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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 13.124,99

Autor

ARLANE DO NASCIMENTO MONTEIROCPF

RACA DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

LUZIA DA SILVA ALEXANDRE 03785477473CNPJ

Outros

ROBERTA ONOFRE RAMOS· OAB PB 13425· CPF 045.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 14.865,62

Autor

RACA DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

ARLANE DO NASCIMENTO MONTEIROCPF

Reu

MARIA LUANA MONTEIRO BEZERRACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA ONOFRE RAMOS· OAB PB 13425· CPF 045.***.***-69

Último movimento: Juntada de Petição de diligência (06/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (29/06/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 40.827,46

Autor

RACA DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA ONOFRE RAMOS· OAB PB 13425· CPF 045.***.***-69

Reu:

EDSON FERNANDES JUNIOR· OAB SP 146156· CPF 184.***.***-54

Reu:

MARIA CLARA NAVARRO FONSECA· OAB RJ 226986· CPF 167.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/11/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/04/2025

Distribuição

17/04/2025

Valor

R$ 17.630,62

Autor

RACA DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

ARLANE DO NASCIMENTO MONTEIROCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA ONOFRE RAMOS· OAB PB 13425· CPF 045.***.***-69

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 17.782,84

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (28/01/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

28/01/2026

Valor

R$ 17.782,84

Autor

RACA DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

ARLANE DO NASCIMENTO MONTEIROCPF

Reu

PLACIDO FERNANDES ANACLETOCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA ONOFRE RAMOS· OAB PB 13425· CPF 045.***.***-69

Reu:

EMANUEL PIRES DAS CHAGAS· OAB PB 22843· CPF 080.***.***-43

Último movimento: Autos incluídos no Juízo 100% Digital (28/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 20.954,38

Autor

ARLANE DO NASCIMENTO MONTEIROCPF

RACA DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

30.948.131 CICERA GOMES BEZERRACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA ONOFRE RAMOS· OAB PB 13425· CPF 045.***.***-69

Reu:

WANDERLEY DA SILVA MARQUES· OAB PB 24956· CPF 576.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (15/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ConcorrênciaModalidade / LimiteLicitações+2

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 12.177,50

Autor

CRVR RIOGRANDENSE VALORIZACAO DE RESIDUOS LTDA.CNPJ

Reu

PREFEITO - MUNICIPIO DE TERRA DE AREIA/RS - TERRA DE AREIA

Advogados

Autor:

RENATO ROMEU RENCK JÚNIOR· OAB RS 027574· CPF 616.***.***-49

Outros

MARCELO FERNANDES PIANEZZOLA· OAB RS 085747· CPF 006.***.***-50

RANDERSON PERUCHI RIBEIRO· OAB SC 009746· CPF 803.***.***-68

CINTIA CELINA FERREIRA KNORR· OAB RS 088513· CPF 005.***.***-55

GUSTAVO COSTA FERREIRA· OAB SC 038481· CPF 728.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ConcorrênciaModalidade / LimiteLicitações+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 12.177,50

Autor

CRVR RIOGRANDENSE VALORIZACAO DE RESIDUOS LTDA.CNPJ

Reu

RAC SANEAMENTO LTDACNPJ

MUNICIPIO DE TERRA DE AREIA

Advogados

Autor:

CINTIA CELINA FERREIRA KNORR· CPF 005.***.***-55

Autor:

RENATO ROMEU RENCK JÚNIOR· OAB RS 027574· CPF 616.***.***-49

Reu:

RANDERSON PERUCHI RIBEIRO· OAB SC 009746· CPF 803.***.***-68

Reu:

MARCELO FERNANDES PIANEZZOLA· CPF 006.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (11/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConcorrênciaModalidade / LimiteLicitações+2

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 12.177,50

Autor

CRVR RIOGRANDENSE VALORIZACAO DE RESIDUOS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TERRA DE AREIA/RSCNPJ

RAC SANEAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO ROMEU RENCK JÚNIOR· OAB RS 027574· CPF 616.***.***-49

Reu:

MARCELO FERNANDES PIANEZZOLA· CPF 006.***.***-50

Reu:

RANDERSON PERUCHI RIBEIRO· OAB SC 009746· CPF 803.***.***-68

Reu:

GUSTAVO COSTA FERREIRA· OAB SC 038481· CPF 728.***.***-82

Reu:

FRANCISCO YUKIO HAYASHI· OAB SC 038522· CPF 071.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TAE1CIV1 (21/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ConcorrênciaModalidade / LimiteLicitações+2

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 12.177,50

Autor

CRVR RIOGRANDENSE VALORIZACAO DE RESIDUOS LTDA.CNPJ

Reu

PREFEITO - MUNICIPIO DE TERRA DE AREIA/RS - TERRA DE AREIA

Advogados

Autor:

RENATO ROMEU RENCK JUNIOR· OAB RS 027574· CPF 616.***.***-49

Outros

RANDERSON PERUCHI RIBEIRO· OAB SC 009746· CPF 803.***.***-68

MARCELO FERNANDES PIANEZZOLA· OAB RS 085747· CPF 006.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ConcorrênciaModalidade / LimiteLicitações+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 12.177,50

Autor

CRVR RIOGRANDENSE VALORIZACAO DE RESIDUOS LTDA.CNPJ

Reu

RAC SANEAMENTO LTDACNPJ

MUNICIPIO DE TERRA DE AREIA

Advogados

Autor:

CINTIA CELINA FERREIRA KNORR· OAB RS 088513· CPF 005.***.***-55

Autor:

RENATO ROMEU RENCK JUNIOR· OAB RS 027574· CPF 616.***.***-49

Reu:

RANDERSON PERUCHI RIBEIRO· OAB SC 009746· CPF 803.***.***-68

Reu:

MARCELO FERNANDES PIANEZZOLA· OAB RS 085747· CPF 006.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (11/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConcorrênciaModalidade / LimiteLicitações+2

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 12.177,50

Autor

CRVR RIOGRANDENSE VALORIZACAO DE RESIDUOS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TERRA DE AREIA/RSCNPJ

RAC SANEAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO ROMEU RENCK JUNIOR· OAB RS 027574· CPF 616.***.***-49

Reu:

MARCELO FERNANDES PIANEZZOLA· OAB RS 085747· CPF 006.***.***-50

Reu:

RANDERSON PERUCHI RIBEIRO· OAB SC 009746· CPF 803.***.***-68

Reu:

GUSTAVO COSTA FERREIRA· CPF 728.***.***-82

Reu:

FRANCISCO YUKIO HAYASHI· CPF 071.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TAE1CIV1 (21/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/07/2021

Distribuição

19/07/2021

Valor

R$ 650.000,00

Autor

RODOLFO BACK LOCHCPF

Reu

RAC SANEAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO NATAL SPILERE· OAB SC 034550· CPF 068.***.***-73

Reu:

GEISA SEVERINO DE FAVERI· OAB SC 045596· CPF 004.***.***-30

Outros

KAREN ALICE DE SOUZA HERNANDEZ FREITAS· OAB SC 022698· CPF 034.***.***-86

CHRISTIANE EGGER CATUCCI· OAB SC 026463· CPF 722.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (29/10/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauRecurso Especial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RODOLFO BACK LOCHCPF

Reu

RAC SANEAMENTO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (02/08/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 650.000,00

Autor

RODOLFO BACK LOCHCPF

RAC SANEAMENTO LTDACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MAURICIO NATAL SPILERE· OAB SC 034550· CPF 068.***.***-73

Autor:

GEISA SEVERINO DE FAVERI· OAB SC 045596· CPF 004.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CUA01CV0 (05/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/01/2016

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GLOBAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDACNPJ

Reu

RODOLFO BACK LOCHCPF

RAC SANEAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA ROCHA CAMARA MESA CASA· OAB SC 018305· CPF 021.***.***-40

Autor:

KATRINY QUAGLIOTTO· OAB SC 041665· CPF 064.***.***-29

Reu:

RODOLFO BACK LOCH· OAB SC 025067· CPF 040.***.***-19

Reu:

RANDERSON PERUCHI RIBEIRO· OAB SC 009746· CPF 803.***.***-68

Último movimento: Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 396604, Subguia 79789 (20/07/2023)

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