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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

TIAGO DUARTE LUCASCPF

VITORIA DUARTE DO VALCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULA FERNANDO DUARTE DO VAL· OAB ES 35848· CPF 085.***.***-10

Autor:

MARCELA FERNANDO DUARTE LUCAS· OAB ES 9854· CPF 076.***.***-56

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN· OAB SP 267258· CPF 305.***.***-98

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (08/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 7.500,00

Autor

PAULA FERNANDO DUARTE DO VALCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANNI DE ARAUJO GOMES· OAB ES 36036· CPF 031.***.***-46

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (26/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Competência da Justiça EstadualProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (30/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARILENA FERNANDO DUARTECPF

EDILSON TEIXEIRA DUARTECPF

Reu

LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PAULA FERNANDO DUARTE DO VAL· OAB ES 35848· CPF 085.***.***-10

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB ES 23167· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARILENA FERNANDO DUARTE, EDILSON TEIXEIRA DUARTE REQUERIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A Advogado do(a) REQUERENTE: PAULA FERNANDO DUARTE DO VAL - ES35848 Advogado do Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, - até 321 - lado ímpar, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-295 Telefone:(27) 33574581 PROCESSO Nº 5030089-73.20... (30/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 3.000,00

Autor

ANA MARIA DUARTE FERNANDOCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULA FERNANDO DUARTE DO VAL· OAB ES 35848· CPF 085.***.***-10

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Outros

CATARINA BEZERRA ALVES· OAB PE 29373· CPF 069.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. Advogados do(a) RECORRENTE: CATARINA BEZERRA ALVES - PE29373, LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A RECORRIDO: ANA MARIA DUARTE FERNANDO Advogado do(a) RECORRIDO: PAULA FERNANDO DUARTE DO VAL - ES35848 DECISÃO A presente demanda está suspensa por decisão do STF no ARE 1560244 (Tema 1.417). Aguarde-se, em arquivo, a fixação, com trânsito em julgado, do respectivo Tema, o que deverá ser informado pel... (04/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 3.000,00

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Reu

ANA MARIA DUARTE FERNANDOCPF

Advogados

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Autor:

CATARINA BEZERRA ALVES· OAB PE 29373· CPF 069.***.***-02

Reu:

PAULA FERNANDO DUARTE DO VAL· OAB ES 35848· CPF 085.***.***-10

Último movimento: Cumprida a Suspensão ou Sobrestamento (07/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

28/01/2026

Valor

R$ 5.000,00

Autor

EDUARDO RIBEIRO DO VALCPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO GRANDI MONTEIROCNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANNI DE ARAUJO GOMES· OAB ES 36036· CPF 031.***.***-46

Autor:

PAULA FERNANDO DUARTE DO VAL· OAB ES 35848· CPF 085.***.***-10

Reu:

AMANDA SEITH DE MORAES NASCIMENTO· CPF 170.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 25.000,00

Autor

PAULA FERNANDO DUARTE DO VALCPF

Reu

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDACNPJ

RECREIO VITORIA VEICULOS S.A.CNPJ

VITORIAWAGEN AUTOMOVEIS LTDACPF

Advogados

Autor:

PAULA FERNANDO DUARTE DO VAL· OAB ES 35848· CPF 085.***.***-10

Reu:

FELIPE QUINTANA DA ROSA· OAB RS 56220· CPF 942.***.***-72

Reu:

SEBASTIAO VIGANO NETO· OAB ES 19792· CPF 112.***.***-70

Último movimento: Embargos de Declaração Não-acolhidos (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Análise de CréditoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

17/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULA FERNANDO DUARTE DO VALCPF

Reu

RECREIO VITORIA VEICULOS S.A.CNPJ

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDACPF

Advogados

Autor:

PAULA FERNANDO DUARTE DO VAL· OAB ES 35848· CPF 085.***.***-10

Reu:

SEBASTIAO VIGANO NETO· OAB ES 19792· CPF 112.***.***-70

Reu:

FELIPE QUINTANA DA ROSA· OAB RS 56220· CPF 942.***.***-72

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 2.659,00

Autor

EDUARDO RIBEIRO DO VALCPF

Reu

EBAZAR.COM.BR. LTDACNPJ

ADA PRO IMPORTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULA FERNANDO DUARTE DO VAL· OAB ES 35848· CPF 085.***.***-10

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Reu:

FABIO PIVA DA CRUZ· OAB SP 440354· CPF 289.***.***-56

Último movimento: Publicado Intimação - Diário em 27/04/2026. (27/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 2.659,00

Autor

ADA PRO IMPORTACOES LTDACNPJ

EBAZAR.COM.BR. LTDACNPJ

Reu

EDUARDO RIBEIRO DO VALCPF

Advogados

Autor:

FABIO PIVA DA CRUZ· OAB SP 440354· CPF 289.***.***-56

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Autor:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Reu:

PAULA FERNANDO DUARTE DO VAL· OAB ES 35848· CPF 085.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

23/08/1999

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LAVINIA CLAUDIO TEIXEIRA DUARTE

EDILSON TEIXEIRA DUARTECPF

ERICSON TEIXEIRA DUARTECPF

MARIA HELENA TEIXEIRA DUARTECPF

CARLOS THADEU TEIXEIRA DUARTECPF

+ 1 outros

Reu

LILIANE GOMES SCHWARTZCPF

ACELY MARIA SCHWARTZ MORAISCPF

ACCLY SCHUWARTZCPF

Advogados

Autor:

PAULA FERNANDO DUARTE DO VAL· OAB ES 35848· CPF 085.***.***-10

Autor:

MARCELA FERNANDO DUARTE LUCAS· OAB ES 9854· CPF 076.***.***-56

Reu:

JERONYMO DE BARROS ZANANDREA· OAB ES 4204· CPF 578.***.***-49

Reu:

EDMILSON JOSE TOMAZ· OAB ES 6856· CPF 519.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão (09/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

12/11/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

AMANDA MACHADO DA SILVA FRAGACPF

Reu

EDEN SOCIEDADE CIVIL DE ADMINISTRACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO ALVES DA SILVA· OAB ES 21252· CPF 544.***.***-20

Autor:

LILIAN MENDES RODRIGUES· OAB ES 38766· CPF 044.***.***-94

Reu:

PAULA FERNANDO DUARTE DO VAL· OAB ES 35848· CPF 085.***.***-10

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

12/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AMANDA MACHADO DA SILVA FRAGACPF

Reu

EDEN SOCIEDADE CIVIL DE ADMINISTRACAO LTDA

Advogados

Autor:

PEDRO ALVES DA SILVA· OAB ES 21252· CPF 544.***.***-20

Autor:

LILIAN MENDES RODRIGUES· OAB ES 38766· CPF 044.***.***-94

Reu:

PAULA FERNANDO DUARTE DO VAL· OAB ES 35848· CPF 085.***.***-10

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 30.360,00

Autor

JOSIAS ALVES CARDOSOCPF

Reu

EDEN SOCIEDADE CIVIL DE ADMINISTRACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO BATISTI PRANDO· OAB ES 24660· CPF 120.***.***-35

Último movimento: Julgado improcedente o pedido de JOSIAS ALVES CARDOSO - CPF: 417.057.507-53 (REQUERENTE). (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

LiminarProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSIAS ALVES CARDOSO

Reu

EDEN SOCIEDADE CIVIL DE ADMINISTRACAO LTDA

Advogados

Autor:

PAULA FERNANDO DUARTE DO VAL· OAB ES 35848· CPF 085.***.***-10

Autor:

DIEGO BATISTI PRANDO· OAB ES 24660· CPF 120.***.***-35

Reu:

PAULA FERNANDO DUARTE DO VAL· OAB ES 35848· CPF 085.***.***-10

Reu:

DIEGO BATISTI PRANDO· OAB ES 24660· CPF 120.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 5034879-03.2025.8.08.0024. REQUERENTE: JOSIAS ALVES CARDOSO Advogado do(a) REQUERENTE: DIEGO BATISTI PRANDO - ES24660 (diário eletrônico) ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- REQUERIDO: EDEN SOCIEDADE CIVIL DE ADMINISTRACAO LTDA Advogado do(a) REQUERIDO: PAULA FERNANDO DUARTE DO VAL - ES35848 (diário eletrônico) PROJETO DE SENTENÇA ESTADO DO ESPÍR... (27/05/2026)

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