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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

19/08/2010

Distribuição

19/08/2010

Valor

R$ 11.230,58

Autor

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEISCNPJ

Reu

R. MARIA DA SILVACNPJ

Advogados

Reu:

FRANCISCO DE CARVALHO SILVA· OAB MA 18711· CPF 471.***.***-00

Reu:

FRANCISCA DAYANA ABREU BARROS· OAB MA 11842· CPF 960.***.***-49

Reu:

JOAO FERREIRA DA SILVA NETO· OAB MA 20061· CPF 609.***.***-28

Último movimento: Juntada de Petição de petição (09/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

10/03/2011

Distribuição

10/03/2011

Valor

R$ 34.376,09

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

R. MARIA DA SILVACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (12/07/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

21/03/2019

Distribuição

21/03/2019

Valor

R$ 72.577,61

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

R. MARIA DA SILVACNPJ

Último movimento: Conclusos para despacho (16/08/2022)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/02/2021

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 7.278,58

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

R. MARIA DA SILVA - CALCADOS - MECNPJ

ROSA MARIA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO XAVIER MONTEIRO DA FRANCA· OAB PB 4674· CPF 140.***.***-82

Reu:

JOSE FRANCISCO DE MORAIS NETO· OAB PB 15104· CPF 034.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 7.278,58

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

R. MARIA DA SILVA - CALCADOS - MECNPJ

ROSA MARIA DA SILVACPF

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (30/07/2025)

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