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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESCOMPLICA CURSOS LIVRES VIA WEB S.A.CNPJ

Reu

GUILHERME VILELA DE CASTRO SILVACPF

Advogados

Autor:

ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA

Autor:

MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES

Reu:

YASMIN CAROLINE DE OLIVEIRA ANDRADE

Reu:

GABRIELLA PIERANGELI VELOSO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (18/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESCOMPLICA CURSOS LIVRES VIA WEB S.A.CNPJ

Reu

GUILHERME VILELA DE CASTRO SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES· CPF 083.***.***-54

Autor:

ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA· CPF 098.***.***-05

Reu:

GABRIELLA PIERANGELI VELOSO· OAB MG 190156· CPF 124.***.***-95

Reu:

YASMIN CAROLINE DE OLIVEIRA ANDRADE· OAB MG 190287· CPF 119.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESCOMPLICA CURSOS LIVRES VIA WEB S.A.CNPJ

Reu

GUILHERME VILELA DE CASTRO SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES

Autor:

ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA

Reu:

GABRIELLA PIERANGELI VELOSO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (06/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESCOMPLICA CURSOS LIVRES VIA WEB S.A.CNPJ

Reu

GUILHERME VILELA DE CASTRO SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES

Autor:

ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA

Reu:

GABRIELLA PIERANGELI VELOSO

Reu:

YASMIN CAROLINE DE OLIVEIRA ANDRADE

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESCOMPLICA CURSOS LIVRES VIA WEB S.A.CNPJ

Reu

GUILHERME VILELA DE CASTRO SILVACPF

Advogados

Autor:

ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA

Autor:

MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES

Autor:

INGRYD CARLA DE FRANCA

Reu:

YASMIN CAROLINE DE OLIVEIRA ANDRADE

Reu:

GABRIELLA PIERANGELI VELOSO

Último movimento: Recebidos os autos (02/12/2022)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 32.089,98

Autor

ANA JULIA DA SILVACPF

Reu

L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDACNPJ

DESCOMPLICA CURSOS LIVRES VIA WEB S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO BRUNO DA SILVA FERNANDES· OAB ES 39540· CPF 125.***.***-50

Último movimento: Expedição de Carta Postal - Citação. (24/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

28/01/2026

Valor

R$ 10.459,80

Autor

LARYSSA MERLO LOUREIROCPF

Reu

DESCOMPLICA CURSOS LIVRES VIA WEB S.A.CNPJ

AIUA EDUCACIONAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SILVANA MARIA DOS SANTOS MARTINS· OAB ES 16019· CPF 072.***.***-02

Reu:

LETICIA DUEK· OAB RJ 215097· CPF 154.***.***-40

Último movimento: Conclusos para julgamento (14/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 10.930,30

Autor

MOYOSOLUWA ESANCPF

Reu

DESCOMPLICA CURSOS LIVRES VIA WEB S.A.CNPJ

AIUA EDUCACIONAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EMILLI KAYNNE FREIRE SILVA· OAB SE 13010· CPF 050.***.***-66

Reu:

TICIANA VALDETARO BIANCHI AYALA· OAB RJ 135563· CPF 093.***.***-62

Reu:

PEDRO COSENZA ZACCONI CORREA DA SILVA· OAB RJ 235304· CPF 170.***.***-60

Reu:

LETICIA DUEK· OAB RJ 215097· CPF 154.***.***-40

Último movimento: Juntada de Certidão (08/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dever de InformaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (11/06/2026)

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