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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/09/2015

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 25.717,25

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

QUALIX DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (27/01/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FinsocialContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/05/1992

Distribuição

12/05/1992

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

UNIAO FEDERALCPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

PEPSICO DO BRASIL LTDACNPJ

QUAKER ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RAQUEL CRISTINA RIBEIRO NOVAIS· OAB SP 76649· CPF 045.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/04/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/03/2020

Distribuição

09/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PEPSICO DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI· OAB SP 145268· CPF 981.***.***-49

Autor:

DANIEL FERREIRA DA PONTE· CPF 045.***.***-39

Autor:

CAROLINE MONTALVAO ARAUJO· OAB SP 373767· CPF 334.***.***-97

Autor:

LAURO DE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 130789· CPF 054.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (05/08/2020)

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