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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/06/2019

Distribuição

27/06/2019

Valor

R$ 998,00

Autor

ROSIVALDO NEVES NUNESCPF

FRANCINEIDE DE OLIVEIRA MOREIRACPF

Reu

PEDRO FERREIRA DOS SANTOSCPF

MIRACI DOS SANTOS OLIVEIRACPF

EDIONES OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DIEGO DA COSTA NUNES· OAB AP 3012

Reu:

JOSÉ ANTONIO LEAL DA CUNHA· OAB AP 617

Reu:

ANDRE FELIPE PEREIRA COUTINHO· OAB AP 3867· CPF 000.***.***-55

Outros

CLAUDIO SERGIO LOPES SEVERO· OAB DF 30304· CPF 350.***.***-15

JOSE DOS SANTOS DE OLIVEIRA· OAB AP 1170· CPF 466.***.***-00

JOSE DOS SANTOS BAHIA NETO· OAB DF 23227

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 1. (20/06/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/11/2019

Distribuição

14/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

JOSE ANTONIO RODRIGUES DA COSTACPF

WALLACE ALVES DA GAMACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

THALITA ARAUJO SILVA· CPF 103.***.***-57

Reu:

ARTHUR DE ALMEIDA PESSOA· CPF 390.***.***-05

Reu:

RAMON SIMOES DE SOUZA· OAB MG 143240· CPF 087.***.***-30

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (12/08/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/11/2019

Distribuição

29/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

WALLACE ALVES DA GAMACPF

JOSE ANTONIO RODRIGUES DA COSTACPF

Último movimento: Decorrido prazo de REVELINO RIBEIRO MORAES em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/10/2020

Distribuição

19/10/2020

Valor

R$ 181.074,34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0001854-46.2020.8.03.0009. REQUERENTE: SARA MAC GARRELL REQUERIDO: GRACINDO DA COSTA CARDOSO DECISÃO Para evitar a prolação de decisões surpresas (artigo 10, CPC), determino: 1) Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara da Comarca de Oiapoque Av. Barão do Rio Branco, 17, Centro, Oiapoque - AP - CEP: 68980-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8461697689 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Int... (17/11/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 181.074,34

Autor

SARA MAC GARRELLCPF

Reu

GRACINDO DA COSTA CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

GESSICA TAINA DOS SANTOS CRUZ· CPF 018.***.***-97

Autor:

LOHAYNNE SOARES COSTA· OAB AP 4267· CPF 014.***.***-20

Autor:

SARA SERRATHY DA COSTA BRAGA· OAB AP 4654· CPF 796.***.***-91

Reu:

FABRICIO DOS SANTOS PAIVA· OAB AP 3280· CPF 897.***.***-20

Último movimento: Determinado o bloqueio/penhora on line (27/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 181.074,34

Autor

GRACINDO DA COSTA CARDOSOCPF

Reu

SARA MAC GARRELLCPF

Advogados

Autor:

FABRICIO DOS SANTOS PAIVA· OAB AP 3280· CPF 897.***.***-20

Reu:

LOHAYNNE SOARES COSTA· OAB AP 4267· CPF 014.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 2ª VARA DA COMARCA D OIAPOQU. (12/12/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

RIVALDINO CURYCPF

Advogados

Reu:

VANESSA RAMOS DE SOUSA· OAB DF 37258· CPF 008.***.***-20

Reu:

POLYANA CRISTINA MURARO CORREIA· OAB DF 67528· CPF 716.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (28/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/01/2021

Distribuição

18/01/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (04/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REVELINO LEISMANNCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

DANIELLY PARMA TIMIDATI· CPF 054.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (19/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/04/2014

Distribuição

09/04/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CLAUDINEY MARQUES FERREIRACPF

JULIO SIMIONI GALESKICPF

RIVELINO LEISMANN OU REVELINO LEISMANN

REVELINO LEISMANNCPF

Advogados

Reu:

HERBERT REZENDE DA SILVA· OAB MT 16773· CPF 022.***.***-77

Reu:

DANIELLY PARMA TIMIDATI· CPF 054.***.***-90

Outros

DANIELLY PARMA TIMIDATI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DANIELLY PARMA TIMIDATI· OAB MT 25660

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/05/2026 23:59 - expediente de n° 48597337 (15/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RIVELINO LEISMANN OU REVELINO LEISMANN

JULIO SIMIONI GALESKICPF

CLAUDINEY MARQUES FERREIRACPF

REVELINO LEISMANNCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLY PARMA TIMIDATI· CPF 054.***.***-90

Autor:

HERBERT REZENDE DA SILVA· OAB MT 16773· CPF 022.***.***-77

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (05/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDINEY MARQUES FERREIRA

REVELINO LEISMANNCPF

Reu

CLAUDINEY MARQUES FERREIRA

RIVELINO LEISMANN OU REVELINO LEISMANN

Advogados

Autor:

DANIELLY PARMA TIMIDATI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DANIELLY PARMA TIMIDATI· OAB MT 25660

Autor:

HERBERT REZENDE DA SILVA· OAB MT 16773· CPF 022.***.***-77

Reu:

DANIELLY PARMA TIMIDATI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DANIELLY PARMA TIMIDATI· OAB MT 25660

Reu:

HERBERT REZENDE DA SILVA· OAB MT 16773· CPF 022.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO PROCESSO 0002801-92.2014.8.11.0040 VISTO Intimem-se os executados CLAUDINEY MARQUES FERREIRA e JÚLIO SIMIONI GALESKI, na forma do artigo 513, §2º, do Código de Processo Civil, para efetuarem o pagamento do débito exequendo, no valor de R$ 19.498,75 (dezenove mil, quatrocentos e noventa e oito reais e setenta e cinco centavos) para cada um, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena d... (24/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Improbidade AdministrativaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/04/2014

Distribuição

10/04/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDINEY MARQUES FERREIRA

REVELINO LEISMANNCPF

Reu

CLAUDINEY MARQUES FERREIRA

RIVELINO LEISMANN OU REVELINO LEISMANN

Advogados

Autor:

DANIELLY PARMA TIMIDATI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DANIELLY PARMA TIMIDATI· OAB MT 25660

Autor:

HERBERT REZENDE DA SILVA· OAB MT 16773· CPF 022.***.***-77

Reu:

DANIELLY PARMA TIMIDATI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DANIELLY PARMA TIMIDATI· OAB MT 25660

Reu:

HERBERT REZENDE DA SILVA· OAB MT 16773· CPF 022.***.***-77

Último movimento: Decurso de Prazo (25/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

30/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FRANCISCO REVELINO FRANCOCPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

WIRAN DA SILVA· OAB MT 11861· CPF 588.***.***-34

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (14/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 716,53

Autor

MUNICIPIO DE JUARACNPJ

Reu

RONALDO RIVA RAMOSCPF

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (25/09/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/05/2017

Distribuição

20/11/2017

Valor

R$ 12.747,47

Autor

RIVADAVIA FONSECA DE MELOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

Advogados

Autor:

GRACY ANGELICA LIMA PINHEIRO MARTINS· OAB RN 14616· CPF 086.***.***-60

Autor:

LUCAS MARCELO FERNANDES ALVES DE ALMEIDA· OAB RN 15131· CPF 064.***.***-25

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (24/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2020

Distribuição

16/09/2020

Valor

R$ 5.032,38

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

Reu

RIVADAVIA FONSECA DE MELOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (17/03/2021)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/01/2020

Distribuição

14/01/2020

Valor

R$ 15.512,35

Último movimento: Conclusos para decisão (12/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 15.512,35

Autor

JOSE RIVAILTON DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRECNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de parecer (30/01/2023)

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