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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/08/2014

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 43.992,71

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Reu

JUAREZ ANTôNIO ZENATTICPF

Advogados

Autor:

URSULA MAYARA MOREIRA FERNANDES CÉZERO· OAB MS 17824

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Reu:

CLEIA LEMOS GUSMAO· CPF 560.***.***-20

Reu:

VALQUIRIA SARTORELLI E SILVA· OAB MS 8276· CPF 822.***.***-72

Último movimento: Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado (18/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/08/2014

Distribuição

06/08/2014

Valor

R$ 26.506,50

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Reu

JUAREZ ANTôNIO ZENATTICPF

Advogados

Autor:

URSULA MAYARA MOREIRA FERNANDES CÉZERO· OAB MS 17824· CPF 017.***.***-51

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Reu:

CLEIA LEMOS GUSMAO· CPF 560.***.***-20

Reu:

VALQUIRIA SARTORELLI E SILVA· OAB MS 8276· CPF 822.***.***-72

Último movimento: Recebimento do Processo em OUTRO FORO (04/11/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/01/2021

Distribuição

07/01/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JUAREZ ANTONIO ZENATTI FILHOCPF

CLéLIA LEMOS GUSMãOCPF

VIVIAN NAZARIO GUNTZEL ZENATTICPF

Reu

JUAREZ ANTôNIO ZENATTICPF

Advogados

Autor:

LUCAS ORSI ABDUL AHAD· OAB MS 15582· CPF 701.***.***-34

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Autor:

RODRIGO DA SILVA GUIDINI· OAB PR 74431· CPF 066.***.***-21

Autor:

GUILHERME FERNANDES PEREIRA· OAB PR 73065· CPF 076.***.***-80

Autor:

MARCO ANTONIO BUTION PERIN· OAB PR 73039· CPF 010.***.***-88

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaArrolamento Sumário

Ajuizamento

07/01/2021

Distribuição

07/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CLéLIA LEMOS GUSMãOCPF

JUAREZ ANTONIO ZENATTI FILHOCPF

VIVIAN NAZARIO GUNTZEL ZENATTICPF

Reu

JUAREZ ANTôNIO ZENATTICPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Autor:

GUILHERME FERNANDES PEREIRA· OAB PR 73065· CPF 076.***.***-80

Autor:

RODRIGO DA SILVA GUIDINI· OAB PR 74431· CPF 066.***.***-21

Autor:

MARCO ANTONIO BUTION PERIN· OAB PR 73039· CPF 010.***.***-88

Autor:

LUCAS ORSI ABDUL AHAD· OAB MS 15582· CPF 701.***.***-34

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Reu:

GUILHERME FERNANDES PEREIRA· OAB PR 73065· CPF 076.***.***-80

Reu:

RODRIGO DA SILVA GUIDINI· OAB PR 74431· CPF 066.***.***-21

Reu:

MARCO ANTONIO BUTION PERIN· OAB PR 73039· CPF 010.***.***-88

Reu:

LUCAS ORSI ABDUL AHAD· OAB MS 15582· CPF 701.***.***-34

Último movimento: Definitivo (22/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

27/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO S.A.CPF

Reu

AUTO POSTO NOVO SECULO LTDACNPJ

CLéLIA LEMOS GUSMãOCPF

MATHIAS LANGE RUBINCPF

Advogados

Autor:

JULIERME ROMERO· OAB MT 6240· CPF 604.***.***-68

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Reu:

JACQUES CARDOSO DA CRUZ· OAB MS 7738· CPF 789.***.***-49

Último movimento: Conclusos para julgamento (15/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 873.604,73

Autor

MATHIAS LANGE RUBINCPF

Reu

ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO S.A.CPF

Outros

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

JULIERME ROMERO· OAB MT 6240· CPF 604.***.***-68

JACQUES CARDOSO DA CRUZ· OAB MS 7738· CPF 789.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório praticado (02/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO S.A.CPF

Reu

MATHIAS LANGE RUBINCPF

Advogados

Autor:

JULIERME ROMERO· OAB MS 26407

Reu:

JACQUES CARDOSO DA CRUZ· OAB MS 7738· CPF 789.***.***-49

Último movimento: Decisão Encaminhada para Jurisprudência (19/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO S.A.CPF

Reu

MATHIAS LANGE RUBINCPF

Advogados

Autor:

JULIERME ROMERO· OAB MS 26407

Reu:

JACQUES CARDOSO DA CRUZ· OAB MS 7738· CPF 789.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO S.A.CPF

Reu

MATHIAS LANGE RUBINCPF

Advogados

Autor:

JULIERME ROMERO· OAB MS 26407

Reu:

JACQUES CARDOSO DA CRUZ· OAB MS 7738· CPF 789.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO S.A.CPF

Reu

MATHIAS LANGE RUBINCPF

Advogados

Autor:

JULIERME ROMERO· OAB MS 26407

Reu:

JACQUES CARDOSO DA CRUZ· OAB MS 7738· CPF 789.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (02/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/06/2017

Distribuição

22/09/2017

Valor

R$ 179.200,00

Autor

CLELIA LEMOS GUSMAOCPF

Reu

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

Advogados

Autor:

VALQUIRIA SARTORELLI PRADEBON· CPF 822.***.***-72

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/10/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLELIA LEMOS GUSMAOCPF

Reu

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Advogados

Autor:

VALQUIRIA SARTORELLI PRADEBON· CPF 822.***.***-72

Autor:

CLAUDIA ORSI ABDUL AHAD SECURATO· OAB SP 217477· CPF 841.***.***-53

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Autor:

LUCAS ORSI ABDUL AHAD· OAB MS 15582· CPF 701.***.***-34

Autor:

CINTHIA DOS SANTOS SOUZA· OAB MS 17141· CPF 007.***.***-40

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (26/09/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauClasse não informada

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

27/07/2009

Distribuição

03/08/2009

Valor

R$ 677.384,53

Autor

BRINKS E-PAGO TECNOLOGIA LTDA

Reu

MARCIA HERCULANO DA FONSECA

NEIDE GOMES MACHADOCPF

NELSON LEMOS GUSMAO

ADELAIDE PRYCHODCO MARTINS

MARIA HERLCULANA FONSECA ESPINOLACPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

CARLOS NAZARENO PEREIRA DE OLIVEIRA PFEFFER CÃMARA· OAB PB 11794

Autor:

RAPHAEL FELIPPE CORREIA LIMA DO AMARAL· OAB PB 15535

Autor:

ANDREA FIALHO PESSOA· OAB PB 10947

Autor:

BRUNO AIRES COLAÇO· OAB PB 12704

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB MS 21164

Reu:

NICOLLA MENDES CANDIA SCAFFA· OAB MS 17282· CPF 003.***.***-97

Reu:

KÁTIA SILENE SATURI CHADID· OAB MS 8624· CPF 818.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nicolla Mendes Candia Scaffa (OAB 17282/MS), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 21164A/MS), Carlos Nazareno Pereira de Oliveira Pfeffer Cãmara (OAB 11794/PB), Andrea Fialho Pessoa (OAB 10947/PB), Raphael Felippe Correia Lima do Amaral (OAB 15535/PB), Bruno Aires Colaço (OAB 12704/PB) Processo 0041633-56.2015.8.12.0001 - Desapropriação - Reqdo: Setal Serviços Especializados Tecnicos e Auxiliares Ltda - 1. Intime-se o Município para que se manifeste quant... (20/01/2025)

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