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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/12/2020

Distribuição

02/12/2020

Valor

R$ 405.337,59

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

ARISTIDES DA SILVA LOPESCPF

A. N. DA CONCEICAOCNPJ

LEILIANE CHRYSTINA VIEIRA COSTA WETCHCPF

ALZENI NATIVIDADE DA CONCEICAOCPF

R P DOS SANTOS LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

ANA CAROLINA TELES NASCIMENTO

Outros

ANA CAROLINA TELES MELO· OAB AP 3832· CPF 013.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ES Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Av. Fab, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6724380866 INTIMAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0039439-59.2020.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Incidência: [Improbidade Administrativa, Dano ao Erário, Enriquecimento ilícito... (16/09/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/12/2020

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 405.337,59

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

ARISTIDES DA SILVA LOPESCPF

ALZENI NATIVIDADE DA CONCEICAOCPF

LEILIANE CHRYSTINA VIEIRA COSTA WETCHCPF

ROMULO PEREIRA DOS SANTOSCPF

A. N. DA CONCEICAOCNPJ

+ 2 outros

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/09/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 405.337,59

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

ARISTIDES DA SILVA LOPESCPF

ALZENI NATIVIDADE DA CONCEICAOCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-APCNPJ

A. N. DA CONCEICAOCNPJ

R P DOS SANTOS LTDACNPJ

+ 3 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem (23/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/09/2006

Distribuição

23/09/2023

Valor

R$ 3.967.158,95

Último movimento: Juntada de Certidão (14/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 3.967.158,95

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

PAULO ROBERTO DOS SANTOS JUNIORCPF

P R DOS SANTOS JUNIOR ALIMENTOSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (13/03/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2005

Distribuição

23/09/2023

Valor

R$ 5.920.164,71

Último movimento: Juntada de Certidão (24/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 5.920.164,71

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

PAULO ROBERTO DOS SANTOS JUNIORCPF

P R DOS SANTOS JUNIOR ALIMENTOSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (11/07/2024)

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