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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

FRANCISCO CHAGAS LEITECPF

Advogados

Reu:

CASSIO DE HOLANDA TAVARES· OAB SP 198943· CPF 591.***.***-68

Reu:

LANA DOS SANTOS RODRIGUES SANTIAGO· OAB AC 4273· CPF 530.***.***-68

Último movimento: Realizado cálculo de custas (18/03/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO CHAGAS LEITECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (07/11/2024)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO CHAGAS LEITECPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

LANA DOS SANTOS RODRIGUES SANTIAGO· OAB AC 4273· CPF 530.***.***-68

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/11/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/09/2019

Distribuição

20/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO HELB VALES MACIELCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

RAIMUNDO HELB VALES MACIELCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO SILVA PEREIRA· OAB AP 979

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

MAURICIO SILVA PEREIRA· OAB AP 979

Reu:

PRISCILA AGNES MAFFIA LOPES· CPF 034.***.***-35

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (05/12/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

RAIMUNDO HELB VALES MACIELCPF

Advogados

Reu:

MAURICIO SILVA PEREIRA· OAB AP 979· CPF 437.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/01/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

12/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

RAIMUNDO HELB VALES MACIELCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

MAURICIO SILVA PEREIRA· OAB AP 979· CPF 437.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (02/12/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO HELB VALES MACIELCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO SILVA PEREIRA· OAB AP 979· CPF 437.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ. (04/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2016

Distribuição

16/12/2016

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

AIRON FARIAS LIMA

JOAO RODRIGUES DE OLIVEIRA NETOCPF

WESLEY DA SILVA DOS SANTOS

RANIERE ARAUJO DE QUEIROZ

+ 6 outros

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MARIO FRANCISCO TEIXEIRA ALVES OLIVEIRA· OAB BA 23325· CPF 451.***.***-68

Autor:

JEFFERSON DE SOUSA LIMA· OAB BA 50911

Autor:

JANDIMARIO TEIXEIRA LIMA· OAB BA 27989· CPF 004.***.***-13

Autor:

JOAO NUNES LUCENA NETO· OAB BA 53995· CPF 043.***.***-26

Autor:

DIEGO RIBEIRO BATISTA· OAB BA 28675· CPF 011.***.***-99

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/09/2025 (12/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 5.059,40

Autor

FRANCISCA ANTONIA GOMES DO NASCIMENTOCPF

Reu

UNIMED SEGURADORA S/ACNPJ

Outros

CLAUDIO FURTADO PEREIRA DA SILVA· OAB RS 62718· CPF 971.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 1.212,00

Autor

FRANCISCA ANTONIA GOMES DO NASCIMENTOCPF

Reu

ENELCNPJ

DISTRIBUIDORA DE LIVROS SIMOES

Outros

CAIO GRACO COUTINHO SOUSA· OAB PB 14887· CPF 068.***.***-24

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/07/2019

Distribuição

22/07/2019

Valor

R$ 4.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 27/10/2025. Documento: 180149572 (27/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 4.000,00

Autor

FRANCISCA ALVES SOUSA CASTELOCPF

Reu

JULIO SERGIO GONCALVES CAVALCANTE

JULIO LEITAO

Advogados

Autor:

FABIOLA ALVES CASTELO GUEDES· OAB CE 36224· CPF 028.***.***-65

Reu:

CARLOS AUGUSTO CUSTÓDIO LIMA· OAB CE 15552· CPF 266.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (29/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJECumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/07/2019

Distribuição

22/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIOLA ALVES CASTELO GUEDESCPF

Reu

CAMILA RODRIGUES MACHADO

CARLOS AUGUSTO CUSTODIO LIMACPF

Advogados

Autor:

CAMILA RODRIGUES MACHADO· OAB CE 36048· CPF 054.***.***-04

Autor:

CARLOS AUGUSTO CUSTÓDIO LIMA· OAB CE 15552· CPF 266.***.***-15

Autor:

FABIOLA ALVES CASTELO GUEDES· OAB CE 36224· CPF 028.***.***-65

Reu:

CAMILA RODRIGUES MACHADO· OAB CE 36048· CPF 054.***.***-04

Reu:

CARLOS AUGUSTO CUSTÓDIO LIMA· OAB CE 15552· CPF 266.***.***-15

Reu:

FABIOLA ALVES CASTELO GUEDES· OAB CE 36224· CPF 028.***.***-65

Último movimento: Definitivo (10/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIOLA ALVES CASTELO GUEDESCPF

Reu

CAMILA RODRIGUES MACHADO

CARLOS AUGUSTO CUSTODIO LIMACPF

Advogados

Autor:

CAMILA RODRIGUES MACHADO· OAB CE 36048· CPF 054.***.***-04

Autor:

CARLOS AUGUSTO CUSTÓDIO LIMA· OAB CE 15552· CPF 266.***.***-15

Autor:

FABIOLA ALVES CASTELO GUEDES· OAB CE 36224· CPF 028.***.***-65

Reu:

CAMILA RODRIGUES MACHADO· OAB CE 36048· CPF 054.***.***-04

Reu:

CARLOS AUGUSTO CUSTÓDIO LIMA· OAB CE 15552· CPF 266.***.***-15

Reu:

FABIOLA ALVES CASTELO GUEDES· OAB CE 36224· CPF 028.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE TAUÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Abigail Cidrão de Oliveira, s/n, Colibris, Tauá(CE); CEP 63660-000 - Tel: (85) 3108-2530, Whatsapp: (85) 9 8198-8631 Balcão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/JUIZADOESPECIALDACOMARCADETAUA Número dos Autos: 3001200-54.2019.8.06.0172 Parte Promovente: FRANCISCA ALVES SOUSA CASTELO Parte Promovida: JULIO SERGIO GONCALVES CAVALCANTE Aos advog... (24/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

FRANCIMAR DE OLIVEIRACPF

ROBERTO MENEZES ROSACPF

Advogados

Reu:

PAULO SERGIO DE MELO· OAB DF 72405· CPF 658.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

ROBERTO MENEZES ROSACPF

FRANCIMAR DE OLIVEIRACPF

Reu

ROBERTO MENEZES ROSACPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

FRANCIMAR DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO DE MELO· OAB DF 72405· CPF 658.***.***-04

Reu:

PAULO SERGIO DE MELO· OAB DF 72405· CPF 658.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

09/12/2016

Distribuição

09/12/2016

Valor

R$ 38.183,13

Autor

LUCAS VINICIUS DIOGO DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO NADAF GUSMAO· OAB MT 16014· CPF 008.***.***-40

Reu:

MARCELO BRASIL SALIBA· OAB MT 11546· CPF 948.***.***-00

Reu:

FLAVIO NEVES COSTA· OAB MT 12406· CPF 170.***.***-37

Último movimento: Juntada de Certidão (03/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Busca e ApreensãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/12/2016

Distribuição

09/12/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (03/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/09/2018

Distribuição

21/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

VALERIA SEABRA DA SILVA

CLEANE SILVA DOS SANTOSCPF

ANA CLAUDIA SANTOS DA SILVA

FABIO SANTOS RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

ULISSES SOARES FERREIRA· OAB AM 13730· CPF 240.***.***-00

Reu:

CARLOS ALBERTO BARROS FERREIRA· OAB AM 12374· CPF 745.***.***-20

Reu:

SAMUEL DE OLIVEIRA VARANDA· OAB MT 22973· CPF 038.***.***-41

Reu:

PABLO PINHEIRO MARQUES· CPF 025.***.***-62

Outros

PABLO PINHEIRO MARQUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PABLO PINHEIRO MARQUES· OAB MT 17874

Último movimento: Juntada de Certidão (05/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

21/09/2018

Distribuição

27/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ANA CLAUDIA SANTOS DA SILVA

CLEANE SILVA DOS SANTOS

FABIO SANTOS RODRIGUES

VALERIA SEABRA DA SILVA

Advogados

Autor:

PABLO PINHEIRO MARQUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PABLO PINHEIRO MARQUES· OAB MT 17874

Autor:

ULISSES SOARES FERREIRA· OAB AM 13730· CPF 240.***.***-00

Autor:

CARLOS ALBERTO BARROS FERREIRA· OAB AM 12374· CPF 745.***.***-20

Autor:

SAMUEL DE OLIVEIRA VARANDA· OAB MT 22973· CPF 038.***.***-41

Reu:

PABLO PINHEIRO MARQUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PABLO PINHEIRO MARQUES· OAB MT 17874

Reu:

ULISSES SOARES FERREIRA· OAB AM 13730· CPF 240.***.***-00

Reu:

CARLOS ALBERTO BARROS FERREIRA· OAB AM 12374· CPF 745.***.***-20

Reu:

SAMUEL DE OLIVEIRA VARANDA· OAB MT 22973· CPF 038.***.***-41

Último movimento: Documento (05/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/08/2017

Distribuição

21/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

LUCAS VINICIUS DIOGO DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/08/2023)

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