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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

R$ 1.762.489,77

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

R.B.C.L.-RENOVADORA DE BATERIAS CALIFORNIA LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (17/12/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2018

Distribuição

09/08/2018

Valor

R$ 1.270.618,14

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

R.B.C.L.-RENOVADORA DE BATERIAS CALIFORNIA LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Conclusos para despacho (09/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/03/2017

Distribuição

03/03/2017

Valor

R$ 39.045,00

Autor

DISTRIBUIDORA DE BATERIAS DO NORTE DO PARANA EIRELI MECNPJ

RENOVADORA DE BATERIAS CALIFORNIA LTDACNPJ

Reu

C S CRUZ E CRUZ LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA FERNANDA FERNAGUEU· OAB PR 84914· CPF 072.***.***-60

Autor:

KELLY CRISTINA DE MELO DINIZ· OAB PR 73207· CPF 043.***.***-27

Reu:

CHIRLEANE SCHERER CRUZ· CPF 834.***.***-15

Reu:

MAURICIO PIRES· OAB PR 67351· CPF 886.***.***-49

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (02/10/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/03/2017

Distribuição

03/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

DISTRIBUIDORA DE BATERIAS DO NORTE DO PARANá EIRELI ME

RENOVADORA DE BATERIAS CALIFORNIA LTDA

Reu

C S CRUZ E CRUZ LTDA

Advogados

Autor:

KELLY CRISTINA DE MELO DINIZ· OAB PR 73207· CPF 043.***.***-27

Autor:

CAMILA FERNANDA FERNAGUEU· OAB PR 84914· CPF 072.***.***-60

Autor:

MAURICIO PIRES· OAB PR 67351· CPF 886.***.***-49

Reu:

KELLY CRISTINA DE MELO DINIZ· OAB PR 73207· CPF 043.***.***-27

Reu:

CAMILA FERNANDA FERNAGUEU· OAB PR 84914· CPF 072.***.***-60

Reu:

MAURICIO PIRES· OAB PR 67351· CPF 886.***.***-49

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (02/10/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

10/08/2020

Distribuição

10/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DISTRIBUIDORA DE BATERIAS DO NORTE DO PARANá EIRELI ME

RENOVADORA DE BATERIAS CALIFORNIA LTDA

Reu

C S CRUZ E CRUZ LTDA

Advogados

Autor:

KELLY CRISTINA DE MELO DINIZ· OAB PR 73207· CPF 043.***.***-27

Autor:

CAMILA FERNANDA FERNAGUEU· OAB PR 84914· CPF 072.***.***-60

Autor:

MAURICIO PIRES· OAB PR 67351· CPF 886.***.***-49

Reu:

KELLY CRISTINA DE MELO DINIZ· OAB PR 73207· CPF 043.***.***-27

Reu:

CAMILA FERNANDA FERNAGUEU· OAB PR 84914· CPF 072.***.***-60

Reu:

MAURICIO PIRES· OAB PR 67351· CPF 886.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0006087-65.2017.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3029-1249 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006087-65.2017.8.16.0030 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$39.045,00 Exequente(... (14/07/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

22/04/2021

Valor

R$ 39.045,00

Autor

MAURICIO PIRESCPF

Reu

RENOVADORA DE BATERIAS CALIFORNIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO PIRES· OAB PR 67351· CPF 886.***.***-49

Reu:

CAMILA FERNANDA FERNAGUEU· OAB PR 84914· CPF 072.***.***-60

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (07/11/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

22/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURICIO PIRES

Reu

RENOVADORA DE BATERIAS CALIFORNIA LTDA

Advogados

Autor:

CAMILA FERNANDA FERNAGUEU· OAB PR 84914· CPF 072.***.***-60

Autor:

MAURICIO PIRES· OAB PR 67351· CPF 886.***.***-49

Reu:

CAMILA FERNANDA FERNAGUEU· OAB PR 84914· CPF 072.***.***-60

Reu:

MAURICIO PIRES· OAB PR 67351· CPF 886.***.***-49

Último movimento: Definitivo (07/11/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

THIAGO SANTOS DE SOUSA

JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES

Reu

MUNICIPIO DE ALTO PARAISOCNPJ

R & R LTDACNPJ

Advogados

Reu:

WELSER RONY ALENCAR ALMEIDA· OAB RO 1506· CPF 386.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (04/10/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 3.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/02/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 3.000,00

Autor

R & R LTDACNPJ

PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DO MUNICIPIO DE COLORADO DO OESTE

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE COLORADO DO OESTE - RO

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE PORTO VELHO

Reu

R & R LTDACNPJ

PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DO MUNICIPIO DE COLORADO DO OESTE

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE COLORADO DO OESTE - RO

Advogados

Autor:

JOAO CAETANO DALAZEN DE LIMA· OAB RO 6508· CPF 948.***.***-34

Reu:

JOAO CAETANO DALAZEN DE LIMA· OAB RO 6508· CPF 948.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (06/12/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 3.000,00

Autor

R & R LTDACNPJ

Reu

PRESIDENTE DA COORDENADORIA DE COMPRAS PUBLICA - CCP DO MUNICIPIO DE ESPIGAO DO OESTE/RO

PREGOEIRA DA COORDENADORIA DE COMPRAS PUBLICA - CCP DO MUNICIPIO DE ESPIGAO DO OESTE/RO

Advogados

Autor:

JOAO CAETANO DALAZEN DE LIMA· OAB RO 6508· CPF 948.***.***-34

Reu:

SUELI BALBINOT DA SILVA· OAB RO 6706· CPF 065.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Recursos AdministrativosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

R & R LTDACNPJ

Reu

PREGOEIRA DA COORDENADORIA DE COMPRAS PUBLICA - CCP DO MUNICIPIO DE ESPIGAO DO OESTE/RO

PRESIDENTE DA COORDENADORIA DE COMPRAS PUBLICA - CCP DO MUNICIPIO DE ESPIGAO DO OESTE/RO

Advogados

Autor:

SUELI BALBINOT DA SILVA· OAB RO 6706· CPF 065.***.***-90

Autor:

JOAO CAETANO DALAZEN DE LIMA· OAB RO 6508· CPF 948.***.***-34

Reu:

SUELI BALBINOT DA SILVA· OAB RO 6706· CPF 065.***.***-90

Reu:

JOAO CAETANO DALAZEN DE LIMA· OAB RO 6508· CPF 948.***.***-34

Último movimento: Definitivo (21/05/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 3.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/05/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Recursos AdministrativosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (28/05/2024)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AdjudicaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

R & R LTDACNPJ

Reu

PREFEITO DO MUNICIPIO DE COLORADO DO OESTE

PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DO MUNICIPIO DE COLORADO DO OESTE

Advogados

Autor:

JOAO CAETANO DALAZEN DE LIMA· OAB RO 6508· CPF 948.***.***-34

Reu:

JOAO CAETANO DALAZEN DE LIMA· OAB RO 6508· CPF 948.***.***-34

Último movimento: Definitivo (12/05/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

AdjudicaçãoApelação Cível

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

R & R LTDACNPJ

Reu

PREFEITO DO MUNICIPIO DE COLORADO DO OESTE

PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DO MUNICIPIO DE COLORADO DO OESTE

Advogados

Autor:

JOAO CAETANO DALAZEN DE LIMA· OAB RO 6508· CPF 948.***.***-34

Reu:

JOAO CAETANO DALAZEN DE LIMA· OAB RO 6508· CPF 948.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Colorado do Oeste - 1ª Vara Rua Humaitá, 3879, Centro, Colorado do Oeste - RO - CEP: 76993-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7000322-36.2024.8.22.0012. IMPETRANTE: R & R LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: JOAO CAETANO DALAZEN DE LIMA - RO6508 IMPETRADO: PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE e outros (2) INTIMAÇÃO PARTES - RETORNO DO TJ Ficam AS PARTES intimadas a... (03/04/2025)

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