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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/03/2016

Distribuição

14/03/2016

Valor

R$ 4.113,10

Autor

R FERNANDES & CIA LTDA EPPCNPJ

Reu

J. R. FRATONI SUPERMERCADOS EIRELI (J. R. FRATONI & CIA. LTDA.)CNPJ

Advogados

Autor:

MICHEL FARAH· OAB SP 225817· CPF 220.***.***-11

Autor:

KARIME MANSUR· OAB SP 232415· CPF 220.***.***-40

Autor:

EDUARDO SANCHES MONTEIRO· OAB SP 235445· CPF 220.***.***-18

Autor:

DANIELA BIZARI BIAZON· OAB SP 363443· CPF 409.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Michel Farah (OAB 225817/SP), Karime Mansur (OAB 232415/SP) Processo 1001852-20.2016.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: R Fernandes & Cia Ltda Epp - Diante do exposto, pronuncio a prescrição intercorrente no presente feito e, por conseguinte, julgo extinta a fase executiva nos moldes do artigo 924, V do Código de Processo Civil. Sem custas finais. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas e diligências necessárias... (28/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 620.048,00

Autor

R FERNANDES & CIA LTDA EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO EDUARDO FERREIRA· OAB SP 239270· CPF 219.***.***-26

Autor:

FLAVIO SARTORI· OAB SP 24628· CPF 201.***.***-00

Autor:

EDUARDO MARCONDES FERRAZ· CPF 399.***.***-13

Autor:

ENRICO PEREIRA ANTUNES SARTORI· CPF 474.***.***-56

Reu:

JORGE MIGUEL FILHO· OAB SP 103549· CPF 134.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (13/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/01/2026

Distribuição

20/01/2026

Valor

R$ 620.048,00

Autor

R FERNANDES & CIA LTDA EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO EDUARDO FERREIRA· OAB SP 239270· CPF 219.***.***-26

Autor:

EDUARDO MARCONDES FERRAZ· CPF 399.***.***-13

Autor:

ENRICO PEREIRA ANTUNES SARTORI· CPF 474.***.***-56

Autor:

GABRIEL TRINDADE SILVA· CPF 360.***.***-45

Autor:

FLAVIO SARTORI· OAB SP 24628· CPF 201.***.***-00

Reu:

JORGE MIGUEL FILHO· OAB SP 103549· CPF 134.***.***-10

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 27/03/2026 Petição Nº 281794/2026 - (27/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

R FERNANDES & CIA LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO EDUARDO FERREIRA· OAB SP 239270· CPF 219.***.***-26

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

R FERNANDES & CIA LTDA EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO EDUARDO FERREIRA· OAB SP 239270· CPF 219.***.***-26

Autor:

FLAVIO SARTORI· OAB SP 24628· CPF 201.***.***-00

Reu:

JORGE MIGUEL FILHO· OAB SP 103549· CPF 134.***.***-10

Último movimento: Prazo (17/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Reu:

JORGE MIGUEL FILHO· OAB SP 103549· CPF 134.***.***-10

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Reu:

JORGE MIGUEL FILHO· OAB SP 103549· CPF 134.***.***-10

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

R FERNANDES & CIA LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO EDUARDO FERREIRA· OAB SP 239270· CPF 219.***.***-26

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

R FERNANDES & CIA LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO EDUARDO FERREIRA· OAB SP 239270· CPF 219.***.***-26

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

R FERNANDES & CIA LTDA EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO EDUARDO FERREIRA· OAB SP 239270· CPF 219.***.***-26

Autor:

FLAVIO SARTORI· OAB SP 24628· CPF 201.***.***-00

Reu:

JORGE MIGUEL FILHO· OAB SP 103549· CPF 134.***.***-10

Último movimento: Publicado em (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

07/05/2021

Valor

R$ 1.827,84

Autor

R FERNANDES & CIA LTDA EPPCNPJ

Reu

ANDRESSA FERREIRA SILVA DA ROSACNPJ

ROBERTO B. DA ROSA CHURRASCARIA LTDACNPJ

RESTAURANTE SELF SERVICE E CHURRASCARIA SOLO GAUCHO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MICHEL FARAH· OAB SP 225817· CPF 220.***.***-11

Autor:

KARIME MANSUR· OAB SP 232415· CPF 220.***.***-40

Autor:

EDUARDO SANCHES MONTEIRO· OAB SP 235445· CPF 220.***.***-18

Autor:

DANIELA BIZARI BIAZON· OAB SP 363443· CPF 409.***.***-01

Autor:

AMANDA FESTA FELTRIN· OAB SP 369418· CPF 383.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

R FERNANDEZ & CIA LTDACNPJ

Reu

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RODRIGO EDUARDO FERREIRA· OAB SP 239270· CPF 219.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/07/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

R FERNANDEZ & CIA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS/SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP

Advogados

Autor:

RODRIGO EDUARDO FERREIRA· OAB SP 239270· CPF 219.***.***-26

Último movimento: Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1079 (28/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

19/01/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

R FERNANDEZ & CIA LTDACNPJ

Reu

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RODRIGO EDUARDO FERREIRA· OAB SP 239270· CPF 219.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/12/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

25/07/2019

Distribuição

25/07/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

R FERNANDEZ & CIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RODRIGO EDUARDO FERREIRA· OAB SP 239270· CPF 219.***.***-26

Reu:

MARCIO BROCCO FERRARI· OAB SP 262523· CPF 302.***.***-54

Último movimento: Publicação (08/03/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

04/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

LARISSA R. FERNANDES & CIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DIOGO DE ALMEIDA REIS GIORDANO· OAB MS 19596· CPF 013.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/02/2023)

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