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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

50 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ELIAS FRANCISCO DA SILVACPF

VILMA APARECIDA GALEGO DA SILVACPF

Reu

ELEKTRO REDES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VANDERCI ALVARES· OAB SP 027164· CPF 266.***.***-72

Autor:

FELIPE DE OLIVEIRA MARQUES· OAB SP 357996· CPF 394.***.***-18

Reu:

OCTÁVIO FRAGATA MARTINS DE BARROS· OAB RJ 121867

Reu:

CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS· OAB RJ 099663· CPF 076.***.***-58

Reu:

THOMAS COUTINHO ORPHAO· CPF 146.***.***-45

Outros

PEDRO HENRIQUE VILLELA PEDRAS JUNQUEIRA· OAB RJ 227897· CPF 159.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2675351/SP (2024/0228438-4) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: ELEKTRO REDES S.A. ADVOGADOS: CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS - RJ099663 OCTÁVIO FRAGATA MARTINS DE BARROS - RJ121867 PEDRO HENRIQUE VILLELA PEDRAS JUNQUEIRA - RJ227897 AGRAVADO: ELIAS FRANCISCO DA SILVA AGRAVADO: VILMA APARECIDA GALEGO DA SILVA ADVOGADOS: VANDERCI ALVARES - SP027164 FELIPE DE OLIVEIRA MARQUES - SP357996 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que s... (27/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ELIAS FRANCISCO DA SILVACPF

VILMA APARECIDA GALEGO DA SILVACPF

Reu

ELEKTRO REDES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VANDERCI ALVARES· OAB SP 027164· CPF 266.***.***-72

Autor:

FELIPE DE OLIVEIRA MARQUES· OAB SP 357996· CPF 394.***.***-18

Reu:

OCTAVIO FRAGATA MARTINS DE BARROS

Reu:

CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS· OAB RJ 099663· CPF 076.***.***-58

Reu:

PEDRO HENRIQUE VILLELA PEDRAS JUNQUEIRA· CPF 159.***.***-64

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (03/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELEKTRO REDES S.A.CNPJ

Reu

ELIAS FRANCISCO DA SILVACPF

VILMA APARECIDA GALEGO DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (26/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELEKTRO REDES S.A.CNPJ

Reu

ELIAS FRANCISCO DA SILVACPF

VILMA APARECIDA GALEGO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

OCTAVIO FRAGATA MARTINS DE BARROS

Autor:

CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS· OAB RJ 099663· CPF 076.***.***-58

Autor:

PEDRO HENRIQUE VILLELA PEDRAS JUNQUEIRA· CPF 159.***.***-64

Reu:

VANDERCI ALVARES· OAB SP 027164· CPF 266.***.***-72

Reu:

FELIPE DE OLIVEIRA MARQUES· OAB SP 357996· CPF 394.***.***-18

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (05/12/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 458.176,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Outros

GUILHERME MENDES ARANTES OLIVEIRA· OAB SP 464835· CPF 446.***.***-02

RICARDO ARANTES DE OLIVEIRA· OAB SP 210244

THOMAS COUTINHO ORPHÃO· OAB RJ 260982· CPF 146.***.***-45

ARTHUR PUMAR MELLO· OAB RJ 239636· CPF 138.***.***-80

PEDRO HENRIQUE VILLELA PEDRAS JUNQUEIRA· OAB RJ 227897· CPF 159.***.***-64

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2811538/SP (2024/0442254-2) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: ELEKTRO REDES S.A. ADVOGADOS: CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS - RJ099663 OCTÁVIO FRAGATA MARTINS DE BARROS - RJ121867 PEDRO HENRIQUE VILLELA PEDRAS JUNQUEIRA - RJ227897 ARTHUR PUMAR MELLO - RJ239636 THOMAS COUTINHO ORPHÃO - RJ260982 AGRAVADO: R O H P AGRAVADO: T O S AGRAVADO: CLARICE OLIVEIRA SANTOS AGRAVADO: CINTIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADOS: RICARDO ARANTES DE OLIVEIRA... (26/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELEKTRO REDES S.A.CNPJ

Reu

Em segredo de justiça

CLARICE OLIVEIRA SANTOSCPF

CINTIA DOS SANTOS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS· OAB RJ 099663· CPF 076.***.***-58

Autor:

OCTAVIO FRAGATA MARTINS DE BARROS· CPF 216.***.***-09

Autor:

ARTHUR PUMAR MELLO· CPF 138.***.***-80

Autor:

PEDRO HENRIQUE VILLELA PEDRAS JUNQUEIRA· CPF 159.***.***-64

Autor:

THOMAS COUTINHO ORPHAO· CPF 146.***.***-45

Reu:

RICARDO ARANTES DE OLIVEIRA· CPF 272.***.***-28

Reu:

GUILHERME MENDES ARANTES OLIVEIRA· OAB SP 464835· CPF 446.***.***-02

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELEKTRO REDES S.A.CNPJ

Reu

ROSIMEIRE DE OLIVEIRA HARA POTYCPF

CLARICE OLIVEIRA SANTOSCPF

CINTIA DOS SANTOS DE OLIVEIRACPF

THUANNY OLIVEIRA SANTOS

Advogados

Autor:

ARTHUR PUMAR MELLO· CPF 138.***.***-80

Autor:

CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS· OAB RJ 099663· CPF 076.***.***-58

Autor:

OCTAVIO FRAGATA MARTINS DE BARROS

Autor:

PEDRO HENRIQUE VILLELA PEDRAS JUNQUEIRA· CPF 159.***.***-64

Reu:

RICARDO ARANTES DE OLIVEIRA· CPF 272.***.***-28

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (10/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 458.176,00

Autor

ELEKTRO REDES S.A.CNPJ

Em segredo de justiça

Reu

ROSIMEIRE DE OLIVEIRA HARA POTYCPF

CLARICE OLIVEIRA SANTOSCPF

CINTIA DOS SANTOS DE OLIVEIRACPF

THUANNY OLIVEIRA SANTOS

Advogados

Reu:

RICARDO ARANTES DE OLIVEIRA· CPF 272.***.***-28

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (19/11/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

AcidentesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (22/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (06/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 14.685,52

Autor

PAULO LEVY HOFMANN BARRETOCPF

Reu

CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A.CNPJ

CCR S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANIBAL JORDAO CALDELLAS· OAB RJ 73719· CPF 415.***.***-53

Reu:

THOMAS COUTINHO ORPHAO· OAB RJ 260982· CPF 146.***.***-45

Reu:

ARTHUR PUMAR MELLO· OAB RJ 239636· CPF 138.***.***-80

Outros

MICHELE JANAINA DICK ROMANO· OAB SP 236449

ROSANA SILVA CARVALHO· OAB SP 322566

JOSE ROBERTO SOARES DE GOES· OAB SP 268530

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A.CNPJ

Reu

EDINEA QUIRINO RAMOSCPF

ROGERIO SILVA SERAFIM

Advogados

Autor:

THOMAS COUTINHO ORPHAO· OAB RJ 260982· CPF 146.***.***-45

Autor:

OCTÁVIO FRAGATA MARTINS DE BARROS· OAB RJ 121867· CPF 216.***.***-09

Autor:

CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS· OAB RJ 99663· CPF 076.***.***-58

Último movimento: Juntada de Petição de diligência (17/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 12.546,64

Autor

JULIO CESAR DA SILVACPF

Reu

CCR S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR DA SILVA· OAB RJ 146703· CPF 799.***.***-20

Reu:

THOMAS COUTINHO ORPHAO· OAB RJ 260982· CPF 146.***.***-45

Outros

MICHELE JANAINA DICK ROMANO· OAB SP 236449

ROSANA SILVA CARVALHO· OAB SP 322566

JOSE ROBERTO SOARES DE GOES· OAB SP 268530

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (17/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUIZ CLAUDIO COELHO DIASCPF

Reu

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S ACNPJ

CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA NASCIMENTO PERCUT· OAB RJ 210426· CPF 085.***.***-61

Reu:

ELIANE DOS SANTOS LOPES· OAB RJ 62054· CPF 785.***.***-72

Reu:

PEDRO HENRIQUE VILLELA PEDRAS JUNQUEIRA· OAB RJ 227897· CPF 159.***.***-64

Reu:

THOMAS COUTINHO ORPHAO· OAB RJ 260982· CPF 146.***.***-45

Reu:

OCTÁVIO FRAGATA MARTINS DE BARROS· OAB RJ 121867· CPF 216.***.***-09

Reu:

CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS· OAB RJ 99663· CPF 076.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CLAUDIO COELHO DIAS

Reu

CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A.

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 60.720,00

Autor

LUCIMARA BONFIM DOS SANTOS LUIZCPF

MARCOS HENRIQUE SANTOS LUIZCPF

Reu

CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JURANDIR VIDAL CLEMENTE· OAB RJ 148620· CPF 006.***.***-50

Reu:

THOMAS COUTINHO ORPHAO· OAB RJ 260982· CPF 146.***.***-45

Outros

MICHELE JANAINA DICK ROMANO· OAB SP 236449

ROSANA SILVA CARVALHO· OAB SP 322566

JOSE ROBERTO SOARES DE GOES· OAB SP 268530

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A.CNPJ

Reu

MARCIA CRISTINA GIAVAROTTI DE SOUZACPF

KAROLINE GIAVAROTTI BUCCIOTTI

Advogados

Autor:

THOMAS COUTINHO ORPHAO· OAB RJ 260982· CPF 146.***.***-45

Autor:

OCTÁVIO FRAGATA MARTINS DE BARROS· OAB RJ 121867· CPF 216.***.***-09

Autor:

CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS· OAB RJ 99663· CPF 076.***.***-58

Autor:

PEDRO HENRIQUE VILLELA PEDRAS JUNQUEIRA· OAB RJ 227897· CPF 159.***.***-64

Último movimento: Conclusos ao Juiz (27/04/2026)

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