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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/01/2013

Distribuição

28/01/2013

Valor

R$ 34.800,00

Autor

JOSELITA SALES RIBEIROCPF

Reu

VIACAO GATO PRETO LTDACPF

Advogados

Autor:

SOLANGE BUNEMER· OAB SP 275952· CPF 272.***.***-59

Autor:

MARCELO RODRIGUES BARRETO JUNIOR· OAB SP 213448· CPF 252.***.***-71

Autor:

RAFAEL HENRIQUE DE SOUZA· OAB SP 346085· CPF 374.***.***-05

Reu:

CARLOS CRISTIANO CRUZ DE CAMARGO ARANHA· OAB SP 98597· CPF 063.***.***-61

Reu:

LUIZ HENRIQUE CRUZ DE CAMARGO ARANHA· OAB SP 146196· CPF 095.***.***-02

Reu:

NATACHA BARBARA SILVA NARCHE· OAB SP 329258· CPF 374.***.***-10

Último movimento: Conclusos para decisão (18/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

29/07/2010

Distribuição

29/07/2010

Valor

R$ 2.218.727,29

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

EMPORIO CHIAPPETTA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

SOLANGE BUNEMER· OAB SP 275952· CPF 272.***.***-59

Reu:

RENATA CASTRO CASTILHO· OAB SP 192492· CPF 277.***.***-83

Reu:

GABRIEL HERNAN FACAL VILLARREAL· OAB SP 221984· CPF 214.***.***-27

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2008

Distribuição

30/09/2008

Valor

R$ 169.316,45

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

JR FAC COMERCIAL LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

SOLANGE BUNEMER· OAB SP 275952· CPF 272.***.***-59

Reu:

WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS· OAB SP 160641· CPF 128.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

25/07/2019

Distribuição

25/07/2019

Valor

R$ 106.755,11

Autor

FABIO EDSON BUNEMERCPF

EDUARDO BUNEMERCPF

MARCIA REGINA BUNEMER DE OLIVEIRACPF

EDSON BUNEMERCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

TATIANE BUENO DE MORAIS GARCIA· OAB SP 353880· CPF 268.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

14/05/2020

Distribuição

14/05/2020

Valor

R$ 106.755,11

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

EDSON BUNEMERCPF

Advogados

Reu:

TATIANE BUENO DE MORAIS GARCIA· OAB SP 353880· CPF 268.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (31/10/2020)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/07/2019

Distribuição

25/07/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Apelação Cível

Ajuizamento

14/05/2020

Distribuição

14/05/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (31/10/2020)

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