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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

03/09/2019

Distribuição

03/09/2019

Valor

R$ 2.070,64

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

K R COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

HELIDA MARQUES ABREU SILVA· OAB MG 107272· CPF 049.***.***-58

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2017

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 24.031,09

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

K R COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01S para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2017

Distribuição

19/04/2017

Valor

R$ 24.031,09

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

K R COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIAS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (14/06/2022)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

10/05/2019

Distribuição

10/05/2019

Valor

R$ 129.698,60

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.

Reu

RITA SILVA ARAUJO LEMOSCPF

R.P.G MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS· OAB BA 25254· CPF 007.***.***-39

Autor:

IVO PEREIRA· OAB SP 143801· CPF 051.***.***-41

Autor:

ANDREA CRISTINA SERPE GANHO LOLLI· OAB SP 355653· CPF 974.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de RITA SILVA ARAUJO LEMOS em 20/04/2023 23:59. (10/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/12/2018

Distribuição

05/12/2018

Valor

R$ 118.398,02

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

R.P.G MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA - MECNPJ

PAULO CESAR DAMACENA LEMOSCPF

RITA SILVA ARAUJO LEMOSCPF

Último movimento: Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/05/2022 23:59. (05/05/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/12/2018

Distribuição

05/12/2018

Valor

R$ 81.104,08

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

R.P.G MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA - MECNPJ

PAULO CESAR DAMACENA LEMOSCPF

RITA SILVA ARAUJO LEMOSCPF

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (16/04/2026)

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