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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

14/06/2021

Distribuição

31/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSANGELA NUNES

Reu

R B PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA

Advogados

Autor:

EDUARDO DECUSSI DO NASCIMENTO· OAB SC 41487· CPF 045.***.***-52

Autor:

EDUARDO DECUSSI DO NASCIMENTO· OAB SC 041487· CPF 045.***.***-52

Reu:

EDUARDO DECUSSI DO NASCIMENTO· OAB SC 041487· CPF 045.***.***-52

Último movimento: Conclusão (para decisão) (27/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

25/07/2018

Distribuição

31/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTINA MARIA CARESIACPF

Reu

R B PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA

Advogados

Autor:

MARIA ROGÉRIA SCHMITT DA SILVA· OAB SC 011202· CPF 549.***.***-34

Reu:

MARIA ROGÉRIA SCHMITT DA SILVA· OAB SC 011202· CPF 549.***.***-34

Último movimento: Confirmada (07/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

IVANILDE EXTERHOTTER BRANCOCPF

MARIO ROBERTO DOS SANTOS BRANCOCPF

Reu

R B PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA

Advogados

Autor:

ADRIANO RENILDO CHAVES· OAB SC 046329· CPF 009.***.***-80

Reu:

ADRIANO RENILDO CHAVES· OAB SC 046329· CPF 009.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (20/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

22/03/2016

Distribuição

31/07/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

R B PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (16/12/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

R B PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (11/09/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/07/2020

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 90.000,00

Autor

ROBERTO RUEDIGERCPF

LUCIANA MENDES RUEDIGERCPF

Reu

R B PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLOVES PEREIRA AGUIAR· OAB SC 037466· CPF 042.***.***-46

Autor:

MARLISE WINK· OAB SC 039617· CPF 080.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (11/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

30/07/2020

Distribuição

31/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANA MENDES RUEDIGERCPF

ROBERTO RUEDIGER

Reu

R B PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA

Advogados

Autor:

CLOVES PEREIRA AGUIAR· OAB SC 037466· CPF 042.***.***-46

Autor:

MARLISE WINK· OAB SC 039617· CPF 080.***.***-08

Reu:

CLOVES PEREIRA AGUIAR· OAB SC 037466· CPF 042.***.***-46

Reu:

MARLISE WINK· OAB SC 039617· CPF 080.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (11/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

15/06/2011

Distribuição

13/10/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

R B PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (25/01/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

26/07/2013

Distribuição

31/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO DORGEL FRANCA CORREACPF

CRISTIANE LAIS ZIMMERMANN FRANCA CORREACPF

EMMA EMILIA ZIMMERMANNCPF

JAIRO LUIZ ZIMMERMANN FILHOCPF

Reu

R B PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA

Advogados

Autor:

DIÓGENES PEIXOTO RUTHZATZ· OAB SC 21118· CPF 859.***.***-87

Autor:

CEZAR AUGUSTO CAMPESATTO DOS SANTOS· OAB SC 027033· CPF 033.***.***-40

Autor:

DIÓGENES PEIXOTO RUTHZATZ· OAB SC 021118· CPF 859.***.***-87

Reu:

CEZAR AUGUSTO CAMPESATTO DOS SANTOS· OAB SC 027033· CPF 033.***.***-40

Reu:

DIÓGENES PEIXOTO RUTHZATZ· OAB SC 021118· CPF 859.***.***-87

Último movimento: Decurso de Prazo (17/06/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Terreno de MarinhaAção Civil Pública

Ajuizamento

05/08/2008

Distribuição

16/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLUBE NAUTICO AMERICA

ITACOLOMI INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDACNPJ

R B PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

SUELLEN DAIANA SCHUETZE PORTO· OAB SC 75250

Autor:

JULIO LINDNER BARBIERI· OAB SC 36736

Autor:

FELIPE ANUSECK BARBIERI· OAB SC 37457· CPF 076.***.***-20

Autor:

SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA· OAB SC 4586· CPF 153.***.***-68

Autor:

ANGELITO JOSE BARBIERI· OAB SC 4026· CPF 290.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE ANUSECK BARBIERI· OAB SC 037457· CPF 076.***.***-20

Reu:

JULIO LINDNER BARBIERI· OAB SC 036736· CPF 070.***.***-41

Reu:

SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA· OAB SC 004586· CPF 153.***.***-68

Reu:

ANGELITO JOSE BARBIERI· OAB SC 004026· CPF 290.***.***-34

Reu:

VANESSA VALENTINI· OAB SC 021142· CPF 005.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5014449-22.2012.4.04.7205/RS (originário: processo nº 50144492220124047205/SC) RELATOR: VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA APELANTE: R B PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ANGELITO JOSE BARBIERI (OAB SC004026) ADVOGADO(A): FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB SC037457) ADVOGADO(A): JULIO LINDNER BARBIERI (OAB SC036736) APELANTE: CLUBE NAUTICO AMERICA (RÉU) ADVOGADO(A): SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA (OAB SC004586) ADVOGA... (29/06/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Terreno de MarinhaApelação Cível

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

19/11/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

CLUBE NAUTICO AMERICA

ITACOLOMI INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDACNPJ

R B PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

SUELLEN DAIANA SCHUETZE PORTO· OAB SC 75250

Autor:

JULIO LINDNER BARBIERI· OAB SC 36736

Autor:

FELIPE ANUSECK BARBIERI· OAB SC 37457· CPF 076.***.***-20

Autor:

SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA· OAB SC 4586· CPF 153.***.***-68

Autor:

ANGELITO JOSE BARBIERI· OAB SC 4026· CPF 290.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE ANUSECK BARBIERI· OAB SC 037457· CPF 076.***.***-20

Reu:

JULIO LINDNER BARBIERI· OAB SC 036736· CPF 070.***.***-41

Reu:

SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA· OAB SC 004586· CPF 153.***.***-68

Reu:

ANGELITO JOSE BARBIERI· OAB SC 004026· CPF 290.***.***-34

Reu:

VANESSA VALENTINI· OAB SC 021142· CPF 005.***.***-56

+ outros advogados do reu

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2016

Distribuição

18/10/2016

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2842820/DF (2025/0025044-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: PLANURB PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA ADVOGADOS: HUGO DE BRITO MACHADO SEGUNDO - CE014066 CARLOS LEONARDO BRANDÃO MAIA - BA031353 MATHEUS FONTES MONTEIRO - BA033586 ANTONIO DE PADUA MARINHO MONTE - CE025356 CARMEM MARIA VERAS FERNANDES - CE031556 DIEGO MARCEL COSTA BOMFIM - CE017607 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado... (17/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PLANURB PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

HUGO DE BRITO MACHADO SEGUNDO· OAB CE 014066· CPF 619.***.***-00

Autor:

CARLOS LEONARDO BRANDÃO MAIA· OAB BA 031353· CPF 010.***.***-39

Autor:

MATHEUS FONTES MONTEIRO· OAB BA 033586· CPF 028.***.***-70

Autor:

ANTONIO DE PADUA MARINHO MONTE· CPF 514.***.***-15

Autor:

CARMEM MARIA VERAS FERNANDES· OAB CE 031556· CPF 323.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0061546322016401000020251007140549 (07/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PLANURB PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CARLOS LEONARDO BRANDAO MAIA· OAB BA 31353· CPF 010.***.***-39

Autor:

ANTONIO DE PADUA MARINHO MONTE· OAB CE 25356· CPF 514.***.***-15

Autor:

CARMEM MARIA VERAS FERNANDES· OAB CE 31556· CPF 323.***.***-20

Autor:

MATHEUS FONTES MONTEIRO· OAB BA 33586· CPF 028.***.***-70

Autor:

DIEGO MARCEL COSTA BOMFIM· OAB CE 17607· CPF 966.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS LEONARDO BRANDAO MAIA· OAB BA 31353· CPF 010.***.***-39

Reu:

ANTONIO DE PADUA MARINHO MONTE· OAB CE 25356· CPF 514.***.***-15

Reu:

CARMEM MARIA VERAS FERNANDES· OAB CE 31556· CPF 323.***.***-20

Reu:

MATHEUS FONTES MONTEIRO· OAB BA 33586· CPF 028.***.***-70

Reu:

DIEGO MARCEL COSTA BOMFIM· OAB CE 17607· CPF 966.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (07/10/2025)

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