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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/08/2021

Distribuição

11/08/2021

Valor

R$ 42.235,92

Autor

QUIRINO & QUIRINO LTDACNPJ

Reu

CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA S/A - CELESCCNPJ

Outros

LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY· OAB SC 019608· CPF 007.***.***-02

FABRICIO NUNES DE OLIVEIRA· OAB SC 017404· CPF 887.***.***-68

GUILHERME DE FARIAS GONCALVES· OAB SC 051203· CPF 081.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (29/06/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

TarifaEnergia ElétricaConcessão / Permissão / Autorização+3

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 42.235,92

Autor

QUIRINO & QUIRINO LTDACNPJ

Reu

CELESC DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LGA01CV0 (01/02/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/06/2016

Distribuição

08/06/2016

Valor

R$ 46.602,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: HELIO QUIRINO DA SILVA, CARLO HENRIQUE BRITO QUIRINO Advogado do(a) APELANTE: ANTONIO QUIRINO NETO - PA10412-A Advogado do(a) APELANTE: ANTONIO QUIRINO NETO - PA10412-A APELADO: RESIDENCIAL CIDADE JARDIM MARABA LTDA - SPE, BURITI IMOVEIS LTDA Advogado do(a) APELADO: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - GO17394-A Advogados do(a) APELADO: CRISTIANE CADE COELHO SOARES - PA10780-A, MARCELA ALVES OLIVEIRA - PA14482-A, ROSEVAL RODRIGUES D... (26/04/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 46.602,00

Autor

CARLO HENRIQUE BRITO QUIRINOCPF

HELIO QUIRINO DA SILVACPF

RESIDENCIAL CIDADE JARDIM MARABA LTDA - SPECNPJ

BURITI IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

BURITI IMOVEIS LTDACNPJ

RESIDENCIAL CIDADE JARDIM MARABA LTDA - SPECNPJ

INCORPORADORA BURITI IMOVEIS LTDA

IMOBILIARIA RESIDENCIAL CIDADE JARDIM LTDA

HELIO QUIRINO DA SILVACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ANTONIO QUIRINO NETO· OAB PA 10412· CPF 288.***.***-87

Reu:

CRISTIANE CADE COELHO SOARES· OAB PA 10780· CPF 001.***.***-58

Reu:

MARCELA ALVES OLIVEIRA· OAB PA 14482· CPF 068.***.***-37

Reu:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1198/2026-GP) (23/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/06/2013

Distribuição

20/06/2013

Valor

R$ 29.158,14

Autor

CARLO HENRIQUE BRITO QUIRINOCPF

Reu

ADELSON ASSIS DOS SANTOSCPF

A ASSIS DOS SANTOS E SANTOS

Outros

CLAUDIO RIBEIRO CORREIA NETO· OAB SP 188336· CPF 268.***.***-47

CEZAR AUGUSTO FRANCISCO BORGES· OAB PA 12543· CPF 972.***.***-91

ANTONIO QUIRINO NETO· OAB PA 412

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/06/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Direitos e Títulos de CréditoPenhorCoisas+2

Ajuizamento

19/01/2016

Distribuição

19/01/2016

Valor

R$ 58.433,67

Autor

CARLO HENRIQUE BRITO QUIRINOCPF

Reu

VALCINEY FERREIRA GOMESCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO QUIRINO NETO· OAB PA 10412· CPF 288.***.***-87

Reu:

ULISSES VIANA DA SILVA· OAB PA 20351· CPF 712.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/05/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/01/2016

Distribuição

19/01/2016

Valor

R$ 46.602,00

Autor

CARLO HENRIQUE BRITO QUIRINOCPF

Reu

RESIDENCIAL CIDADE JARDIM MARABA LTDA - SPECNPJ

IMOBILIARIA RESIDENCIAL CIDADE JARDIM LTDA

BURITI IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO QUIRINO NETO· OAB PA 10412· CPF 288.***.***-87

Reu:

BEN HUR BARROS CANTUARIA· OAB GO 636· CPF 011.***.***-81

Reu:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA ÚNICA DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO No uso de suas atribuições legais, a UPJ das Turmas de Direito Público e Privado intima o interessado a, querendo, oferecer contrarrazões ao Agravo Interno interposto nos presentes autos no prazo de 15 (quinze) dias, a teor do que estabelece o § 2º do art. 1.021 do Código de Processo Civil de 2015. Bel... (20/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 46.602,00

Autor

RESIDENCIAL CIDADE JARDIM MARABA LTDA - SPECNPJ

Reu

CARLO HENRIQUE BRITO QUIRINOCPF

Advogados

Autor:

BEN HUR BARROS CANTUARIA· OAB GO 636· CPF 011.***.***-81

Autor:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Reu:

ANTONIO QUIRINO NETO· OAB PA 10412· CPF 288.***.***-87

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026 (08/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/02/2019

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 46.602,00

Autor

RESIDENCIAL CIDADE JARDIM MARABA LTDA - SPECNPJ

BURITI IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

CARLO HENRIQUE BRITO QUIRINOCPF

IMOBILIARIA RESIDENCIAL CIDADE JARDIM LTDA

Advogados

Autor:

BEN HUR BARROS CANTUARIA· OAB GO 636· CPF 011.***.***-81

Autor:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Reu:

ANTONIO QUIRINO NETO· OAB PA 10412· CPF 288.***.***-87

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/09/2025)

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