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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/08/2009

Distribuição

06/08/2009

Valor

R$ 72.679,88

Autor

R W R COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

GIL WANDISLLEY CIPRIANO MILHOMEM· OAB MA 5807· CPF 523.***.***-34

Reu:

GIL WANDISLLEY CIPRIANO MILHOMEM· OAB MA 5807· CPF 523.***.***-34

Reu:

ANTONIO EDIVALDO SANTOS AGUIAR· OAB MA 5455· CPF 269.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

06/08/2009

Distribuição

21/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

R W R COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA

Reu

GIL WANDISLLEY CIPRIANO MILHOMEMCPF

Advogados

Autor:

GIL WANDISLLEY CIPRIANO MILHOMEM· OAB MA 5807· CPF 523.***.***-34

Autor:

ANTONIO EDIVALDO SANTOS AGUIAR· OAB MA 5455· CPF 269.***.***-15

Reu:

GIL WANDISLLEY CIPRIANO MILHOMEM· OAB MA 5807· CPF 523.***.***-34

Reu:

ANTONIO EDIVALDO SANTOS AGUIAR· OAB MA 5455· CPF 269.***.***-15

Último movimento: Definitivo (17/07/2023)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

A F R DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

JHONATTAN SIQUEIRA EMERICH· OAB PR 64439· CPF 053.***.***-03

Autor:

AMANDA PATUSSI EMERICH

Outros

LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA· OAB AC 2813· CPF 623.***.***-91

GUILHERME IBRAHIM RAMOS· OAB PR 98507

IZABELA THAIS TROMBELLI· OAB PR 111673

AMANDA LOUBACK PATUSSI EMERICH· OAB PR 85665

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: A F R Distribuidora de Produtos Ltda - Apelado: Estado do Acre - Nesta data, faço vista à Procuradoria de Justiça (Coordenadoria de Recursos) para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha - Magistrado(a) - Advs: AMANDA LOUBACK PATUSSI EMERICH (OAB: 85665/PR) - Jhonattan Siqueira Emerich (OAB: 64439/PR) - Izabela Thais Trombelli (OAB: 111673/PR) - Guilherme Nº 0701312-94.... (24/02/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/12/2022

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

A F R DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDACNPJ

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

JHONATTAN SIQUEIRA EMERICH· OAB PR 64439· CPF 053.***.***-03

Autor:

AMANDA LOUBACK PATUSSI EMERICH

Autor:

IZABELA THAIS TROMBELLI

Autor:

GUILHERME IBRAHIM RAMOS

Reu:

LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA· OAB AC 2813· CPF 623.***.***-91

Último movimento: Conclusos para despacho (12/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

COORDENADOR CHEFE DA COORDENARIA DE FISCALIZACAO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAPA

A F R DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDACNPJ

Reu

A F R DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDACNPJ

COORDENADOR CHEFE DA COORDENARIA DE FISCALIZACAO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Autor:

AMANDA KEREN LOUBACK PATUSSI EMERICH· OAB PR 85665· CPF 062.***.***-71

Reu:

AMANDA KEREN LOUBACK PATUSSI EMERICH· OAB PR 85665· CPF 062.***.***-71

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Outros

POLLYANA CORRADINI DE SOUZA· OAB PR 103754

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (10/11/2022)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauSuspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MAGAZINE LUIZA S/ACNPJ

BELEZA. COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS LTDACNPJ

BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDACNPJ

GURGELMIX MAQUINAS E FERRAMENTAS S.A.CNPJ

EBAZAR.COM.BR. LTDACNPJ

+ 7 outros

Reu

GURGELMIX MAQUINAS E FERRAMENTAS S.A.CNPJ

NS2.COM INTERNET S.A.CNPJ

MAGAZINE LUIZA S/ACNPJ

BELEZA. COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS LTDACNPJ

BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDACNPJ

+ 25 outros

Advogados

Autor:

JEAN PAOLO SIMEI E SILVA· OAB SP 222899

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714

Autor:

BRUNA DIAS MIGUEL· OAB SP 299816

Autor:

CLÁUDIO LEITE PIMENTEL· OAB RS 19507

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNA DIAS MIGUEL· OAB SP 299816

Reu:

JEAN PAOLO SIMEI E SILVA· OAB SP 222899

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714

Reu:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB AP 3825

Reu:

CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA· OAB SP 161995· CPF 148.***.***-74

+ outros advogados do reu

Outros

SAULO VINICIUS DE ALCÂNTARA· OAB SP 215228

THIAGO MARINI· OAB SP 368032

MARCELO AUGUSTO GOMES DA ROCHA· OAB SP 314665· CPF 332.***.***-27

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB SP 76921· CPF 005.***.***-09

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (11/11/2022)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0002364-15.2022.8.03.0001. APELANTE: A F R DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA/Advogado(s) do reclamante: AMANDA KEREN LOUBACK PATUSSI EMERICH, GUILHERME IBRAHIM RAMOS APELADO: COORDENADOR CHEFE DA COORDENARIA DE FISCALIZAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAPÁ/ DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete da Vice-Presidência Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 6890... (21/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

A F R DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR CHEFE DA COORDENARIA DE FISCALIZACAO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAPA

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

AMANDA KEREN LOUBACK PATUSSI EMERICH· OAB PR 85665· CPF 062.***.***-71

Autor:

GUILHERME IBRAHIM RAMOS· OAB PR 98507· CPF 084.***.***-54

Autor:

JHONATTAN SIQUEIRA EMERICH· OAB PR 64439· CPF 053.***.***-03

Reu:

AMANDA KEREN LOUBACK PATUSSI EMERICH· OAB PR 85665· CPF 062.***.***-71

Reu:

GUILHERME IBRAHIM RAMOS· OAB PR 98507· CPF 084.***.***-54

Reu:

JHONATTAN SIQUEIRA EMERICH· OAB PR 64439· CPF 053.***.***-03

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Regularidade FormalMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

A F R DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR CHEFE DA COORDENARIA DE FISCALIZACAO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAPA

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

AMANDA KEREN LOUBACK PATUSSI EMERICH· OAB PR 85665· CPF 062.***.***-71

Autor:

GUILHERME IBRAHIM RAMOS· OAB PR 98507· CPF 084.***.***-54

Autor:

JHONATTAN SIQUEIRA EMERICH· OAB PR 64439· CPF 053.***.***-03

Reu:

AMANDA KEREN LOUBACK PATUSSI EMERICH· OAB PR 85665· CPF 062.***.***-71

Reu:

GUILHERME IBRAHIM RAMOS· OAB PR 98507· CPF 084.***.***-54

Reu:

JHONATTAN SIQUEIRA EMERICH· OAB PR 64439· CPF 053.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Clique no link ao lado para acessar o teor da comunicação. (22/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

A F R DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO ADJUNTO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

JHONATTAN SIQUEIRA EMERICH· OAB PR 64439· CPF 053.***.***-03

Autor:

AMANDA KEREN LOUBACK PATUSSI EMERICH· OAB PR 85665

Autor:

GUILHERME IBRAHIM RAMOS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

A F R DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO ADJUNTO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (10/06/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 0,01

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

A F R DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

17/01/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (26/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

A F R DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JHONATTAN SIQUEIRA EMERICH

Autor:

AMANDA KEREN LOUBACK PATUSSI EMERICH

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Sem manifestação da parte (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

A F R DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JHONATTAN SIQUEIRA EMERICH

Autor:

AMANDA KEREN LOUBACK PATUSSI EMERICH

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Último movimento: Recebidos os autos (20/07/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/01/2022

Distribuição

17/01/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

A F R DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO PARANA

Outros

AMANDA KEREN LOUBACK PATUSSI EMERICH· OAB PR 85665· CPF 062.***.***-71

JHONATTAN SIQUEIRA EMERICH· OAB PR 64439· CPF 053.***.***-03

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (23/01/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

A F R DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO PARANA

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (25/11/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

A F R DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTACAO DO RN (COFIS)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

Outros

AMANDA KEREN LOUBACK PATUSSI EMERICH· OAB PR 85665

JHONATTAN SIQUEIRA EMERICH· OAB PR 64439

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2023)

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