

PEDRO RIBEIRO DA SILVA FILHOCPF

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME PUSKAS PASSOS SAMPAIO· OAB CE 40107· CPF 001.***.***-30

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 08/04/2026. Documento: 196459995 (08/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 13.154,51

Autor

ENELCNPJ

Reu

PEDRO RIBEIRO DA SILVA FILHOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

GUILHERME PUSKAS PASSOS SAMPAIO· OAB CE 40107· CPF 001.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (19/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

10/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

GUILHERME PUSKAS PASSOS SAMPAIOCPF

Reu

ENEL

Advogados

Autor:

GUILHERME PUSKAS PASSOS SAMPAIO· OAB CE 40107· CPF 001.***.***-30

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

GUILHERME PUSKAS PASSOS SAMPAIO· OAB CE 40107· CPF 001.***.***-30

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Conclusão (para despacho) (17/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

20/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GUILHERME PUSKAS PASSOS SAMPAIOCPF

Reu

ENEL

Advogados

Autor:

GUILHERME PUSKAS PASSOS SAMPAIO· OAB CE 40107· CPF 001.***.***-30

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

GUILHERME PUSKAS PASSOS SAMPAIO· OAB CE 40107· CPF 001.***.***-30

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0265869-41.2024.8.06.0001. Exequente: PEDRO RIBEIRO DA SILVA FILHO Executado: Enel DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3108-2000 - E-mail: [email protected] Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Fornecim... (07/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 45.000,00

Autor

ROSA MARIA BARBOSA GADELHACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

GUILHERME PUSKAS PASSOS SAMPAIO· OAB CE 40107· CPF 001.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (30/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/03/2025

Distribuição

30/03/2025

Valor

R$ 45.000,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

ROSA MARIA BARBOSA GADELHACPF

Advogados

Reu:

GUILHERME PUSKAS PASSOS SAMPAIO· OAB CE 40107· CPF 001.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (20/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/03/2025

Distribuição

30/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GUILHERME PUSKAS PASSOS SAMPAIOCPF

Reu

GUILHERME PUSKAS PASSOS SAMPAIOCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME PUSKAS PASSOS SAMPAIO· OAB CE 40107· CPF 001.***.***-30

Reu:

GUILHERME PUSKAS PASSOS SAMPAIO· OAB CE 40107· CPF 001.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: ROSA MARIA BARBOSA GADELHA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 3018127-50.2024.8.06.0001 Trata-se de recurso extraordinário, interposto pelo Estado do Ceará, em face do acórdão proferido pela 3ª Turma Recursal, com fundamento no art. 102, III, a da Constituição Federal de 1988. Registre-se ação ordinária ajuiza... (12/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GUILHERME PUSKAS PASSOS SAMPAIOCPF

Reu

GUILHERME PUSKAS PASSOS SAMPAIOCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME PUSKAS PASSOS SAMPAIO· OAB CE 40107· CPF 001.***.***-30

Reu:

GUILHERME PUSKAS PASSOS SAMPAIO· OAB CE 40107· CPF 001.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: ROSA MARIA BARBOSA GADELHA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 3018127-50.2024.8.06.0001 Trata-se de recurso extraordinário, interposto pelo Estado do Ceará, em face do acórdão proferido pela 3ª Turma Recursal, com fundamento no art. 102, III, a da Constituição Federal de 1988. Registre-se ação ordinária ajuiza... (12/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de ALUIZIO VAZ TEIXEIRA em 30/04/2025 23:59. (01/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALUIZIO VAZ TEIXEIRACPF

Reu

POLE ALIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

LILIANA NARA TEIXEIRA DA CRUZ· OAB CE 37351· CPF 042.***.***-26

Reu:

GUILHERME PUSKAS PASSOS SAMPAIO· OAB CE 40107· CPF 001.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. Trata-se de ação movida por ALUIZIO VAZ TEIXEIRA em face de POLE ALIMENTOS LTDA., requerendo indenização por danos morais e materiais. Em síntese, alega ter um pequeno mercado e que realizou a compra de produtos da parte requerida para revender em seu estabelecimento. Afirma que alguns dos produtos adquiridos estavam estragados e que recebeu reclamação de cliente que veio a... (10/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MATHEUS MARTINS EVANGELISTACPF

Reu

POLE ALIMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

GEOVANI RODRIGUES SABINO· OAB CE 30804· CPF 025.***.***-40

Autor:

GUILHERME PUSKAS PASSOS SAMPAIO· OAB CE 40107· CPF 001.***.***-30

Reu:

GEOVANI RODRIGUES SABINO· OAB CE 30804· CPF 025.***.***-40

Reu:

GUILHERME PUSKAS PASSOS SAMPAIO· OAB CE 40107· CPF 001.***.***-30

Último movimento: Documento (18/12/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/03/2020

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 407.550,00

Autor

MACIA MONTEIROCPF

Reu

INTEGRAL TRANSPORTES LTDACNPJ

REGINA ALIMENTOS S ACPF

Advogados

Autor:

IVIANE ALCANTARA SILVA· OAB PI 9100· CPF 025.***.***-74

Reu:

MARCIO VANDER BARROS DE OLIVEIRA· OAB CE 23940· CPF 016.***.***-46

Reu:

JESSICA NADIA MONTEIRO ROMAO· OAB CE 40585· CPF 043.***.***-31

Reu:

GUILHERME PUSKAS PASSOS SAMPAIO· OAB CE 40107· CPF 001.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (18/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 407.550,00

Autor

MACIA MONTEIROCPF

Reu

REGINA ALIMENTOS S ACPF

INTEGRAL TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IVIANE ALCANTARA SILVA· OAB PI 9100· CPF 025.***.***-74

Reu:

GUILHERME PUSKAS PASSOS SAMPAIO· OAB CE 40107· CPF 001.***.***-30

Reu:

JESSICA NADIA MONTEIRO ROMAO· OAB CE 40585· CPF 043.***.***-31

Reu:

MARCIO VANDER BARROS DE OLIVEIRA· OAB CE 23940· CPF 016.***.***-46

Último movimento: Conclusos para julgamento (11/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

18/03/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (21/07/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/03/2020

Distribuição

26/03/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (18/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Índice de 47,94% Lei 8.676/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 1.520.064,32

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECNPJ

Reu

FERENC PUSKAS LIMA BRANDAOCPF

JOSIVAL CALIXTO DE LIRACPF

JOSIVAL LIMA DE ASSISCPF

JOSIVAL LUIZ DA SILVACPF

JOSIVALDO DA COSTACPF

Advogados

Reu:

HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO· OAB AL 006639· CPF 027.***.***-76

Reu:

GABRIELA MAGALHÃES· OAB AL 007252· CPF 001.***.***-50

Reu:

FLÁVIO NASCIMENTO PINHEIRO· OAB AL 007105· CPF 031.***.***-20

Outros

JOÃO FRANCISCO DE CAMARGO· OAB AL 0006805

WALFRIDO JORGE WARDE JUNIOR· OAB SP 139503· CPF 266.***.***-66

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (25/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Índice de 47,94% Lei 8.676/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 1.520.064,32

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECNPJ

FERENC PUSKAS LIMA BRANDAOCPF

JOSIVAL CALIXTO DE LIRACPF

JOSIVAL LIMA DE ASSISCPF

JOSIVAL LUIZ DA SILVACPF

+ 1 outros

Reu

FERENC PUSKAS LIMA BRANDAOCPF

JOSIVAL CALIXTO DE LIRACPF

JOSIVAL LIMA DE ASSISCPF

JOSIVAL LUIZ DA SILVACPF

JOSIVALDO DA COSTACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOÃO FRANCISCO DE CAMARGO· OAB AL 006805· CPF 875.***.***-34

Autor:

HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO· OAB AL 006639· CPF 027.***.***-76

Autor:

FLÁVIO NASCIMENTO PINHEIRO· OAB AL 007105· CPF 031.***.***-20

Autor:

GABRIELA MAGALHÃES· OAB AL 007252· CPF 001.***.***-50

Reu:

JOÃO FRANCISCO DE CAMARGO· OAB AL 006805· CPF 875.***.***-34

Reu:

HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO· OAB AL 006639· CPF 027.***.***-76

Reu:

FLÁVIO NASCIMENTO PINHEIRO· OAB AL 007105· CPF 031.***.***-20

Reu:

GABRIELA MAGALHÃES· OAB AL 007252· CPF 001.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (04/04/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Índice de 47,94% Lei 8.676/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 1.520.064,32

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECNPJ

Reu

FERENC PUSKAS LIMA BRANDAOCPF

JOSIVAL CALIXTO DE LIRACPF

JOSIVAL LIMA DE ASSISCPF

JOSIVAL LUIZ DA SILVACPF

JOSIVALDO DA COSTACPF

Advogados

Reu:

HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO· OAB AL 006639· CPF 027.***.***-76

Reu:

GABRIELA MAGALHÃES· OAB AL 007252· CPF 001.***.***-50

Reu:

FLÁVIO NASCIMENTO PINHEIRO· OAB AL 007105· CPF 031.***.***-20

Último movimento: Migração de Sistema Eletrônico (25/04/2026)

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