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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/08/2019

Distribuição

16/03/2021

Valor

R$ 19.279.653,75

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

NX COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

SEMPRE COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELICNPJ

FOCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

CONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

PAULO HENRIQUE SOUSA SILVACPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

BRUNO PAIVA DA FONSECA· OAB DF 18470· CPF 706.***.***-30

Reu:

ELVIS DEL BARCO CAMARGO· OAB DF 15192· CPF 595.***.***-87

Reu:

LUCIANO RAMOS DE OLIVEIRA· OAB DF 62910· CPF 019.***.***-62

Reu:

MARCO ALEXANDRE DE OLIVEIRA ARCHANJO· OAB DF 61621· CPF 012.***.***-10

Reu:

JOAO GUILHERME SOARES DOS SANTOS SARMENTO· OAB DF 62958· CPF 041.***.***-03

Último movimento: Juntada de Petição de renúncia de mandato (13/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/08/2018

Distribuição

03/08/2018

Valor

R$ 964.846,97

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PAULO HENRIQUE SOUSA SILVACPF

PV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de manifestação (04/05/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/09/2017

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 33.419,27

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (24/01/2022)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

10/11/2020

Distribuição

27/09/2025

Valor

R$ 13.821,01

Autor

DALILA DE BARROS MARTINSCPF

DALILA DE BARROS MARTINS

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SACNPJ

DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMECNPJ

PV PROMOCOES E VENDAS LTDACNPJ

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDNEI ROCHA FERREIRA· OAB ES 20500· CPF 087.***.***-29

Autor:

RAMON COSTA DE ARAUJO· OAB ES 29234· CPF 119.***.***-24

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

CAIO HIPOLITO PEREIRA· OAB SP 172305· CPF 212.***.***-07

Reu:

TAINA DA SILVA MOREIRA· OAB ES 13547· CPF 103.***.***-03

Reu:

LUCIANO GONCALVES OLIVIERI· OAB ES 11703· CPF 841.***.***-53

Reu:

RENATO MACIEL KOCK· OAB ES 6669· CPF 002.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: DACASA FINANCEIRA S. A. SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. APELADA: DALILA DE BARROS MARTINS. RELATOR: DESEMBARGADOR DAIR JOSÉ BREGUNDE DE OLIVEIRA. DECISÃO A apelante formulou no recurso pedido de concessão da gratuidade da justiça. A Súmula 481 do colendo Superior Tribunal de Justiça prevê que “Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade... (06/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 13.821,01

Autor

DALILA DE BARROS MARTINSCPF

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SACNPJ

DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMECNPJ

PV PROMOCOES E VENDAS LTDACNPJ

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

+ 1 outros

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SACNPJ

DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMECNPJ

PV PROMOCOES E VENDAS LTDACNPJ

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

DALILA DE BARROS MARTINSCPF

Advogados

Autor:

EDNEI ROCHA FERREIRA· OAB ES 20500· CPF 087.***.***-29

Autor:

RAMON COSTA DE ARAUJO· OAB ES 29234· CPF 119.***.***-24

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

LUCIANO GONCALVES OLIVIERI· OAB ES 11703· CPF 841.***.***-53

Autor:

RENATO MACIEL KOCK· OAB ES 6669· CPF 002.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

LUCIANO GONCALVES OLIVIERI· OAB ES 11703· CPF 841.***.***-53

Reu:

RENATO MACIEL KOCK· OAB ES 6669· CPF 002.***.***-48

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Reu:

EDNEI ROCHA FERREIRA· OAB ES 20500· CPF 087.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 19/02/2026 23:59. (04/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 31.400,00

Autor

DAVIMAR DOS SANTOSCPF

Reu

BRB BANCO DE BRASILIA SACNPJ

PV PROMOCOES E VENDAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO PIZZOL VIGNA· OAB ES 11893· CPF 092.***.***-65

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Reu:

LUCAS MUNIZ FERREIRA DE ALMEIDA· OAB ES 30546· CPF 140.***.***-57

Reu:

PABLO DETTMANN PIMENTA· OAB ES 27838· CPF 072.***.***-69

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (17/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 31.400,00

Autor

DAVIMAR DOS SANTOSCPF

Reu

BRB BANCO DE BRASILIA SACNPJ

PV PROMOCOES E VENDAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO PIZZOL VIGNA· OAB ES 11893· CPF 092.***.***-65

Reu:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

PABLO DETTMANN PIMENTA· OAB ES 27838· CPF 072.***.***-69

Reu:

LUCAS MUNIZ FERREIRA DE ALMEIDA· OAB ES 30546· CPF 140.***.***-57

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (23/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJECumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (01/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2026)

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