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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 11.662,99

Autor

VITAL DOS SANTOSCPF

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

JOARDSON DE SOUSA CARDOSO· OAB MA 20218· CPF 024.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/09/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/01/2022

Distribuição

07/01/2022

Valor

R$ 17.700,87

Autor

VITAL DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOARDSON DE SOUSA CARDOSO· OAB MA 20218· CPF 024.***.***-01

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 11.662,99

Autor

VITAL DOS SANTOSCPF

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

JOARDSON DE SOUSA CARDOSO· OAB MA 20218· CPF 024.***.***-01

Reu:

WASHINGTON LUIS RUBIANO

Reu:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 54014· CPF 438.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/10/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJECumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOARDSON DE SOUSA CARDOSOCPF

Reu

PAULO EDUARDO SILVA RAMOSCPF

Advogados

Autor:

JOARDSON DE SOUSA CARDOSO· OAB MA 20218· CPF 024.***.***-01

Reu:

WASHINGTON LUIS RUBIANO· OAB RS 129090· CPF 632.***.***-87

Reu:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 54014· CPF 438.***.***-53

Último movimento: Definitivo (26/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoUsucapião

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA JOSé SANTOS DELERMANDOCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO PEIXOTO BARBOZA DOS SANTOS· OAB SP 173966· CPF 274.***.***-09

Autor:

THIAGO VITAL DOS SANTOS· OAB SP 407694· CPF 333.***.***-05

Último movimento: Publicação (23/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/07/2020

Distribuição

20/07/2020

Valor

R$ 155.991,22

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (19/10/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 155.991,22

Autor

ANTONIO ROSALVO DE ALENCARCPF

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS SAO PAULO - CENTRO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 268187· CPF 297.***.***-27

Autor:

THIAGO VITAL DOS SANTOS· OAB SP 407694· CPF 333.***.***-05

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 (15/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO ROSALVO DE ALENCARCPF

Advogados

Autor:

THIAGO VITAL DOS SANTOS· OAB SP 407694· CPF 333.***.***-05

Autor:

FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 268187· CPF 297.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 13 de maio de 2026 Processo n° 5008855-35.2020.4.03.6183 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA PRESENCIAL Data: 09-06-2026 Horário de início: 15:00 Local: Sala de Julgamen... (14/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/07/2020

Distribuição

20/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO ROSALVO DE ALENCARCPF

Advogados

Autor:

THIAGO VITAL DOS SANTOS· OAB SP 407694· CPF 333.***.***-05

Autor:

FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 268187· CPF 297.***.***-27

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

05/07/2021

Valor

R$ 140.973,45

Autor

BARNABE CARLOS DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 268187· CPF 297.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (06/12/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 140.973,45

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

BARNABE CARLOS DA SILVACPF

Reu

BARNABE CARLOS DA SILVACPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 268187· CPF 297.***.***-27

Autor:

THIAGO VITAL DOS SANTOS· OAB SP 407694· CPF 333.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator (09/12/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2020

Distribuição

14/02/2020

Valor

R$ 144.595,14

Autor

FERNANDO VITAL DOS SANTOSCPF

Reu

AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO VITAL DOS SANTOS· OAB SP 407694· CPF 333.***.***-05

Autor:

FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 268187· CPF 297.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/03/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/10/2020

Distribuição

13/10/2020

Valor

R$ 144.595,14

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

FERNANDO VITAL DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 268187· CPF 297.***.***-27

Reu:

THIAGO VITAL DOS SANTOS· OAB SP 407694· CPF 333.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (10/06/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

13/10/2020

Distribuição

13/10/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (10/06/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/02/2020

Distribuição

14/02/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (22/03/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

R$ 73.526,53

Autor

VLADIMIR OTAVIO RAMOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO VITAL DOS SANTOS· OAB SP 407694· CPF 333.***.***-05

Autor:

FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 268187· CPF 297.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (08/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 73.526,53

Autor

VLADIMIR OTAVIO RAMOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 268187· CPF 297.***.***-27

Autor:

THIAGO VITAL DOS SANTOS· OAB SP 407694· CPF 333.***.***-05

Último movimento: Recebidos os autos (08/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (11/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (08/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/03/2019

Distribuição

11/03/2019

Valor

R$ 79.133,13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

20/07/2021

Valor

R$ 79.133,13

Autor

JOSE FRANCISCO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO VITAL DOS SANTOS· OAB SP 407694· CPF 333.***.***-05

Autor:

FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 268187· CPF 297.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (04/11/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/03/2019

Distribuição

11/03/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

20/07/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (04/11/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/11/2019

Distribuição

19/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS NUNES DA COSTA

Advogados

Autor:

FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 268187· CPF 297.***.***-27

Autor:

THIAGO VITAL DOS SANTOS· OAB SP 407694· CPF 333.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS NUNES DA COSTA

Advogados

Autor:

FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 268187· CPF 297.***.***-27

Autor:

THIAGO VITAL DOS SANTOS· OAB SP 407694· CPF 333.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS NUNES DA COSTA Advogados do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS - SP268187, THIAGO VITAL DOS SANTOS - SP407694 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5016023-25.2019.4.03.6183 Vistos em sentença. (Sentença Tipo B) Diante do pagamento noticiado nos autos, julgo extinta a presente execução, nos termos do artigo 924, inc... (26/02/2024)

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