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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/07/2020

Distribuição

07/07/2020

Valor

R$ 1.624.259,76

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (21/10/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 1.624.259,76

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO VINA DEL MARCNPJ

FRANERE COMERCIO CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDACNPJ

Reu

ALICE PRAZERES RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

ANDRE VICTOR PIRES MACHADO· OAB MA 19937· CPF 028.***.***-80

Autor:

FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA· OAB MA 5148· CPF 689.***.***-91

Autor:

THAINARA CRISTINY SOUSA ALMEIDA ESPINDOLA· OAB MA 8252· CPF 010.***.***-29

Autor:

FABIO LUIS COSTA DUAILIBE· OAB MA 9799· CPF 006.***.***-03

Reu:

CLAUDIOMAR DOMINICI DE LIMA· OAB MA 8809· CPF 836.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO VINA DEL MAR em 03/03/2026 23:59. (04/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO VINA DEL MARCNPJ

Reu

ALICE PRAZERES RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

ANDRE VICTOR PIRES MACHADO· OAB MA 19937· CPF 028.***.***-80

Autor:

FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA· OAB MA 5148· CPF 689.***.***-91

Autor:

THAINARA CRISTINY SOUSA ALMEIDA ESPINDOLA· OAB MA 8252· CPF 010.***.***-29

Autor:

FABIO LUIS COSTA DUAILIBE· OAB MA 9799· CPF 006.***.***-03

Autor:

CLAUDIOMAR DOMINICI DE LIMA· OAB MA 8809· CPF 836.***.***-91

Reu:

ANDRE VICTOR PIRES MACHADO· OAB MA 19937· CPF 028.***.***-80

Reu:

FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA· OAB MA 5148· CPF 689.***.***-91

Reu:

THAINARA CRISTINY SOUSA ALMEIDA ESPINDOLA· OAB MA 8252· CPF 010.***.***-29

Reu:

FABIO LUIS COSTA DUAILIBE· OAB MA 9799· CPF 006.***.***-03

Reu:

CLAUDIOMAR DOMINICI DE LIMA· OAB MA 8809· CPF 836.***.***-91

Último movimento: Decurso de Prazo (04/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/07/2020

Distribuição

07/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO VINA DEL MARCNPJ

Reu

ALICE PRAZERES RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

ANDRE VICTOR PIRES MACHADO· OAB MA 19937· CPF 028.***.***-80

Autor:

FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA· OAB MA 5148· CPF 689.***.***-91

Autor:

THAINARA CRISTINY SOUSA ALMEIDA ESPINDOLA· OAB MA 8252· CPF 010.***.***-29

Autor:

FABIO LUIS COSTA DUAILIBE· OAB MA 9799· CPF 006.***.***-03

Autor:

CLAUDIOMAR DOMINICI DE LIMA· OAB MA 8809· CPF 836.***.***-91

Reu:

ANDRE VICTOR PIRES MACHADO· OAB MA 19937· CPF 028.***.***-80

Reu:

FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA· OAB MA 5148· CPF 689.***.***-91

Reu:

THAINARA CRISTINY SOUSA ALMEIDA ESPINDOLA· OAB MA 8252· CPF 010.***.***-29

Reu:

FABIO LUIS COSTA DUAILIBE· OAB MA 9799· CPF 006.***.***-03

Reu:

CLAUDIOMAR DOMINICI DE LIMA· OAB MA 8809· CPF 836.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ALICE PRAZERES RODRIGUES PROCURADOR(A) / ADVOGADO(A): Advogado do(a) APELADO: CLAUDIOMAR DOMINICI DE LIMA - MA8809-A RECORRIDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VINA DEL MAR e outros PROCURADOR(A) / ADVOGADO(A): Advogado do(a) APELANTE: ANDRE VICTOR PIRES MACHADO - MA19937-A Advogado do(a) APELANTE: FABIO LUIS COSTA DUAILIBE - MA9799-A I N T I M A Ç Ã O Intimo a parte recorrida acima mencionada para apresentar contrarrazões ao Recurso Especial. São Luís/MA,... (04/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/08/2020

Distribuição

11/08/2020

Valor

R$ 23.130,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

R$ 23.130,00

Autor

ALICE PRAZERES RODRIGUESCPF

Reu

HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A.CNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIOMAR DOMINICI DE LIMA· OAB MA 8809· CPF 836.***.***-91

Reu:

OTAVIO SIMÕES BRISSANT· OAB RJ 146066· CPF 085.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva (01/06/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fruição / GozoFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

07/02/2014

Distribuição

07/02/2014

Valor

R$ 678,00

Autor

ALICE PRAZERES RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

FABIOLA DE PAULA COSTA VERAS RAMOS· OAB MA 7876· CPF 840.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de ALICE PRAZERES RODRIGUES em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fruição / GozoFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

R$ 678,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

ALICE PRAZERES RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

FABIOLA DE PAULA COSTA VERAS RAMOS· OAB MA 7876· CPF 840.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (09/05/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/08/2015

Distribuição

25/08/2015

Valor

R$ 724,00

Autor

ALICE PRAZERES RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

FABIOLA DE PAULA COSTA VERAS RAMOS· OAB MA 7876· CPF 840.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão (28/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 724,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

ALICE PRAZERES RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

FABIOLA DE PAULA COSTA VERAS RAMOS· OAB MA 7876· CPF 840.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (01/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

1/3 de fériasApelação Cível

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (01/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/08/2015

Distribuição

25/08/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (28/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

31/01/2012

Distribuição

31/01/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSEMIRA FRANCA BRITO

MARIA ANA SOUSA DA SILVACPF

RUBENS MOREIRA DE NORONHA

ESPOLIO DE JAIRO DO LIVRAMENTO SILVA

JOSE BENEDITO SOUSA DOS SANTOS

+ 55 outros

Reu

MASSA FALIDA DA FEDERAL DE SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

AGENOR VELOSO NETO IGREJA· OAB PI 2654· CPF 347.***.***-15

Reu:

MAYARA LETICIA FREITAS DA SILVA CAVALHEIRO· OAB MA 11107· CPF 003.***.***-40

Reu:

JOSEMAR LAURIANO PEREIRA· OAB RJ 132101· CPF 091.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/09/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adimplemento e ExtinçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA ESTUMANO PRAZERESCPF

ALEX SANDRO DOS SANTOS SOUZA

ALICE PRAZERES RODRIGUESCPF

ALINE PRAZERES RODRIGUESCPF

COLONIA DE PESCADORES Z 16 DE CAMETA

+ 15 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

ANA CARLA CORDEIRO DE JESUS MINDELLO· OAB PA 17227· CPF 904.***.***-72

Autor:

ANANDA CAROLINA CORDEIRO DE JESUS· OAB PA 18722· CPF 002.***.***-90

Autor:

JOSE LUIZ DE ARAUJO MINDELLO NETO· OAB PA 18823· CPF 991.***.***-15

Reu:

ANA CARLA CORDEIRO DE JESUS MINDELLO· OAB PA 17227· CPF 904.***.***-72

Reu:

ANANDA CAROLINA CORDEIRO DE JESUS· OAB PA 18722· CPF 002.***.***-90

Reu:

JOSE LUIZ DE ARAUJO MINDELLO NETO· OAB PA 18823· CPF 991.***.***-15

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA ESTUMANO PRAZERESCPF

ALEX SANDRO DOS SANTOS SOUZA

ALICE PRAZERES RODRIGUESCPF

ALINE PRAZERES RODRIGUESCPF

COLONIA DE PESCADORES Z 16 DE CAMETA

+ 15 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

ANA CARLA CORDEIRO DE JESUS MINDELLO· OAB PA 17227· CPF 904.***.***-72

Autor:

ANANDA CAROLINA CORDEIRO DE JESUS· OAB PA 18722· CPF 002.***.***-90

Autor:

JOSE LUIZ DE ARAUJO MINDELLO NETO· OAB PA 18823· CPF 991.***.***-15

Reu:

ANA CARLA CORDEIRO DE JESUS MINDELLO· OAB PA 17227· CPF 904.***.***-72

Reu:

ANANDA CAROLINA CORDEIRO DE JESUS· OAB PA 18722· CPF 002.***.***-90

Reu:

JOSE LUIZ DE ARAUJO MINDELLO NETO· OAB PA 18823· CPF 991.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1044458-25.2021.4.01.3900. EXEQUENTE: ALINE PRAZERES RODRIGUES, LUCIANA NUNES RIBEIRO, ISAELMA BRAGA DE FREITAS, ADRIANA ESTUMANO PRAZERES, JOELMA DE FREITAS PORTILHO, PAULO ROGERIO FREITAS CORREA, DANIEL MEDEIROS DE FARIAS, ALEX SANDRO DOS SANTOS SOUZA, COLONIA DE PESCADORES Z 16 DE CAMETA, JEFFSON PAES PORTILHO, MARCOS CAVALCANTE BRAGA, ISADORA CAVALCANTE BRAGA, ELIZETH ALFAIA MORAES, PALOMA MEDEIROS DE FARIAS, MARISSANTA DE ALF... (05/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 110.025,52

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.

Reu

FORMULA DO PAO PADARIA & BAGUETERIA LTDA - MECNPJ

ALEXSANDRO RODRIGUES PRAZERESCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO· OAB BA 62069· CPF 066.***.***-03

Último movimento: Decorrido prazo de ALEXSANDRO RODRIGUES PRAZERES em 18/03/2025 23:59. (25/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 425.191,01

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

TATIANA ILKA DE JESUS PRAZERESCPF

MARIA DO CARMO LOPES RODRIGUESCPF

ALEXSANDRO RODRIGUES PRAZERESCPF

FORMULA DO PAO PADARIA & BAGUETERIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO· OAB PE 25867· CPF 039.***.***-73

Autor:

GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA· OAB PE 27318· CPF 027.***.***-16

Autor:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR· OAB BA 55367· CPF 027.***.***-42

Autor:

MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER· OAB PE 711· CPF 021.***.***-20

Autor:

PAULO ROCHA BARRA· OAB BA 9048· CPF 141.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de ALEXSANDRO RODRIGUES PRAZERES em 22/03/2023 23:59. (09/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

09/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXSANDRO RODRIGUES PRAZERESCPF

FORMULA DO PAO PADARIA & BAGUETERIA LTDA - ME

MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM

MARIA DO CARMO LOPES RODRIGUES

Reu

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJOCPF

ITAU UNIBANCO S.A.CPF

Advogados

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM· OAB BA 19337· CPF 544.***.***-91

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM· OAB BA 19337· CPF 544.***.***-91

Último movimento: Conclusão (para decisão) (26/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXSANDRO RODRIGUES PRAZERESCPF

FORMULA DO PAO PADARIA & BAGUETERIA LTDA - ME

MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM

MARIA DO CARMO LOPES RODRIGUES

Reu

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJOCPF

ITAU UNIBANCO S.A.CPF

Advogados

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM· OAB BA 19337· CPF 544.***.***-91

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM· OAB BA 19337· CPF 544.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: FORMULA DO PAO PADARIA & BAGUETERIA LTDA - ME e outros (2) Advogado(s): MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM APELADO: ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO ACORDÃO EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. ACÓRDÃO QUE MANTEVE REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS POR ABUSIVIDADE. EMBARGOS OPOSTOS PELO BANCO ALEGANDO OMISSÃO Q... (27/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 13.891,05

Autor

CARNEIRO, MARANESI E NOVAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu

ALEXSANDRO RODRIGUES PRAZERESCPF

Advogados

Autor:

RODOLFO CORREIA CARNEIRO· OAB SP 170823· CPF 245.***.***-51

Autor:

RICARDO RICCO SCOMBATTI· OAB SP 330852· CPF 365.***.***-67

Autor:

VICTORIA AUGUSTO DINIZ· CPF 487.***.***-90

Reu:

RICARDO VICENTE BASTOS· OAB BA 748

Último movimento: Conclusos para despacho (20/02/2026)

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