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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 20.255,78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

STONE PAGAMENTOS SACNPJ

Reu

BATISTA, QUADROS & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Reu:

CINTIA CARLA LEMOS· OAB MS 13801· CPF 002.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (29/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

STONE PAGAMENTOS SACNPJ

Reu

BATISTA, QUADROS & CIA LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

STONE PAGAMENTOS SACNPJ

Reu

BATISTA, QUADROS & CIA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 20.255,78

Autor

STONE PAGAMENTOS SACNPJ

Reu

BATISTA, QUADROS & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Reu:

CINTIA CARLA LEMOS

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/05/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GARCIA & CIA LTDA.

Reu

MUNICÍPIO DE ESTÂNCIACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA GÓES PRADO· OAB SE 5407· CPF 020.***.***-46

Autor:

GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO· OAB SE 2829· CPF 533.***.***-04

Autor:

BIANCA THERESA SILVA CARDOSO· OAB SE 8494· CPF 042.***.***-33

Reu:

PRISCILA GÓES PRADO· OAB SE 5407· CPF 020.***.***-46

Reu:

GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO· OAB SE 2829· CPF 533.***.***-04

Reu:

BIANCA THERESA SILVA CARDOSO· OAB SE 8494· CPF 042.***.***-33

Último movimento: Definitivo (11/03/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GARCIA & CIA LTDA.CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE ESTÂNCIACNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO· OAB SE 2829· CPF 533.***.***-04

Autor:

BIANCA THERESA SILVA CARDOSO· OAB SE 8494· CPF 042.***.***-33

Reu:

PRISCILA GÓES PRADO· OAB SE 5407· CPF 020.***.***-46

Reu:

ANNIELY REMIGIO SIMÃO· OAB SE 1046· CPF 053.***.***-94

Outros

GILBERTO SAMPAIO VILA-NOVA DE CARVALHO· OAB SE 2829

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (11/04/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GARCIA & CIA LTDA.CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE ESTÂNCIACNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO· OAB SE 2829· CPF 533.***.***-04

Autor:

BIANCA THERESA SILVA CARDOSO· OAB SE 8494· CPF 042.***.***-33

Reu:

PRISCILA GÓES PRADO· OAB SE 5407· CPF 020.***.***-46

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (31/01/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Razões DissociadasAgravo Interno Cível

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (31/01/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE ESTÂNCIACNPJ

Reu

GARCIA & CIA LTDA.

Advogados

Autor:

GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO· OAB SE 2829· CPF 533.***.***-04

Autor:

ANNIELY REMIGIO SIMÃO· OAB SE 1046· CPF 053.***.***-94

Autor:

PRISCILA GÓES PRADO· OAB SE 5407· CPF 020.***.***-46

Reu:

GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO· OAB SE 2829· CPF 533.***.***-04

Reu:

ANNIELY REMIGIO SIMÃO· OAB SE 1046· CPF 053.***.***-94

Reu:

PRISCILA GÓES PRADO· OAB SE 5407· CPF 020.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ESTANCIA ADV.: ANNIELY REMIGIO SIMÃO - OAB: 1046-A-SE EXECUTADO: GARCIA & CIA LTDA. ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829-SE DECISÃO....: DESPACHO VERIFICA-SE QUE A PRESENTE EXECUÇÃO POSSUI VALOR DA CAUSA SUPERIOR A R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), RAZÃO PELA QUAL NÃO SE ENQUADRA NA HIPÓTESE PREVISTA NA RESOLUÇÃO Nº 547 DO CNJ. ASSIM, AFASTO QUALQUER POSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO COM FUNDAMENTO NO REFERIDO ATO... (09/03/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE ESTÂNCIACNPJ

Reu

GARCIA & CIA LTDA.

Advogados

Autor:

GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO· OAB SE 2829· CPF 533.***.***-04

Autor:

ANNIELY REMIGIO SIMÃO· OAB SE 1046· CPF 053.***.***-94

Reu:

GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO· OAB SE 2829· CPF 533.***.***-04

Reu:

ANNIELY REMIGIO SIMÃO· OAB SE 1046· CPF 053.***.***-94

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos; Certidão) (26/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FATIMA OLGA AZEVEDO OLIVEIRACPF

Reu

GARCIA & CIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO VIEIRA BARRETO NETO· OAB SE 6579· CPF 694.***.***-34

Reu:

WESLEY ARAÚJO CARDOSO· OAB SE 5509· CPF 022.***.***-03

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (11/03/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FATIMA OLGA AZEVEDO OLIVEIRACPF

Reu

GARCIA & CIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO VIEIRA BARRETO NETO· OAB SE 6579· CPF 694.***.***-34

Reu:

WESLEY ARAÚJO CARDOSO· OAB SE 5509· CPF 022.***.***-03

Último movimento: Redistribuição (23/02/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FATIMA OLGA AZEVEDO OLIVEIRACPF

Reu

GARCIA & CIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO VIEIRA BARRETO NETO· OAB SE 6579· CPF 694.***.***-34

Reu:

WESLEY ARAÚJO CARDOSO· OAB SE 5509· CPF 022.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (13/10/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FATIMA OLGA AZEVEDO OLIVEIRACPF

Reu

GARCIA & CIA LTDA.

Advogados

Autor:

WESLEY ARAÚJO CARDOSO· OAB SE 5509· CPF 022.***.***-03

Autor:

RAIMUNDO VIEIRA BARRETO NETO· OAB SE 6579· CPF 694.***.***-34

Reu:

WESLEY ARAÚJO CARDOSO· OAB SE 5509· CPF 022.***.***-03

Reu:

RAIMUNDO VIEIRA BARRETO NETO· OAB SE 6579· CPF 694.***.***-34

Último movimento: Definitivo (11/03/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FATIMA OLGA AZEVEDO OLIVEIRACPF

Reu

GARCIA & CIA LTDA.

Advogados

Autor:

WESLEY ARAÚJO CARDOSO· OAB SE 5509· CPF 022.***.***-03

Autor:

RAIMUNDO VIEIRA BARRETO NETO· OAB SE 6579· CPF 694.***.***-34

Reu:

WESLEY ARAÚJO CARDOSO· OAB SE 5509· CPF 022.***.***-03

Reu:

RAIMUNDO VIEIRA BARRETO NETO· OAB SE 6579· CPF 694.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202350000210 NÚMERO ÚNICO: 0029213-12.2022.8.25.0001 REQUERENTE: FATIMA OLGA AZEVEDO OLIVEIRA ADV.: RAIMUNDO VIEIRA BARRETO NETO - OAB: 6579-SE REQUERIDO: GARCIA & CIA LTDA. ADV.: WESLEY ARAÚJO CARDOSO - OAB: 5509-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DA INST&ACIRC;NCIA SUPERIOR. PRAZO: 05 (CINCO) DIAS (15/10/2025)

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