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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/10/1997

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 3.455,19

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

FERGAL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE VEICULOS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 3.455,19

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

FERGAL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE VEICULOS

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (18/09/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

03/12/2014

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 33.581,44

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ART VEICULOS LTDA - MECNPJ

KAIQUE ARRUDA CARACACPF

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (16/09/2021)

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