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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

32 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (30/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON PEREIRA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

PATRÍCIA TONELLI DE MELO· OAB SP 455021· CPF 423.***.***-14

Autor:

BEATRIZ RABESCO· OAB SP 452093· CPF 440.***.***-79

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0038342802023826000020250911063905 (11/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JULIO CESAR FESSELCPF

ANDERSON DA SILVACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

BEATRIZ RABESCO· OAB SP 452093· CPF 440.***.***-79

Reu:

MARCOS LUCIANO CLAUDINE POMAROLI· OAB SP 279615· CPF 287.***.***-59

Último movimento: Juntada de Outros documentos (16/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR FESSELCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

BEATRIZ RABESCO· OAB SP 452093· CPF 440.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (26/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR FESSELCPF

ANDERSON DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RHC 208765/SP (2024/0466117-8) RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) RECORRENTE: TALES AUGUSTO DE ARAUJO ADVOGADOS: PATRÍCIA TONELLI DE MELO - SP455021 BEATRIZ RABESCO - SP452093 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Liberdade ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TALES AUGUSTO DE ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

PATRÍCIA TONELLI DE MELO· OAB SP 455021· CPF 423.***.***-14

Autor:

BEATRIZ RABESCO· OAB SP 452093· CPF 440.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (12/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Outros

BEATRIZ RABESCO· OAB SP 452093· CPF 440.***.***-79

PATRÍCIA TONELLI DE MELO· OAB SP 455021· CPF 423.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFFERSON APARECIDO SILVEIRA BARBOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

PATRÍCIA TONELLI DE MELO· OAB SP 455021· CPF 423.***.***-14

Autor:

BEATRIZ RABESCO· OAB SP 452093· CPF 440.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (16/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JEFFERSON APARECIDO SILVEIRA BARBOSACPF

Advogados

Reu:

PATRÍCIA TONELLI DE MELO· OAB SP 455021· CPF 423.***.***-14

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (17/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JEFFERSON APARECIDO SILVEIRA BARBOSA (AGRAVANTE)

Reu

JEFFERSON APARECIDO SILVEIRA BARBOSACPF

Advogados

Autor:

BEATRIZ RABESCO· OAB SP 452093· CPF 440.***.***-79

Autor:

PATRÍCIA TONELLI DE MELO· OAB SP 455021· CPF 423.***.***-14

Reu:

PATRÍCIA TONELLI DE MELO· OAB SP 455021· CPF 423.***.***-14

Reu:

BEATRIZ RABESCO· OAB SP 452093· CPF 440.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1505955-75.2023.8.26.0019 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JEFFERSON APARECIDO SILVEIRA BARBOSA - 1) Considerando o Provimento 05/2022 e o Comunicado CG 412/2022, arquivem-se os presentes autos, feitas as anotações e comunicações necessárias. 2) Comunique-se a V.E.C. competente a expedição de certidão em relação a pena de multa. 3) Custas: não aplicadas. 4) Remeta-se o Inquérito Policial dig... (14/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

EDER FERNANDO DE MORAISCPF

Advogados

Reu:

BEATRIZ RABESCO· OAB SP 452093· CPF 440.***.***-79

Reu:

PATRÍCIA TONELLI DE MELO· OAB SP 455021· CPF 423.***.***-14

Reu:

DIEGO BRAGANTE· CPF 385.***.***-45

Reu:

FERNANDO MARTINS FIGUEIREDO· OAB SP 464824· CPF 106.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (25/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDER FERNANDO DE MORAISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

FERNANDO MARTINS FIGUEIREDO· OAB SP 464824· CPF 106.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (29/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDER FERNANDO MORAIS

Reu

15 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (16/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDER FERNANDO MORAIS

EDER FERNANDO DE MORAISCPF

Reu

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ RABESCO· OAB SP 452093· CPF 440.***.***-79

Autor:

FERNANDO MARTINS FIGUEIREDO· OAB SP 464824· CPF 106.***.***-11

Último movimento: Expedição de documento (26/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDER FERNANDO DE MORAIS (AGRAVANTE)

Reu

EDER FERNANDO DE MORAIS

Advogados

Autor:

FERNANDO MARTINS FIGUEIREDO· OAB SP 464824· CPF 106.***.***-11

Reu:

FERNANDO MARTINS FIGUEIREDO· OAB SP 464824· CPF 106.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1505111-38.2023.8.26.0533 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - EDER FERNANDO DE MORAIS - Vistos. 1. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculos da multa penal apresentado à fl. 491. Dê-se ciência às partes e intime-se o réu condenado, por carta com aviso de recebimento, para o pagamento da multa ou justificar a impossibilidade, no prazo de 10 dias.... (03/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FELIPE STEFANI SANTANA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BEATRIZ RABESCO· OAB SP 452093· CPF 440.***.***-79

Autor:

PATRÍCIA TONELLI DE MELO· OAB SP 455021· CPF 423.***.***-14

Reu:

BEATRIZ RABESCO· OAB SP 452093· CPF 440.***.***-79

Reu:

PATRÍCIA TONELLI DE MELO· OAB SP 455021· CPF 423.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva (10/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FELIPE STEFANI SANTANA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

BEATRIZ RABESCO· OAB SP 452093· CPF 440.***.***-79

Autor:

PATRÍCIA TONELLI DE MELO· OAB SP 455021· CPF 423.***.***-14

Reu:

BEATRIZ RABESCO· OAB SP 452093· CPF 440.***.***-79

Reu:

PATRÍCIA TONELLI DE MELO· OAB SP 455021· CPF 423.***.***-14

Último movimento: Definitivo (06/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Pena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Outros

PATRÍCIA TONELLI DE MELO· OAB SP 455021· CPF 423.***.***-14

BEATRIZ RABESCO· OAB SP 452093· CPF 440.***.***-79

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CARINA BRANDT COTRIN CAROSIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PAULINIACNPJ

Outros

PATRÍCIA TONELLI DE MELO· OAB SP 455021· CPF 423.***.***-14

BEATRIZ RABESCO· OAB SP 452093· CPF 440.***.***-79

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (22/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BEATRIZ RABESCOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PAULINIACNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ RABESCO· OAB SP 452093· CPF 440.***.***-79

Reu:

SANDRA REGINA SORANZZO· OAB SP 113909· CPF 083.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CARINA BRANDT COTRIN CAROSIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PAULINIACNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ RABESCO· OAB SP 452093· CPF 440.***.***-79

Reu:

SANDRA REGINA SORANZZO· OAB SP 113909· CPF 083.***.***-17

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (06/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

15/04/2021

Valor

R$ 40.000,00

Autor

CONDOMINIO ANA CATARINA ALVES EGASCNPJ

Reu

ANTONIO FERNANDES EGAS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

BEATRIZ RABESCO· OAB SP 452093· CPF 440.***.***-79

Autor:

PATRÍCIA TONELLI DE MELO· OAB SP 455021· CPF 423.***.***-14

Reu:

EMERSON ADAGOBERTO PINHEIRO· OAB SP 260122· CPF 120.***.***-05

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (17/03/2026)

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