QGT PARTICIPACOES LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 24.905,25

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

QGT EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDACNPJ

Outros

RENATA SENA DE CASTRO· OAB MG 100158· CPF 053.***.***-24

Último movimento: Transitado em Julgado em 04/05/2026 (04/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 10.383,85

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

GILSON COELHO TEIXEIRACPF

QGT EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDACNPJ

Outros

LEONARDO DE ALMEIDA LOPES· OAB MG 86410· CPF 031.***.***-70

JOSE CARLOS CEOLIN JUNIOR· OAB MG 75668

MARCO VINÍCIO MARTINS DE SÁ· OAB MG 64847· CPF 851.***.***-00

LUIZ FERNANDO CARVALHO MACIEL· OAB DF 14007

DIANA HELENA DE OLIVEIRA GUIMARAES· OAB MG 38922

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (15/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 10.454,29

Autor

CONDOMINIO TORRE DO BOSQUE ICNPJ

Reu

QGT EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDACNPJ

ALEXANDRE MAGNO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GILMAR XAVIER PEREIRA· OAB MG 54807· CPF 232.***.***-00

Autor:

MAYRA BOTELHO MATOS DE FREITAS· OAB MG 99640· CPF 045.***.***-70

Reu:

MARCO VINÍCIO MARTINS DE SÁ· OAB MG 64847· CPF 851.***.***-00

Reu:

ANA PAULA ANDRADE PONTES· CPF 003.***.***-95

Reu:

LEONARDO DE ALMEIDA LOPES· OAB MG 86410· CPF 031.***.***-70

Reu:

JORDANIA SOARES· OAB MG 137435· CPF 075.***.***-26

Reu:

DENISE ALDA MACHADO· CPF 036.***.***-89

Outros

JOSE MARIA FERES· OAB MG 20181· CPF 007.***.***-49

ANA CAROLINA CARDOSO DA S. MARANHOTO· OAB MG 117343

CELIO BRAZ CARNEIRO· OAB MG 33432

ANA PAULA PONTES DALDEGAN· OAB MG 122643

AMANDA GLORIA PERES BARBOSA· OAB MG 41149

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (29/01/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 1.102.791,81

Autor

ALDERIGE MALDONADO BAENA DA SILVACPF

Reu

QGT EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE DE LIMA SANTIAGO· OAB MG 71641· CPF 700.***.***-91

Autor:

LEOPOLDO SOUZA LIMA MATTOS DE PAIVA· OAB MG 44800· CPF 485.***.***-49

Reu:

MARCO OTAVIO MARTINS DE SA· OAB MG 9700· CPF 054.***.***-19

Reu:

MARCO VINÍCIO MARTINS DE SÁ· OAB MG 64847· CPF 851.***.***-00

Reu:

JOSE CARLOS CEOLIN JUNIOR· OAB MG 75668· CPF 796.***.***-00

Reu:

FLAVIO HENRIQUE LODI· OAB MG 64581· CPF 747.***.***-82

Outros

GUILHERME DE SOUSA LIMA· OAB MG 83599

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 4372

BRUNA FERNANDA CAMPOS ALVES· OAB MG 21713

RICARDO VALENTE POLATI· OAB MG 9902

EDUARDO BARBOSA BELISARIO CAMPOS· OAB MG 18273

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/06/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/12/2014

Distribuição

11/12/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

QGT EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDACNPJ

Reu

ALDERIGE MALDONADO BAENA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCO VINÍCIO MARTINS DE SÁ· OAB MG 64847· CPF 851.***.***-00

Reu:

SIMONE DE LIMA SANTIAGO· OAB MG 71641· CPF 700.***.***-91

Reu:

LEOPOLDO SOUZA LIMA MATTOS DE PAIVA· OAB MG 44800· CPF 485.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (14/09/2015)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/09/2004

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 2.963.254,46

Autor

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEACNPJ

Reu

QUINTO GUIMARAES TOLENTINO FILHOCPF

SUELI BELE EUFRASIO LACERDACPF

LOURIVALDO SOUZA LACERDACPF

QGT EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS· OAB MG 77618· CPF 034.***.***-58

Reu:

MARCO VINICIO MARTINS DE SÁ· OAB MG 64847· CPF 851.***.***-00

Reu:

GERALDO JUNIOR DE ASSIS SANTANA· OAB MG 73324· CPF 875.***.***-87

Reu:

JOSE CARLOS CEOLIN JUNIOR· OAB MG 75668· CPF 796.***.***-00

Reu:

LEONARDO DE ALMEIDA LOPES· OAB MG 86410· CPF 031.***.***-70

Último movimento: Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026 (04/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/09/2004

Distribuição

03/09/2004

Valor

R$ 2.963.254,46

Autor

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS-EMGEA

Reu

QUINTO GUIMARAES TOLENTINO FILHOCPF

SUELI BELE EUFRASIO LACERDACPF

LOURIVALDO SOUZA LACERDACPF

QGT EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA NOLASCO· OAB MG 136737· CPF 100.***.***-60

Reu:

MARCO VINICIO MARTINS DE SÁ· OAB MG 64847· CPF 851.***.***-00

Reu:

GERALDO JUNIOR DE ASSIS SANTANA· OAB MG 73324· CPF 875.***.***-87

Reu:

JOSE CARLOS CEOLIN JUNIOR· OAB MG 75668· CPF 796.***.***-00

Reu:

LEONARDO DE ALMEIDA LOPES· OAB MG 86410· CPF 031.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/1997

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 1.789,01

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

QGT EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

LOURIVALDO SOUZA LACERDACPF

QUINTO GUIMARAES TOLENTINO FILHOCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM· OAB MG 73206· CPF 965.***.***-87

Autor:

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES· CPF 068.***.***-07

Reu:

GERALDO JUNIOR DE ASSIS SANTANA· OAB MG 73324· CPF 875.***.***-87

Reu:

JOSE CARLOS CEOLIN JUNIOR· OAB MG 75668· CPF 796.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (19/01/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/1997

Distribuição

25/07/1997

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

QGT EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

LOURIVALDO SOUZA LACERDACPF

QUINTO GUIMARAES TOLENTINO FILHOCPF

Advogados

Reu:

GERALDO JUNIOR DE ASSIS SANTANA· OAB MG 73324· CPF 875.***.***-87

Reu:

JOSE CARLOS CEOLIN JUNIOR· OAB MG 75668· CPF 796.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (22/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

25/10/2007

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 32.000,00

Autor

ROGERIO DA SILVA TEIXEIRACPF

CARMEN LUCIA DOMINGUES LIMA TEIXEIRACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

QGT EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ROBINSON LUIS FURTADO PORTELA· OAB MG 54731· CPF 232.***.***-68

Reu:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV08F para MGBHCIV08F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (05/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

R$ 32.000,00

Autor

CARMEN LUCIA DOMINGUES LIMA TEIXEIRACPF

ROGERIO DA SILVA TEIXEIRA

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

QGT EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 32.000,00

Autor

ROGERIO DA SILVA TEIXEIRACPF

CARMEN LUCIA DOMINGUES LIMA TEIXEIRACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

QGT EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ROBINSON LUIS FURTADO PORTELA· OAB MG 54731· CPF 232.***.***-68

Reu:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (08/04/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

25/10/2007

Distribuição

25/10/2007

Valor

R$ 32.000,00

Autor

ROGERIO DA SILVA TEIXEIRA

CARMEN LUCIA DOMINGUES LIMA TEIXEIRACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

QGT EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

QuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

11/04/2002

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ROBSON DE SOUSA BORGESCPF

PEDRO RODRIGUES DINIZCPF

SAYONARA ARAUJO SANCHESCPF

LECY BARBOSACPF

FERNANDO CESAR DE OLIVEIRACPF

+ 5 outros

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

QGT EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

HENIO ANDRADE NOGUEIRA· OAB MG 57170· CPF 203.***.***-04

Autor:

JOSE FERNANDO CHAVES· OAB MG 65840· CPF 497.***.***-87

Autor:

MAGNA BORGES SANTOS· OAB MG 82956· CPF 032.***.***-86

Reu:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Reu:

DANILO ARAGAO SANTOS· CPF 035.***.***-76

Reu:

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA· CPF 041.***.***-76

Reu:

JOSE CARLOS CEOLIN JUNIOR· OAB MG 75668· CPF 796.***.***-00

Reu:

GERALDO JUNIOR DE ASSIS SANTANA· OAB MG 73324· CPF 875.***.***-87

Outros

JOAO VIEIRA NUNES NETO· OAB MG 29660· CPF 107.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

QuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

11/04/2002

Distribuição

11/04/2002

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ROSANA DA FRANCA RODRIGUESCPF

GERALDA MENEZES DE MELOCPF

PAULO HENRIQUES CARVALHOCPF

MARIA ELISABETE PENIDO DE OLIVEIRA SILVA LOBATOCPF

MARTINHO GERALDO MARCOSSICPF

+ 5 outros

Reu

QGT EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

HENIO ANDRADE NOGUEIRA· OAB MG 57170· CPF 203.***.***-04

Autor:

MAGNA BORGES SANTOS· OAB MG 82956· CPF 032.***.***-86

Autor:

JOSE FERNANDO CHAVES· OAB MG 65840· CPF 497.***.***-87

Reu:

GERALDO JUNIOR DE ASSIS SANTANA· OAB MG 73324· CPF 875.***.***-87

Reu:

JOSE CARLOS CEOLIN JUNIOR· OAB MG 75668· CPF 796.***.***-00

Reu:

JANUARIO SPISLA· OAB MG 91442· CPF 500.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Limitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOCarta Precatória Cível

Ajuizamento

26/05/2017

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEACNPJ

Reu

QGT EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Autor:

DIEGO MARTIGNONI· OAB RS 65244· CPF 001.***.***-73

Autor:

LARISSA NOLASCO· OAB MG 136737· CPF 100.***.***-60

Reu:

JOSE CARLOS CEOLIN JUNIOR· OAB MG 75668· CPF 796.***.***-00

Reu:

LEONARDO DE ALMEIDA LOPES· OAB MG 86410· CPF 031.***.***-70

Reu:

GERALDO JUNIOR DE ASSIS SANTANA· OAB MG 73324· CPF 875.***.***-87

Reu:

MARCO VINICIO MARTINS DE SÁ· OAB MG 64847· CPF 851.***.***-00

Último movimento: Juntado(a) (02/10/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Atos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/05/2017

Distribuição

26/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEACNPJ

Reu

QGT EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA NOLASCO· OAB MG 136737· CPF 100.***.***-60

Reu:

JOSE CARLOS CEOLIN JUNIOR· OAB MG 75668· CPF 796.***.***-00

Reu:

LEONARDO DE ALMEIDA LOPES· OAB MG 86410· CPF 031.***.***-70

Reu:

GERALDO JUNIOR DE ASSIS SANTANA· OAB MG 73324· CPF 875.***.***-87

Reu:

MARCO VINICIO MARTINS DE SÁ· OAB MG 64847· CPF 851.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

21/11/2007

Distribuição

21/11/2007

Valor

R$ 523.301,19

Autor

SOCIEDADE OBRAS E SERVICOS ESPECIAIS CONSTRUCOES LTDACNPJ

QGT EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

QUINTO GUIMARAES TOLENTINO FILHOCPF

MARCO VINICIO MARTINS DE SACPF

Reu

CAIXA SEGURADORA S/ACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO VINICIO MARTINS DE SA· OAB MG 064847· CPF 851.***.***-00

Reu:

FERNAO COSTA· OAB DF 018283· CPF 691.***.***-49

Reu:

ANA LUIZA PEREIRA DE MENDONCA· OAB RJ 211526· CPF 103.***.***-02

Reu:

ARTUR NABETH CARDOSO· OAB RJ 121086· CPF 090.***.***-95

Reu:

GUSTAVO MIRANDA DA SILVA· OAB RJ 104197· CPF 020.***.***-38

Reu:

JOÃO PONCE DA CRUZ MACHADO RIBEIRO· OAB RJ 197832· CPF 120.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2024)

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