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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/06/2013

Distribuição

21/06/2013

Valor

R$ 6.666,80

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

MARIA MAGALI DE LARA MACHADOCPF

IRINEU REIS MACHADOCPF

NAPOLEAO DE LARA PINTOCPF

JANIO DE LARA PINTOCPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

KLEBSON DIAS DE OLIVEIRA· OAB MT 15031· CPF 794.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (31/08/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/08/2019

Distribuição

27/08/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (03/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FELIPE SILVA DE CASTRO LAMEUCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MARINEY FATIMA NEVES· OAB MT 10737· CPF 156.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (11/04/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 574.205,61

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDOCNPJ

Reu

R. REIS ALVES & CIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO VÍTOR FREITAS CHAVES· OAB MS 17920· CPF 030.***.***-79

Reu:

JAIME MONSLAVARGA· OAB SP 36489· CPF 025.***.***-72

Reu:

FRANCISCO OLIVATO JUNIOR· OAB SP 275146· CPF 608.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (26/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 574.205,61

Autor

R. REIS ALVES & CIA LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDOCNPJ

COORDENADOR DE TRIBUTOS DO MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO

Advogados

Autor:

FRANCISCO OLIVATO JUNIOR· OAB SP 275146· CPF 608.***.***-91

Autor:

JAIME MONSLAVARGA

Autor:

JAIME MONSALVARGA JUNIR

Autor:

LUCAS MONSALVARGA USAN· OAB SP 392057· CPF 418.***.***-88

Outros

JOÃO VÍTOR FREITAS CHAVES· OAB MS 17920· CPF 030.***.***-79

FERNANDA DA SILVA OLIVEIRA· OAB MS 26981· CPF 039.***.***-02

JAIME MONSALVARGA JÚNIR· OAB SP 146890· CPF 095.***.***-66

JAIME MONSLAVARGA· OAB SP 36489· CPF 025.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: R. Reis Alves & Cia Ltda. Repre. Legal: Ronald Reis Alves Advogado: Francisco Olivato Junior (OAB: 275146/SP) Advogado: Jaime Monsalvarga (OAB: 36489/SP) Advogado: Jaime Monsalvarga Junior (OAB: 146890/SP) Recorrido: Município de Ribas do Rio Pardo Proc. Município: Fernanda da Silva Oliveira (OAB: 26981/MS) Proc. Município: João Vítor Freitas Chaves (OAB: 17920/MS) Interessado: Coordenador de Tributos do Município de Ribas do Ri... (10/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 574.205,61

Autor

MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDOCNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE RIBAS DO RIO PARDO

Reu

R. REIS ALVES & CIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO VÍTOR FREITAS CHAVES· OAB MS 17920· CPF 030.***.***-79

Reu:

FRANCISCO OLIVATO JUNIOR· OAB SP 275146· CPF 608.***.***-91

Reu:

JAIME MONSALVARGA

Reu:

JAIME MONSALVARGA JUNIOR

Último movimento: Incidente em Processamento (01/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

R. REIS ALVES & CIA LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDOCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (19/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

R. REIS ALVES & CIA LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2024)

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