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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

07/04/2017

Distribuição

07/04/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Recorrente: Quitéria Lima Barros e Fabiola Silva de Sousa Recorrido: Município de Monsenhor Tabosa Ementa: Direito administrativo. Apelação em ação de cobrança. Servidoras públicas municipais. Professoras. Progressão pela via acadêmica. Previsão contida no novo plano de cargos e carreira do magistério do Município de Monsenhor Tabosa. Professoras não optantes pela migração para o plano novo. Ausência de semelhante previsão no plano antigo.... (18/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

QUITERIA LIMA BARROSCPF

FABIOLA SILVA DE SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSACNPJ

Advogados

Autor:

VALDECY DA COSTA ALVES· OAB CE 10517· CPF 195.***.***-49

Reu:

RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO· OAB CE 6615· CPF 243.***.***-00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (06/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoApelação Cível

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIOLA SILVA DE SOUSA

QUITERIA LIMA BARROSCPF

Reu

MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA

Advogados

Autor:

VALDECY DA COSTA ALVES· OAB CE 10517· CPF 195.***.***-49

Autor:

RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO· OAB CE 6615· CPF 243.***.***-00

Autor:

VALDECY DA COSTA ALVES· OAB SP 10517

Reu:

VALDECY DA COSTA ALVES· OAB CE 10517· CPF 195.***.***-49

Reu:

RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO· OAB CE 6615· CPF 243.***.***-00

Último movimento: Petição (Agravo em recurso especial) (11/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/04/2017

Distribuição

07/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIOLA SILVA DE SOUSA

QUITERIA LIMA BARROSCPF

Reu

MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA

Advogados

Autor:

VALDECY DA COSTA ALVES· OAB CE 10517· CPF 195.***.***-49

Autor:

RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO· OAB CE 6615· CPF 243.***.***-00

Autor:

VALDECY DA COSTA ALVES· OAB SP 10517

Reu:

VALDECY DA COSTA ALVES· OAB CE 10517· CPF 195.***.***-49

Reu:

RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO· OAB CE 6615· CPF 243.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTES: QUITERIA LIMA BARROS e FABIOLA SILVA DE SOUSA RECORRIDO: MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA PROCESSO Nº: 0004459-20.2017.8.06.0127 RECURSO ESPECIAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL ORIGEM: 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Cuida-se de recurso especial (ID 25440103) interposto por QUITERIA LIMA BARROS e FABIOLA SILVA... (17/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

23/08/2019

Distribuição

23/08/2019

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão (07/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSACNPJ

Reu

JOANA PESSOA DE ARAUJOCPF

QUITERIA LIMA BARROSCPF

FRANCISCA DE SOUSA SAMPAIOCPF

EDMILSON DA SILVACPF

JULIANA DE ARAUJO OLIVEIRACPF

+ 5 outros

Último movimento: INCONSISTENTE (04/07/2023)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/07/2017

Distribuição

25/07/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

QUITERIA MARIA DA SILVACPF

PAULO SERGIO CORREIA LIMACPF

OSVALDO VENANCIO DE FREITASCPF

PAULO FIDELIS DA SILVACPF

PENHA APARECIDA SARAIVA PEIXOTOCPF

+ 5 outros

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Outros

SILVIO ANTONIO MONTEIRO JUNIOR· OAB PE 33646· CPF 012.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/05/2018

Distribuição

06/06/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NUBIA FERREIRA DE LIMACPF

ODETE MARIA DA SILVACPF

OSVALDO VENANCIO DE FREITASCPF

PAULO FIDELIS DA SILVACPF

PAULO SERGIO CORREIA LIMACPF

+ 5 outros

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

SILVIO ANTONIO MONTEIRO JUNIOR· OAB PE 33646· CPF 012.***.***-75

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem (17/12/2024)

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