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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

08/09/2008

Distribuição

22/09/2008

Valor

R$ 116.910,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

LUIZ EDUARDO NARDI

CESTORE DA SILVA PEREIRA

LUIZ CARLOS CLEMENTE

JOAO CARLOS DE OLIVEIRA

DENIS EMANUEL DE ARAUJO

+ 2 outros

Advogados

Reu:

ISABELLA MENTA BRAGA

Reu:

ANTONIO ARALDO FERRAZ DAL POZZO

Reu:

GUSTAVO COSTILHAS· CPF 161.***.***-03

Reu:

CARLOS EDUARDO JORDAO DE CARVALHO

Reu:

LUIZ ANTÔNIO DE ALMEIDA ALVARENGA· OAB SP 146770· CPF 272.***.***-92

+ outros advogados do reu

Outros

GISELE BECK ROSSI· OAB SP 207545· CPF 290.***.***-05

PERCIVAL JOSÉ BARIANI JUNIOR· OAB SP 252566· CPF 302.***.***-95

Último movimento: Informação (17/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO CARLOS DE OLIVEIRACPF

LUIZ EDUARDO NARDICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (16/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ EDUARDO NARDI

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

ISABELLA MENTA BRAGA

Autor:

PERCIVAL JOSÉ BARIANI JUNIOR· OAB SP 252566· CPF 302.***.***-95

Autor:

ANTONIO ARALDO FERRAZ DAL POZZO

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

Ajuizamento

16/03/2020

Distribuição

16/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ EDUARDO NARDI

DENIS EMANUEL DE ARAUJO

PAULO SILVEIRA MELLO FILHO

CESTORE DA SILVA PEREIRA

LUIZ CARLOS CLEMENTE

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

ISABELLA MENTA BRAGA

Autor:

RODRIGO FELIPE CUSCIANO· CPF 309.***.***-50

Autor:

GABRIEL COSTA PINHEIRO CHAGAS· OAB SP 305149· CPF 355.***.***-06

Autor:

ANTONIO ARALDO FERRAZ DAL POZZO

Autor:

GUSTAVO COSTILHAS

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/11/2013

Distribuição

27/02/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO CARLOS DE OLIVEIRACPF

DENIS EMANUEL DE ARAUJO

PAULO SILVEIRA MELLO FILHO

CESTORE DA SILVA PEREIRA

LUIZ CARLOS CLEMENTE

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (12/04/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

29/09/2011

Distribuição

06/10/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ EDUARDO NARDI

DENIS EMANUEL DE ARAUJO

PAULO SILVEIRA MELLO FILHO

CESTORE DA SILVA PEREIRA

LUIZ CARLOS CLEMENTE

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

ISABELLA MENTA BRAGA

Autor:

RODRIGO FELIPE CUSCIANO· CPF 309.***.***-50

Autor:

GABRIEL COSTA PINHEIRO CHAGAS· OAB SP 305149· CPF 355.***.***-06

Autor:

ANTONIO ARALDO FERRAZ DAL POZZO

Autor:

GUSTAVO COSTILHAS

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/08/2020

Distribuição

18/08/2020

Valor

R$ 48.556,39

Autor

CHRISTIANE VILLAS VIEIRACPF

Reu

FRI - SERVICOS DE CONSULTORIA E INVESTIMENTO FINANCEIRO LTDACNPJ

FORTS CONSULTORIA E TECNOLOGIA EM FINANCAS LTDACNPJ

GILBERTO KLEY SILVACPF

THALES GOMES DA SILVACPF

PEDRO OLIVEIRA ROCHACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO FELIPE CUSCIANO· OAB SP 271322· CPF 309.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/11/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/08/2020

Distribuição

18/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CHRISTIANE VILLAS VIEIRACPF

Reu

ELDON ASSIS ROCHA

FORTS CONSULTORIA E TECNOLOGIA EM FINANCAS LTDA

FRI - SERVICOS DE CONSULTORIA E INVESTIMENTO FINANCEIRO LTDA

GILBERTO KLEY SILVA

PEDRO OLIVEIRA ROCHA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO FELIPE CUSCIANO· OAB SP 271322· CPF 309.***.***-50

Reu:

RODRIGO FELIPE CUSCIANO· OAB SP 271322· CPF 309.***.***-50

Último movimento: Definitivo (08/11/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

VeículosPenhorCoisas+2

Ajuizamento

13/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

VeículosEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

13/10/2023

Distribuição

13/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTACAO BARAO LTDA

Reu

CHRISTIANE VILLAS VIEIRACPF

Advogados

Autor:

LARISSA FLORES DE CAMARGO· OAB SP 349489· CPF 386.***.***-50

Reu:

RODRIGO FELIPE CUSCIANO· OAB SP 271322· CPF 309.***.***-50

Reu:

LARISSA FLORES DE CAMARGO· OAB SP 349489· CPF 386.***.***-50

Último movimento: Definitivo (08/07/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FOXX URE-JP AMBIENTAL S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA RITACNPJ

MARIA NEUMA DIAS

Advogados

Autor:

RODRIGO FELIPE CUSCIANO· OAB SP 271322· CPF 309.***.***-50

Autor:

WALTER DE AGRA JUNIOR· OAB PB 8682· CPF 806.***.***-87

Autor:

JOÃO SOUZA DA SILVA JÚNIOR· OAB PB 16044· CPF 068.***.***-26

Reu:

JOEL RAMALHO VENTURA· OAB PB 16048· CPF 060.***.***-41

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (23/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/06/2012

Distribuição

05/06/2012

Valor

R$ 28.182,87

Autor

ALICE DE LOURDES DUARTECPF

PAULO ROBERTO MOURATORIOCPF

HELENICE DE LOURDES DUARTE RAMOSCPF

SONDERLEI VIEIRA RAMOSCPF

Reu

JOSE TRIACPF

LUIZA YOLANDA GUASCO CUSCIANOCPF

ZACHARIAS CUSCIANOCPF

DIVA GUASCOCPF

WANDA GODOY CUSCIANOCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

ERICK NASCIMENTO SILVA· OAB SP 344207· CPF 360.***.***-92

Autor:

MARIANA BARBOSA LIMA PESSANHA· OAB SP 162061· CPF 213.***.***-03

Autor:

REGINA BARBOSA LIMA PESSANHA· CPF 069.***.***-04

Autor:

SONIA REGINA BARBOSA LIMA· OAB SP 92477· CPF 008.***.***-42

Reu:

RODRIGO FELIPE CUSCIANO· CPF 309.***.***-50

Reu:

VILMO ELOI CUSCIANO· CPF 000.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/05/2016

Distribuição

20/05/2016

Valor

R$ 28.182,87

Autor

ALICE DE LOURDES DUARTECPF

PAULO ROBERTO MOURATORIOCPF

HELENICE DE LOURDES DUARTE RAMOSCPF

SONDERLEI VIEIRA RAMOSCPF

Reu

SIRENE BISI BEIRAMCPF

CARLOS BEIRAMCPF

SIDNEY FRATUCCI VILLAS BOASCPF

JOSE TRIACPF

LUIZA YOLANDA GUASCO CUSCIANOCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

MARIANA BARBOSA LIMA PESSANHA· OAB SP 162061· CPF 213.***.***-03

Último movimento: Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020031841 DESTINO: 41ª SUBSEÇÃO SAO VICENTE (08/10/2020)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaApelação Cível

Ajuizamento

20/05/2016

Distribuição

20/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

Reu

VITO BENEDICTO CUSCIANOCPF

Advogados

Autor:

ERICK NASCIMENTO SILVA· OAB SP 344207· CPF 360.***.***-92

Autor:

RODRIGO FELIPE CUSCIANO· OAB SP 271322· CPF 309.***.***-50

Autor:

MARIANA BARBOSA LIMA PESSANHA· OAB SP 162061· CPF 213.***.***-03

Autor:

SONIA REGINA BARBOSA LIMA· OAB SP 92477· CPF 008.***.***-42

Autor:

REGINA BARBOSA LIMA PESSANHA· OAB SP 17091

Reu:

ERICK NASCIMENTO SILVA· OAB SP 344207· CPF 360.***.***-92

Reu:

RODRIGO FELIPE CUSCIANO· OAB SP 271322· CPF 309.***.***-50

Reu:

MARIANA BARBOSA LIMA PESSANHA· OAB SP 162061· CPF 213.***.***-03

Reu:

SONIA REGINA BARBOSA LIMA· OAB SP 92477· CPF 008.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SONDERLEI VIEIRA RAMOS, HELENICE DE LOURDES DUARTE RAMOS, PAULO ROBERTO MOURATORIO, ALICE DE LOURDES DUARTE ADVOGADO do(a) AUTOR: SONIA REGINA BARBOSA LIMA - SP92477 ADVOGADO do(a) AUTOR: MARIANA BARBOSA LIMA PESSANHA - SP162061 ADVOGADO do(a) AUTOR: ERICK NASCIMENTO SILVA - SP344207 REU: WANDA GODOY CUSCIANO, DARIO QUINTINO ESPOSITO, DIVA GUASCO, ZACHARIAS CUSCIANO, LUIZA YOLANDA GUASCO CUSCIANO, JOSE TRIA, SIDNEY FRATUCCI VILLAS BO... (06/11/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

05/06/2012

Distribuição

06/06/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

Reu

VITO BENEDICTO CUSCIANOCPF

Advogados

Autor:

ERICK NASCIMENTO SILVA· OAB SP 344207· CPF 360.***.***-92

Autor:

RODRIGO FELIPE CUSCIANO· OAB SP 271322· CPF 309.***.***-50

Autor:

MARIANA BARBOSA LIMA PESSANHA· OAB SP 162061· CPF 213.***.***-03

Autor:

SONIA REGINA BARBOSA LIMA· OAB SP 92477· CPF 008.***.***-42

Autor:

REGINA BARBOSA LIMA PESSANHA· OAB SP 17091

Reu:

ERICK NASCIMENTO SILVA· OAB SP 344207· CPF 360.***.***-92

Reu:

RODRIGO FELIPE CUSCIANO· OAB SP 271322· CPF 309.***.***-50

Reu:

MARIANA BARBOSA LIMA PESSANHA· OAB SP 162061· CPF 213.***.***-03

Reu:

SONIA REGINA BARBOSA LIMA· OAB SP 92477· CPF 008.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (01/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Interpretação / Revisão de ContratoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

28/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

INTEGRAçãO DJEN-TRF3

Reu

NOVA GRU RESIDENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Advogados

Autor:

BIANCA ROLFSEN· OAB SP 224118· CPF 284.***.***-05

Autor:

RODRIGO FELIPE CUSCIANO· OAB SP 271322· CPF 309.***.***-50

Autor:

LUIS FREDERICO BALSALOBRE PINTO· OAB SP 342029· CPF 306.***.***-79

Reu:

BIANCA ROLFSEN· OAB SP 224118· CPF 284.***.***-05

Reu:

RODRIGO FELIPE CUSCIANO· OAB SP 271322· CPF 309.***.***-50

Reu:

LUIS FREDERICO BALSALOBRE PINTO· OAB SP 342029· CPF 306.***.***-79

Último movimento: Definitivo (08/02/2024)

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