RABELO & ANDRADE LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/04/2018

Distribuição

18/04/2018

Valor

R$ 15.000,00

Autor

EDSON DORIA GARCIA CUNHACPF

RICARDO APARECIDO CARVALHOCPF

SAMIRA HUSSEIN HALABICPF

CLEVERTON JOSE DE SOUZACPF

SAMIA GUINARTE HALABI GOMESCPF

Reu

J RABELLO & RABELO LTDACNPJ

JOMIN RABELLOCPF

Advogados

Autor:

TALITA FERREIRA PEREIRA MOIA· OAB PR 83979· CPF 048.***.***-39

Outros

NELSON GRIMM· OAB PR 63240· CPF 813.***.***-87

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (11/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 48.000,00

Autor

IRENE GONCALVES DA SILVACPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

JOMIM RABELLO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR DE OLIVEIRA· OAB SP 268354· CPF 078.***.***-50

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB RJ 207111

Reu:

NELSON GRIMM· OAB PR 63240· CPF 813.***.***-87

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (27/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 132.314,01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA PAULA RIBEIRO DA CRUZCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTOS

Advogados

Autor:

KAROLINE DE OLIVEIRA CARNEIRO CORTEZ· OAB SP 436659· CPF 366.***.***-03

Reu:

ALICE RABELO ANDRADE· CPF 085.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (01/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 132.314,01

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

ANA PAULA RIBEIRO DA CRUZCPF

Advogados

Reu:

KAROLINE DE OLIVEIRA CARNEIRO CORTEZ· OAB SP 436659· CPF 366.***.***-03

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (08/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 1.690,65

Autor

MARCIO JOSE DEL SANTOSCPF

Reu

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

Outros

ALICE RABELO ANDRADE· OAB SP 99190· CPF 085.***.***-90

VANESSA ROVARON BRANDÃO· OAB SP 424721· CPF 370.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO JOSE DEL SANTOSCPF

Advogados

Autor:

VANESSA ROVARON BRANDAO· OAB SP 424721· CPF 370.***.***-97

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO JOSE DEL SANTOSCPF

Reu

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA ROVARON BRANDAO· OAB SP 424721· CPF 370.***.***-97

Reu:

ALICE RABELO ANDRADE· OAB SP 99190· CPF 085.***.***-90

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (29/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO JOSE DEL SANTOSCPF

Reu

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA ROVARON BRANDAO· OAB SP 424721· CPF 370.***.***-97

Reu:

ALICE RABELO ANDRADE· OAB SP 99190· CPF 085.***.***-90

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (16/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Recurso Extraordinário

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO JOSE DEL SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LUIZA HELENA COSTA DE OLIVEIRA ARCANJO· CPF 087.***.***-10

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO JOSE DEL SANTOSCPF

Advogados

Autor:

VANESSA ROVARON BRANDAO· OAB SP 424721· CPF 370.***.***-97

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 1.690,65

Autor

MARCIO JOSE DEL SANTOSCPF

Reu

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

Último movimento: Expedição de certidão. (29/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (30/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/11/2002

Distribuição

27/11/2002

Valor

R$ 50,00

Autor

AECIO VIEIRA RAMOSCPF

JUSSARA PERES MEDEIROSCPF

LUIZ ARNALDO VANZATOCPF

ANA AURORA MUNIZCPF

ELIZABETH GREGORIO RODRIGUESCPF

+ 5 outros

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Advogados

Autor:

ECIO LESCRECK· OAB SP 28219· CPF 196.***.***-00

Autor:

ALICE RABELO ANDRADE· OAB SP 99190· CPF 085.***.***-90

Autor:

ECIO LESCRECK FILHO· OAB SP 215321· CPF 281.***.***-00

Autor:

SILVIA SILVEIRA SANTOS· OAB SP 200514· CPF 283.***.***-77

Reu:

JOCIANA JUSTINO DE MEDEIROS MACEDO· OAB SP 103906· CPF 074.***.***-43

Último movimento: Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/02/2024. (15/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/05/2016

Distribuição

27/11/2002

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ARNALDO VANZATOCPF

ECIO LESCRECKCPF

EVELISE CARDOSO RODRIGUES DE OLIVEIRA

ZILDA MONTEIRO DE SOUZA

JANE GRACA TENORIO DOS SANTOSCPF

+ 4 outros

Reu

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA SILVEIRA SANTOS· OAB SP 200514· CPF 283.***.***-77

Reu:

JOCIANA JUSTINO DE MEDEIROS MACEDO

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/05/2016

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JANE GRACA TENORIO DOS SANTOSCPF

JUSSARA PERES MEDEIROSCPF

LUIZ ARNALDO VANZATOCPF

ECIO LESCRECKCPF

ZILDA MONTEIRO DE SOUZACPF

Reu

IPREVSANTOS - INST. DE PREV. SOC. DOS SERV. PUBL. MUN. DE SANTOSCNPJ

Último movimento: Protocolizada Petição (22/06/2018)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/11/2015

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA AURORA MUNIZCPF

RITA DE CASSIA DOS SANTOS LOBO GONCALVESCPF

ECIO LESCRECKCPF

OSWALDO RIBEIRO JUNIORCPF

Reu

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

ERICA ALVARES LORENZO SANTOS· OAB SP 238049· CPF 299.***.***-22

Autor:

SILVIA SILVEIRA SANTOS· OAB SP 200514· CPF 283.***.***-77

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/02/2017)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/11/2015

Distribuição

30/11/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ARNALDO VANZATOCPF

JANE GRACA TENORIO DOS SANTOSCPF

JUSSARA PERES MEDEIROSCPF

ECIO LESCRECKCPF

ELIZABETH GREGORIO RODRIGUESCPF

+ 2 outros

Reu

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

ERICA ALVARES LORENZO SANTOS· OAB SP 238049· CPF 299.***.***-22

Autor:

SILVIA SILVEIRA SANTOS· OAB SP 200514· CPF 283.***.***-77

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/02/2017)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/11/2015

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ZILDA MONTEIRO DE SOUZACPF

JANE GRACA TENORIO DOS SANTOSCPF

JUSSARA PERES MEDEIROSCPF

LUIZ ARNALDO VANZATOCPF

ECIO LESCRECKCPF

Reu

IPREVSANTOS - INST. DE PREV. SOC. DOS SERV. PUBL. MUN. DE SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

ERICA ALVARES LORENZO SANTOS· OAB SP 238049· CPF 299.***.***-22

Autor:

SILVIA SILVEIRA SANTOS· OAB SP 200514· CPF 283.***.***-77

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/02/2017)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AMABILE SOUZA GONCALVES DA SILVACPF

Reu

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

GYSELE GOMES DE CARVALHO MURARO· OAB SP 257659· CPF 223.***.***-09

Reu:

ALICE RABELO ANDRADE· OAB SP 99190· CPF 085.***.***-90

Último movimento: Publicado em (09/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

01/12/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA APARECIDA HERNANDEZ DO VALE MARTINSCPF

FABIANA HERNANDESCPF

Reu

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

JAIR CAETANO DE CARVALHO· OAB SP 119930· CPF 037.***.***-41

Autor:

MAURO LUCIO ALONSO CARNEIRO· OAB SP 17410· CPF 331.***.***-59

Autor:

IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 45351· CPF 596.***.***-04

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS CORREIA· OAB SP 222207· CPF 124.***.***-13

Reu:

ALICE RABELO ANDRADE· OAB SP 99190· CPF 085.***.***-90

Reu:

JOCIANA JUSTINO DE MEDEIROS MACEDO· OAB SP 103906· CPF 074.***.***-43

Reu:

ROSANA CRISTINA GIACOMINI· OAB SP 105419· CPF 066.***.***-80

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (09/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 3.834,06

Autor

ANTONIO GONCALVES DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

GYSELE GOMES DE CARVALHO MURARO· OAB SP 257659· CPF 223.***.***-09

Autor:

WAGNER JOSÉ DE SOUZA GATTO· OAB SP 160180· CPF 101.***.***-89

Reu:

ALICE RABELO ANDRADE· OAB SP 99190· CPF 085.***.***-90

Último movimento: Conclusos para julgamento (09/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLODOALDO DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

GYSELE GOMES DE CARVALHO MURARO· OAB SP 257659· CPF 223.***.***-09

Autor:

WAGNER JOSÉ DE SOUZA GATTO· OAB SP 160180· CPF 101.***.***-89

Reu:

ALICE RABELO ANDRADE· OAB SP 99190· CPF 085.***.***-90

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (22/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

27/04/2025

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VALERIA GONZALEZ HENRIQUESCPF

Reu

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

ROSA MARIA DOS PASSOS· OAB SP 120629· CPF 017.***.***-69

Reu:

ALICE RABELO ANDRADE· OAB SP 99190· CPF 085.***.***-90

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (06/03/2026)

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