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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

20/08/2021

Valor

R$ 48.081,82

Autor

RABAIOLI & RABAIOLI SUPERMERCADOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO

Advogados

Autor:

EDUARDO ROSSI BITELLO· CPF 008.***.***-80

Reu:

EDUARDO GODOY CORREA· CPF 735.***.***-72

Outros

EDUARDO ROSSI BITTELO· OAB RS 074935· CPF 008.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (02/05/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RABAIOLI & RABAIOLI SUPERMERCADOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (20/03/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 48.081,82

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

RABAIOLI & RABAIOLI SUPERMERCADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR· CPF 803.***.***-91

Autor:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Autor:

BERENICE FERREIRA LAMB· CPF 393.***.***-82

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

EDUARDO ROSSI BITELLO· CPF 008.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAN02 (31/03/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

20/08/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (02/05/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2023)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/12/2019

Distribuição

16/12/2019

Valor

R$ 27.647,00

Autor

NILTON MONTEIRO DE MELOCPF

PATRICIA MOREIRA BARBOSACPF

Reu

RABAIOLI DESIGN LTDA.CNPJ

MARIA RITA RABAIOLICPF

Advogados

Autor:

EDI BRAGA FROHLICH· OAB RS 026057· CPF 346.***.***-53

Reu:

ROBERTO LUÍS HUPFER· OAB RS 043359· CPF 649.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 243 (05/05/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 27.647,00

Autor

PATRICIA MOREIRA BARBOSACPF

NILTON MONTEIRO DE MELOCPF

Reu

MARIA RITA RABAIOLICPF

RABAIOLI DESIGN LTDA.CNPJ

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245506812 (Custas Finais ou Complementares) (09/08/2024)

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