R M CONCURSOS E APOIO LOGISTICO LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/04/2021

Distribuição

01/04/2021

Valor

R$ 209.317,28

Autor

R M LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA

Advogados

Autor:

ANDERS FRANK SCHATTENBERG· OAB PR 018770· CPF 646.***.***-04

Reu:

MARCOS VINICIUS RINALDI· CPF 709.***.***-68

Reu:

HONORINO JOSE GONCALVES· CPF 229.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: R M LOGISTICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANDERS FRANK SCHATTENBERG (OAB PR018770) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de junho de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamento... (27/06/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/09/2021

Distribuição

06/09/2021

Valor

R$ 209.317,28

Autor

R M LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDERS FRANK SCHATTENBERG· OAB PR 018770· CPF 646.***.***-04

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (01/06/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

R M LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (29/05/2023)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 7.325,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (19/08/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 7.325,00

Autor

BRADESCO SAUDE S/ACNPJ

Reu

R&M APOIO ADMINISTRATIVO LTDACNPJ

MARCOS JOSE FERNANDESCPF

RENAN DE ARAUJO ASSUNCAOCPF

REJANE DE SOUZA FERNANDESCPF

RAFAEL DE SOUZA FERNANDESCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LUCAS REIS LIMA· OAB DF 52320· CPF 037.***.***-74

Autor:

VINICIUS SILVA CONCEICAO· OAB DF 56123· CPF 913.***.***-53

Autor:

GUILHERME SILVEIRA COELHO· OAB DF 33133· CPF 000.***.***-95

Reu:

LIDIA FRANCISCO ALVES· OAB DF 61499· CPF 982.***.***-49

Reu:

IGOR VALDECI TAVARES GOMES· OAB DF 61411· CPF 049.***.***-18

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (07/05/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de saúdeApelação Cível

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BRADESCO SAUDE S/ACPF

Reu

ANA LUIZA DE SOUZA FERNANDES

MARCOS JOSE FERNANDES

R&M APOIO ADMINISTRATIVO LTDACNPJ

RAFAEL DE SOUZA FERNANDES

REJANE DE SOUZA FERNANDES

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LUCAS REIS LIMA· OAB DF 52320· CPF 037.***.***-74

Autor:

IGOR VALDECI TAVARES GOMES· OAB DF 61411· CPF 049.***.***-18

Autor:

LIDIA FRANCISCO ALVES· OAB DF 61499· CPF 982.***.***-49

Autor:

GUILHERME SILVEIRA COELHO· OAB DF 33133· CPF 000.***.***-95

Autor:

VINICIUS SILVA CONCEICAO· OAB DF 56123· CPF 913.***.***-53

Reu:

LUCAS REIS LIMA· OAB DF 52320· CPF 037.***.***-74

Reu:

IGOR VALDECI TAVARES GOMES· OAB DF 61411· CPF 049.***.***-18

Reu:

LIDIA FRANCISCO ALVES· OAB DF 61499· CPF 982.***.***-49

Reu:

GUILHERME SILVEIRA COELHO· OAB DF 33133· CPF 000.***.***-95

Reu:

VINICIUS SILVA CONCEICAO· OAB DF 56123· CPF 913.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. REJEIÇÃO. PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL. FALSO COLETIVO. RESCISÃO UNILATERAL IMOTIVADA. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO IDÔNEA E INOBSERVÂNCIA DO PRAZO MÍNIMO DE NOTIFICAÇÃO. ABUSIVIDADE. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta pela operadora de pl... (09/06/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Planos de saúdeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BRADESCO SAUDE S/ACPF

Reu

ANA LUIZA DE SOUZA FERNANDES

MARCOS JOSE FERNANDES

R&M APOIO ADMINISTRATIVO LTDACNPJ

RAFAEL DE SOUZA FERNANDES

REJANE DE SOUZA FERNANDES

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LUCAS REIS LIMA· OAB DF 52320· CPF 037.***.***-74

Autor:

IGOR VALDECI TAVARES GOMES· OAB DF 61411· CPF 049.***.***-18

Autor:

LIDIA FRANCISCO ALVES· OAB DF 61499· CPF 982.***.***-49

Autor:

GUILHERME SILVEIRA COELHO· OAB DF 33133· CPF 000.***.***-95

Autor:

VINICIUS SILVA CONCEICAO· OAB DF 56123· CPF 913.***.***-53

Reu:

LUCAS REIS LIMA· OAB DF 52320· CPF 037.***.***-74

Reu:

IGOR VALDECI TAVARES GOMES· OAB DF 61411· CPF 049.***.***-18

Reu:

LIDIA FRANCISCO ALVES· OAB DF 61499· CPF 982.***.***-49

Reu:

GUILHERME SILVEIRA COELHO· OAB DF 33133· CPF 000.***.***-95

Reu:

VINICIUS SILVA CONCEICAO· OAB DF 56123· CPF 913.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. REJEIÇÃO. PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL. FALSO COLETIVO. RESCISÃO UNILATERAL IMOTIVADA. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO IDÔNEA E INOBSERVÂNCIA DO PRAZO MÍNIMO DE NOTIFICAÇÃO. ABUSIVIDADE. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta pela operadora de pl... (09/06/2026)

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