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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/04/2011

Distribuição

19/04/2011

Valor

R$ 35.000,00

Autor

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Reu

R P R CONSULTORIA LTDA

Outros

PAULO CESAR DE ALMEIDA· OAB ES 10443· CPF 658.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão (28/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 35.000,00

Autor

R.P.R. CONSULTORIAS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VITORIA

Advogados

Autor:

PAULO CESAR DE ALMEIDA· OAB ES 10443· CPF 658.***.***-53

Autor:

JOSE JULIO FERREIRA· OAB ES 5237· CPF 702.***.***-72

Reu:

FREDERICO MARTINS DE FIGUEIREDO DE PAIVA BRITTO· OAB ES 8899· CPF 074.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (27/08/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 35.000,00

Autor

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Reu

R P R CONSULTORIA LTDA

Advogados

Autor:

CRISTIANE MENDONCA· OAB ES 6275· CPF 998.***.***-49

Reu:

PAULO CESAR DE ALMEIDA· OAB ES 10443· CPF 658.***.***-53

Reu:

JOSE JULIO FERREIRA· OAB ES 5237· CPF 702.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAlvará Judicial

Propriedade ResolúvelPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

19/12/2016

Distribuição

13/01/2017

Valor

R$ 33.575,83

Autor

OZEIAS FAUSTINO DE LIMACPF

Reu

CONSTRUTORA SINGH LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WESLEN VIEIRA DA SILVA· OAB PR 55394· CPF 019.***.***-63

Autor:

BRUNO SPINELLA DE ALMEIDA· OAB PR 55597· CPF 056.***.***-62

Autor:

RAFAEL ZAPATA BELATO· OAB PR 63150· CPF 067.***.***-93

Autor:

DIEGO RODRIGO MARCHIOTTI· OAB PR 55891· CPF 048.***.***-56

Reu:

ADONIRAN RIBEIRO DE CASTRO· OAB PR 25751· CPF 282.***.***-34

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (08/08/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/02/2009

Distribuição

27/10/2015

Valor

R$ 3.377,28

Autor

Município de Maringá/PRCNPJ

Reu

CONSTRUTORA SINGH LTDACNPJ

Outros

GIOVANI BRANCAGLIÃO DE JESUS· OAB PR 46293· CPF 044.***.***-80

HAROLDO CAMARGO BARBOSA· OAB PR 58248· CPF 298.***.***-25

MARCOS ALVES VERAS NOGUEIRA· OAB PR 32598· CPF 020.***.***-75

ADONIRAN RIBEIRO DE CASTRO· OAB PR 25751· CPF 282.***.***-34

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (23/01/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 3.377,28

Autor

Município de Maringá/PRCNPJ

Reu

CONSTRUTORA SINGH LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HAROLDO CAMARGO BARBOSA· OAB PR 58248· CPF 298.***.***-25

Reu:

DOUGLAS ALBERTO DOS SANTOS· OAB PR 65466· CPF 010.***.***-35

Reu:

MARCIONE PEREIRA DOS SANTOS· OAB PR 17536· CPF 555.***.***-04

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (07/11/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/11/2013

Distribuição

18/11/2013

Valor

R$ 1.594.534,29

Autor

CONSTRUTORA SINGH LTDACNPJ

Reu

Município de Maringá/PRCNPJ

Advogados

Autor:

BRAZILIO BACELLAR, SHIRAI ADVOGADOS

Autor:

RODRIGO SHIRAI· OAB PR 25781· CPF 870.***.***-34

Reu:

RODOLFO VASSOLER DA SILVA· OAB PR 53976· CPF 051.***.***-10

Reu:

MARCELO COELHO SILVA· OAB PR 44335· CPF 041.***.***-42

Outros

LUCIANA SGARBI· OAB PR 33294· CPF 030.***.***-27

MARCO ANTONIO BOSIO· OAB PR 29604· CPF 776.***.***-34

ADONIRAN RIBEIRO DE CASTRO· OAB PR 25751· CPF 282.***.***-34

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (13/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JESSICA CRISTINA BENEVENTOCPF

ALAIDE PANULA BENEVENTOCPF

KARINA DE FATIMA BENEVENTOCPF

Reu

CONSTRUTORA SINGH LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA SILVA RAVAZI TAVARES· OAB PR 103120· CPF 102.***.***-89

Autor:

JORGE DIEGO DOS REIS SCARSI· OAB PR 103619· CPF 088.***.***-92

Reu:

DOUGLAS ALBERTO DOS SANTOS· OAB PR 65466· CPF 010.***.***-35

Reu:

MARCIONE PEREIRA DOS SANTOS· OAB PR 17536· CPF 555.***.***-04

Reu:

GIOVANA CRISTINA DOS SANTOS· OAB PR 92244· CPF 083.***.***-65

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (19/11/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA SINGH LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MARINGA

Outros

HAROLDO CAMARGO BARBOSA· OAB PR 58248· CPF 298.***.***-25

MARCOS ALVES VERAS NOGUEIRA· OAB PR 32598· CPF 020.***.***-75

GIOVANI BRANCAGLIÃO DE JESUS· OAB PR 46293· CPF 044.***.***-80

ADONIRAN RIBEIRO DE CASTRO· OAB PR 25751· CPF 282.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (08/10/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Convolação de recuperação judicial em falênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

19/06/1995

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 7.400,00

Autor

EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA TELI LTDACNPJ

Reu

CONSTRUTORA SINGH LTDACNPJ

Outros

ADONIRAN RIBEIRO DE CASTRO· OAB PR 25751· CPF 282.***.***-34

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO (20/05/2026)

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