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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 50.775,16

Autor

TEREZINHA NATALINA VIEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA MACHADO CORREA· OAB MG 160295· CPF 099.***.***-40

Autor:

FELIPE R.R. TUCCI· OAB MG 103135

Outros

ALINE FIGUEIRAS DA MATA· OAB MG 103137

SAMUEL DE CASTRO SALLES· OAB SP 515345· CPF 131.***.***-17

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (07/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TEREZINHA NATALINA VIEIRACPF

Advogados

Autor:

ALINE FIGUEIRAS DA MATA

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TEREZINHA NATALINA VIEIRACPF

Advogados

Autor:

ALINE FIGUEIRAS DA MATA

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TEREZINHA NATALINA VIEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA MACHADO CORREA· OAB MG 160295· CPF 099.***.***-40

Autor:

FELIPE R.R. TUCCI

Autor:

ALINE FIGUEIRAS DA MATA

Reu:

SAMUEL DE CASTRO SALLES· CPF 131.***.***-17

Último movimento: Publicado em (28/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TEREZINHA NATALINA VIEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA MACHADO CORREA· OAB MG 160295· CPF 099.***.***-40

Autor:

FELIPE R.R. TUCCI

Autor:

ALINE FIGUEIRAS DA MATA

Reu:

SAMUEL DE CASTRO SALLES· CPF 131.***.***-17

Último movimento: Publicado em (21/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

TEREZINHA NATALINA VIEIRACPF

Advogados

Autor:

SAMUEL DE CASTRO SALLES· CPF 131.***.***-17

Reu:

CAMILA MACHADO CORREA· OAB MG 160295· CPF 099.***.***-40

Reu:

FELIPE R.R. TUCCI

Reu:

ALINE FIGUEIRAS DA MATA

Último movimento: Juntada de Petição (23/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TEREZINHA NATALINA VIEIRACPF

Advogados

Autor:

ALINE FIGUEIRAS DA MATA

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 50.775,16

Autor

TEREZINHA NATALINA VIEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA MACHADO CORREA· OAB MG 160295· CPF 099.***.***-40

Autor:

FELIPE R.R. TUCCI

Autor:

ALINE FIGUEIRAS DA MATA

Último movimento: Juntada de Petição (13/05/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/05/2015

Distribuição

15/05/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

CICLO PECAS R & R LTDA - MECNPJ

RR IMPORTACAO, COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA MECNPJ

Reu

SCOOTERBRASIL INDUSTRIA DE BICICLETAS E COMERCIO DE IMPORTADOS LTDA

Outros

RICARDO ALCANTARA MACHADO· OAB SE 2876· CPF 776.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Manifeste-se a parte exequente sobre os documentos enviados pelo juízo deprecado. Prazo: 10 dias. Deve, no mesmo prazo, falar sobre a ocorrência (ou não) da prescrição. (11/03/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multa de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/04/2016

Distribuição

22/04/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

CICLO PECAS R & R LTDA - MECNPJ

RR IMPORTACAO, COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA MECNPJ

Reu

SCOOTERBRASIL INDUSTRIA DE BICICLETAS E COMERCIO DE IMPORTADOS LTDA

Outros

RICARDO ALCANTARA MACHADO· OAB SE 2876· CPF 776.***.***-82

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (24/05/2023)

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