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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2013

Distribuição

19/04/2016

Valor

R$ 1.454,19

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUECNPJ

Reu

R M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E TERRAPLANAGEM SC LTDACNPJ

Outros

ROBSON CAVALIERI· OAB SP 146941· CPF 113.***.***-60

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/08/2010

Distribuição

25/02/2015

Valor

R$ 2.041,56

Autor

MUNICIPIO DE MAIRINQUE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUECNPJ

Reu

R M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E TERRAPLANAGEM SC LTDACNPJ

Outros

CYNTHIA LOPES DA SILVA LASCALA· OAB SP 267098· CPF 326.***.***-29

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/12/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 28.211,76

Autor

R & R EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

DAIKO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MARCUS ROBERT TAVARES DE MACEDOCPF

Advogados

Autor:

MAURÍCIO HAEFFNER· OAB TO 3245· CPF 002.***.***-77

Autor:

LUKAS MACIEL CUSTÓDIO· OAB TO 9053· CPF 043.***.***-82

Autor:

SARAH OLIVEIRA BRITO· OAB TO 13445· CPF 025.***.***-51

Último movimento: Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 37 (22/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 9.651,92

Autor

R & R EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

DAIKO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

KARLA RODRIGUES DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

MAURÍCIO HAEFFNER· OAB TO 3245· CPF 002.***.***-77

Autor:

LUKAS MACIEL CUSTÓDIO· OAB TO 9053· CPF 043.***.***-82

Autor:

SARAH OLIVEIRA BRITO· OAB TO 13445· CPF 025.***.***-51

Último movimento: MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 24 (22/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Promessa de Compra e VendaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

DAIKO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

R & R EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

MAURÍCIO HAEFFNER· OAB TO 3245· CPF 002.***.***-77

Autor:

SARAH OLIVEIRA BRITO· OAB TO 13445· CPF 025.***.***-51

Autor:

LUKAS MACIEL CUSTÓDIO· OAB TO 9053· CPF 043.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000586-39.2026.8.27.2737/TO RELATOR: ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS EXEQUENTE: R & R EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): MAURÍCIO HAEFFNER (OAB TO003245) ADVOGADO(A): LUKAS MACIEL CUSTÓDIO (OAB TO009053) ADVOGADO(A): SARAH OLIVEIRA BRITO (OAB TO013445) EXEQUENTE: DAIKO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): MAURÍCIO HAEFFNER (OAB TO003245) ADVOGADO(A): LUKAS MACIEL CUSTÓDIO (OAB TO009053) AD... (15/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 20.692,85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0013997-82.2025.8.27.2706/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0013997-82.2025.8.27.2706/TO RELATOR: Desembargador MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELADO: R & R EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA-EPP (AUTOR) ADVOGADO(A): ARAMY JOSÉ PACHECO (OAB TO003737) EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. MULTA APLICADA PELO PROCON. DOSIMETRIA. APLICAÇÃO SIMULTÂNEA DE ATENUANTE E AGRAVANTE LOGICAMENTE INCONCI... (10/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

12/02/2026

Valor

R$ 20.692,85

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

R & R EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

ARAMY JOSÉ PACHECO· OAB TO 3737· CPF 001.***.***-28

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15 (22/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

R & R EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

R & R EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA-EPP

Advogados

Autor:

ARAMY JOSÉ PACHECO· OAB TO 3737· CPF 001.***.***-28

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

ARAMY JOSÉ PACHECO· OAB TO 003737· CPF 001.***.***-28

Reu:

ARAMY JOSÉ PACHECO· OAB TO 3737· CPF 001.***.***-28

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (06/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalApelação Cível

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

12/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

R & R EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

R & R EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA-EPP

Advogados

Autor:

ARAMY JOSÉ PACHECO· OAB TO 3737· CPF 001.***.***-28

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

ARAMY JOSÉ PACHECO· OAB TO 003737· CPF 001.***.***-28

Reu:

ARAMY JOSÉ PACHECO· OAB TO 3737· CPF 001.***.***-28

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0013997-82.2025.8.27.2706/TO RELATOR: MILENE DE CARVALHO HENRIQUE AUTOR: R & R EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): ARAMY JOSÉ PACHECO (OAB TO003737) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 75 - 02/07/2026 - Ato ordinatório praticado (03/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 26.138,55

Autor

R & R EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

CLEBSON OLIVEIRA ROCHACPF

Advogados

Autor:

ARAMY JOSÉ PACHECO· OAB TO 3737· CPF 001.***.***-28

Reu:

MARLON COSTA LUZ AMORIM· CPF 700.***.***-20

Último movimento: Despacho - Mero expediente (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

R & R EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

ARAMY JOSÉ PACHECO· OAB TO 3737· CPF 001.***.***-28

Autor:

ARAMY JOSÉ PACHECO· OAB TO 003737· CPF 001.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0006563-46.2025.8.27.2737/TO EXEQUENTE: R & R EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): ARAMY JOSÉ PACHECO (OAB TO003737) DESPACHO/DECISÃO Desta forma, estando em ordem com as portarias n° 642 e n° 643, certifique-se o cartório quanto ao cumprimento das portarias e EXPEÇA-SE O ALVARÁ em favor do exequente para levantamento do depósito, devidamente corrigido e atualizado para as contas informadas no evento 59 A... (15/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 26.165,11

Autor

LIDAIANE MELQUIDES DE SOUZACPF

Reu

R & R EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WATSON WEIKLEN ARAUJO MOREIRA· OAB TO 12522· CPF 049.***.***-35

Reu:

ARAMY JOSÉ PACHECO· OAB TO 3737· CPF 001.***.***-28

Reu:

AMANDA SIMÕES DA SILVA· OAB TO 8637· CPF 040.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (02/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 6.224,59

Autor

R & R EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

LAYARA FRANCISCA TAVARES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ARAMY JOSÉ PACHECO· OAB TO 3737· CPF 001.***.***-28

Último movimento: MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 17 (24/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 25.156,70

Autor

R & R EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MAYCON CIRQUEIRA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

ARAMY JOSÉ PACHECO· OAB TO 3737· CPF 001.***.***-28

Último movimento: MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 17 (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 25.469,22

Autor

R & R EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

LUZIVANIA FERREIRA NOVAISCPF

Advogados

Autor:

ARAMY JOSÉ PACHECO· OAB TO 3737· CPF 001.***.***-28

Último movimento: MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 26 (09/04/2026)

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