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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

12/12/2003

Distribuição

12/12/2003

Valor

R$ 2.178.889,83

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

R. R. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

RICARDO DE HOLANDA CAVALCANTICPF

LUIZ ROBERTO MARTINHO LEONICPF

DAMIAO DOMINGOS DA SILVACPF

EDNA FERNANDES DE ANDRADECPF

Último movimento: Nomeado defensor dativo (01/04/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauPetição Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 217.751,80

Autor

RAILTON DOS SANTOS MOURA - EPPCNPJ

Reu

CARPER INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E BEBIDAS LTDACNPJ

CICOPAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E HIGIENE PESSOAL LTDACNPJ

FEIRA BOA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DERNILTON LEITE NUNES· OAB BA 11373· CPF 518.***.***-04

Autor:

NAGILLA LARISSA GOMES SANTIAGO LEITE· OAB BA 45750· CPF 057.***.***-38

Último movimento: Decorrido prazo de RAILTON DOS SANTOS MOURA - EPP em 30/07/2024 23:59. (22/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 57.075,72

Autor

RAILTON DOS SANTOS MOURA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Outros

MARIA IZABEL MACHADO· OAB BA 17212· CPF 551.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 13.202,61

Autor

ROSIANE COSTA DE SANTANACPF

Reu

RAILTON DOS SANTOS MOURA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

NIVEA DA SILVA RAMOS· OAB BA 44495· CPF 005.***.***-08

Reu:

MARIA IZABEL MACHADO· OAB BA 17212· CPF 551.***.***-72

Último movimento: Conclusos para julgamento (17/03/2026)

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