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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/04/2021

Distribuição

16/04/2021

Valor

R$ 76.429,96

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

R B COMERCIAL DE CALCADOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Apensado ao processo 0806947-52.2023.8.14.0006 (03/04/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCautelar Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 19.103.274,86

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

CALCADOS LUCENA LTDACNPJ

LUIZ & DANIELE COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDACNPJ

NETO & COSTA COMERCIAL DE CALCADOS LTDACPF

L H LOPES ROCHA LTDACPF

R H N COMERCIO DE CALCADOS LTDACNPJ

+ 37 outros

Advogados

Reu:

ELY BENEVIDES DE SOUSA NETO· OAB PA 12502· CPF 749.***.***-72

Reu:

POLLYANNA FERNANDA MOTA DE QUEIROZ BENEVIDES· OAB PA 16107· CPF 086.***.***-63

Reu:

ELY BENEVIDES SOUSA FILHO· OAB PA 16740· CPF 055.***.***-87

Reu:

BEATRIZ BULHOES DE MENDONCA· OAB PA 32852· CPF 008.***.***-85

Reu:

FRANCISCO ALDO ROCHA JUNIOR

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (20/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 19.103.274,86

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

NETO & COSTA COMERCIAL DE CALCADOS LTDACPF

MAGNOLIAN SILVA DOS SANTOSCPF

FRANCISCA IVONE ALVES ROCHACPF

CALCADOS LUCENA LTDACNPJ

LUIZ & DANIELE COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDACNPJ

+ 37 outros

Advogados

Reu:

ELY BENEVIDES DE SOUSA NETO· OAB PA 12502· CPF 749.***.***-72

Reu:

SAMUEL CUNHA DE OLIVEIRA· OAB PA 16101· CPF 782.***.***-82

Reu:

BEATRIZ BULHOES DE MENDONCA· OAB PA 32852· CPF 008.***.***-85

Reu:

POLLYANNA FERNANDA MOTA DE QUEIROZ BENEVIDES· OAB PA 16107· CPF 086.***.***-63

Reu:

ELY BENEVIDES SOUSA FILHO· OAB PA 16740· CPF 055.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1150/2026-GP) (16/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação Cível

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

20/10/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

CALCADOS LUCENA LTDACNPJ

LUIZ & DANIELE COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDACPF

Advogados

Reu:

ELY BENEVIDES DE SOUSA NETO· OAB PA 12502· CPF 749.***.***-72

Reu:

JOAO PAULO MENDES NETO· OAB PA 15583· CPF 855.***.***-04

Reu:

CARLOS ALBERTO SCHENATO JUNIOR· OAB PA 30143· CPF 860.***.***-04

Reu:

ELY BENEVIDES SOUSA FILHO· OAB PA 16740· CPF 055.***.***-87

Reu:

JOSE JAIME DOURADO JUNIOR· OAB PA 13277· CPF 701.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (09/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCautelar Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasCautelar Fiscal

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

CALCADOS LUCENA LTDACNPJ

LUIZ & DANIELE COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDACPF

Advogados

Reu:

ELY BENEVIDES DE SOUSA NETO· OAB PA 12502· CPF 749.***.***-72

Reu:

JOAO PAULO MENDES NETO· OAB PA 15583· CPF 855.***.***-04

Reu:

CARLOS ALBERTO SCHENATO JUNIOR· OAB PA 30143· CPF 860.***.***-04

Reu:

ELY BENEVIDES SOUSA FILHO· OAB PA 16740· CPF 055.***.***-87

Reu:

JOSE JAIME DOURADO JUNIOR· OAB PA 13277· CPF 701.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO Por meio deste, intima-se a parte interessada acerca da interposição de recurso de Agravo Interno no presente processo, para fins de apresentação de contrarrazões, em querendo, em respeito ao disposto no §2º do artigo 1021 do novo Código de Processo Civil. (01/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 69.242,00

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

R B COMERCIAL DE CALCADOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de R B COMERCIAL DE CALCADOS LTDA - ME em 16/06/2025 23:59. (12/07/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2018

Distribuição

28/11/2018

Valor

R$ 124.954,54

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

R B COMERCIAL DE CALCADOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

ELY BENEVIDES SOUSA FILHO· CPF 055.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão (06/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECumprimento de sentença

DuplicataCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

J B R COMERCIO DE CALCADOS E VESTUARIOS LTDA

Advogados

Autor:

RHAMAYANA SAANA VIANA GUEDES DE OLIVEIRA· OAB GO 44817· CPF 016.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - COMARCA DE ANÁPOLIS 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. 29 de dezembro, esq. c/ travessa G, Vila Esperança, Anápolis-GO, Fone: (62) 3329-3130/3131/3132, e-mail: [email protected] CERTIDÃO Certifico que fica a parte Exequente/Promovente INTIMADA para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar nova planilha do débito, com o acréscimo da multa de 10% (art. 523, §1º, CPC) e, ressalvados os honorários sucumbenciais... (04/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 1.104,70

Último movimento: Processo Arquivado (07/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Nota PromissóriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

J B R COMERCIO DE CALCADOS E VESTUARIOS LTDA

Advogados

Autor:

RHAMAYANA SAANA VIANA GUEDES DE OLIVEIRA· OAB GO 44817· CPF 016.***.***-00

Último movimento: Definitivo (07/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 9.070,08

Autor

JBR COMERCIO DE CALCADO E VESTUARIO EIRELI LOJA APARATTOCNPJ

Reu

MARILENE RODRIGUES MARTINSCPF

Advogados

Autor:

RHAMAYANA SAANA VIANA GUEDES DE OLIVEIRA· OAB GO 44817

Último movimento: Certidão Expedida (02/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Nota PromissóriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

J B R COMERCIO DE CALCADOS E VESTUARIOS LTDA

Advogados

Autor:

RHAMAYANA SAANA VIANA GUEDES DE OLIVEIRA· OAB GO 44817· CPF 016.***.***-00

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (02/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 10.256,68

Último movimento: Processo Arquivado (30/05/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DuplicataProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

J B R COMERCIO DE CALCADOS E VESTUARIOS LTDA

Advogados

Autor:

RHAMAYANA SAANA VIANA GUEDES DE OLIVEIRA· OAB GO 44817· CPF 016.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - 5- Autos nº 5208951-90.2025.8.09.0007Procedimento do Juizado Especial CívelReclamante: J B R Comercio De Calcados E Vestuários LtdaReclamado: Maria Fátima Bezerra Da SilvaSENTENÇA Dispensado o relatório, passo a decidir. Compulsando os autos, verifica-se que a parte ativa não possui qualquer interesse no deslinde do feito, postulando por sua extinção. Nos termos do inciso VIII, do art. 485, do CPC: “Art. 4... (02/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 5.311,77

Autor

JBR COMERCIO DE CALCADO E VESTUARIO EIRELI LOJA APARATTOCNPJ

Reu

LUCIANA DE ARAUJO RIBEIRO

Advogados

Autor:

RHAMAYANA SAANA VIANA GUEDES DE OLIVEIRA· OAB GO 44817

Último movimento: Mandado Expedido (11/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

J B R COMERCIO DE CALCADOS E VESTUARIOS LTDA

Advogados

Autor:

RHAMAYANA SAANA VIANA GUEDES DE OLIVEIRA· OAB GO 44817· CPF 016.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (03/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 5.917,38

Último movimento: Processo Arquivado (26/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Nota PromissóriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

J B R COMERCIO DE CALCADOS E VESTUARIOS LTDA

Advogados

Autor:

RHAMAYANA SAANA VIANA GUEDES DE OLIVEIRA· OAB GO 44817· CPF 016.***.***-00

Último movimento: Definitivo (26/02/2026)

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